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por cok — publicado 24/11/2015 08h45, última modificação 21/06/2022 13h30

Segurança escolar é pauta de duas Indicações da Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 28/04/2023 13h55, última modificação 28/04/2023 13h58
Vereadores Sandrinho Santos (SD) e Professor Osmar (Podemos) solicitaram detectores de metais e a criação de app para contato com a GCM

Duas Indicações para a área de segurança pública foram apresentadas pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 25 de abril, teve ainda 48 recomendações ao Executivo relacionadas à obras e manutenção de áreas públicas, além de uma sobre microchipagem de cães e gatos (veja o Resumo neste link).

A Indicação nº 369/2023, do vereador Sandrinho Santos (SD), solicita a implantação de detectores de metais nas escolas e creches municipais para fazer frente à onda de violência que tem atingido instituições de ensino. Medidas semelhantes já foram solicitadas pelos vereadores Johny Santos (PMN) e Serginho (PSB), nas Indicações nº 297/2023 e nº 299/2023, respectivamente, bem como pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), por meio da Indicação nº 314/2023

Já a Indicação nº 370/2023, de autoria do vereador Professor Osmar (Podemos), propõe que seja desenvolvido um aplicativo a fim de facilitar o contato direto da população com a Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta é que o app 153 tenha uma função "apoio escolar", através da qual professores e estudantes poderão acionar a GCM diretamente em caso de perigo, sem precisar passar pela triagem do atendimento telefônico.

Diversas medidas de prevenção à violência nas instituições de ensino foram adotadas no Município. Entre elas, a Câmara Municipal criou a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas por meio da Resolução nº 2/2023O grupo de trabalho tem duração prevista de 90 dias e, após o período, será entregue um relatório ao Poder Executivo.

Vereador Iran Soares (PSC) propõe criação de espaço público para cães em Cotia

por adm publicado 27/04/2023 13h55, última modificação 27/04/2023 13h59
Projeto de Lei nº 21/2023 foi lido durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 25 de abril

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 25 de abril, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três proposituras lidas e três aprovadas. Entre as matérias apresentadas na reunião está o Projeto de Lei nº 21/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães no Município.

De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a proposta visa oferecer um espaço público adequado para lazer e bem-estar dos pets e seus tutores, proporcionando interação e prática de hábitos saudáveis. Também prevê a realização de eventos para adoção responsável de animais, palestras e serviços veterinários.

"A criação de um espaço público de lazer para os cães é de extrema importância para proporcionar saúde e qualidade de vida aos animais e tutores. Diversas pesquisas já mostraram que essa convivência com pets reduz a ansiedade e a depressão, pois estimula a produção de hormônios que melhoram o humor", afirma o autor da propositura.

Durante a 12ª Sessão Ordinária foram aprovados uma Moção, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar (veja o Resumo completo neste link). As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

VETO LIDO:

  • Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá ouras providências.”

 

PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei nº 21/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães, no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.”
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Matheus Costa Fonseca Grassi.”

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 22/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO nº 8/2023 – Encaminha as Leis nos 2.281 e 2.282, datadas de 17 de abril de 2023.
  • Ofício SMF Nº 46/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de março/2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 13/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023 E PROJETO DE LEI 22/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 11/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos à Atleta Julia Rigaud Pontes, que obteve medalha de prata no campeonato de Cheerleanding 2023. APROVADA POR UNANIMIDADE

"Vivemos algo que nunca imaginamos que viveríamos": violência nas escolas volta ao debate na Câmara Municipal

por adm publicado 25/04/2023 15h03, última modificação 25/04/2023 15h03
Segunda reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante foi realizada na manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril

Com a participação de profissionais da educação, a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas realizou sua segunda reunião na Câmara Municipal de Cotia na manhã dessa segunda-feira, dia 24. O grupo de trabalho tem duração prevista de 90 dias e, após o período, será entregue um relatório ao Poder Executivo.

"Quantas vezes vimos professores serem ameaçados e agredidos? Sem dúvida podemos dar nossa contribuição para uma sociedade melhor", afirmou o Presidente da Comissão, vereador Sergio Folha (PV). Segundo o vereador Professor Osmar (Podemos), o trabalho da Comissão vai refletir em várias secretarias municipais, indicando ações preventivas em diversas frentes.

Profissionais de educação convidados relataram medidas adotadas nas escolas para prevenir ataques. A coordenadora do Espaço Potencial Objetivo, Priscila Bunstan, explicou que a escola tem revistado as mochilas dos alunos e está em processo de aquisição de detector de metais, medidas apoiadas pelos pais. "Estamos vivendo algo que nunca imaginamos que viveríamos. Logicamente muitos pais entraram em pânico, então tentamos acalmá-los sem minimizar o problema, porque existe um risco, ainda que muito pequeno. Hoje percebemos que precisamos educar muitos alunos", destacou a profissional.

Para o vereador Professor Osmar, os depoimentos mostraram que não há diferenciação entre rede pública e privada, pois ambas têm enfrentado os mesmos problemas relacionados à violência. Uma das medidas sugeridas durante a reunião foi a necessidade de disponibilizar às instituições de ensino materiais pedagógicos sobre o tema, bem como reforçar ações que promovam a resolução de conflitos através do diálogo.

Também participaram da reunião os vereadores Iran Soares (PSC) e o Presidente da Câmara Municipal, Marcinho Prates (SD); o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriano Pires; o pastor Efigênio Santo; e o bispo da Igreja Ligado em Cristo, Rogério Coelho (veja as fotos neste link).

12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por adm publicado 24/04/2023 12h46, última modificação 24/04/2023 12h46
Reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

O Poder Legislativo Municipal realiza na manhã desta terça-feira, dia 25 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

 

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Comissão pela segurança escolar inicia debates na Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 19/04/2023 14h25, última modificação 19/04/2023 14h45
Primeira reunião foi realizada na segunda-feira, dia 17, sob a presidência do vereador Sergio Folha (PV)

Criada por meio da Resolução nº 2/2023 na 10ª Sessão Ordinária, a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas realizou sua primeira reunião nesta semana. O debate sobre prevenção e combate aos atentados em instituições de ensino ocorreu na segunda-feira, dia 17, com a participação de vereadores, membros do Conselho Tutelar, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) e representantes do Poder Executivo (veja a galeria de fotos aqui).

O objetivo da Comissão é realizar análises, estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar de Cotia da recente onda de ataques a instituições de ensino que têm ocorrido em todo o país. O grupo é presidido pelo vereador Sergio Folha (PV), autor da propositura, e tem como membros os vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC).

Conforme destacou o presidente da Comissão, o grupo foi criado preventivamente, já que Cotia não registrou nenhum caso de atentados nas escolas. As equipes de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal não detectaram indícios de ataque, mas todo o efetivo está atento a qualquer anormalidade.  

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues, lembrou que o Poder Executivo instalou totens de segurança em 102 escolas e anunciou a reativação do Projeto Educando, que leva Guardas Civis Municipais (GCMs) para palestrarem em instituições de ensino ao longo do ano. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), citou ainda que as rondas da GCM foram intensificadas e as áreas escolares são monitoradas 24 horas por dia pela Central de Monitoramento da Educação.

Entre os presentes, foi consenso a necessidade de união entre diversos setores da sociedade para combater o problema. "Profissionais de segurança pública, Prefeitura, Estado, sociedade civil organizada e nossas famílias: só assim, com um trabalho conjunto entre todos nós, conseguiremos ter a certeza de que nossas crianças estão seguras no ambiente escolar", afirmou Almir Rodrigues.

"Vocês, de forma direta, vão nos ajudar a apresentar propostas para combater a violência. Queremos trabalhar o que já existe em termos de prevenção, porque a parte principal desta comissão vai ser trabalhar o antes, as causas, para que isso não ocorra em Cotia", afirmou o vereador Sergio Folha. De acordo com o parlamentar, representantes de diversos setores serão convidados para o debate nos 90 dias previstos para funcionamento da Comissão. 

Participaram da reunião os vereadores Edson Silva (Repub), Sandrinho Santos (SD), Pedinha Dantas (PV), Iran Soares (PSC), Peka Santos (Pros), Johny Santos (PMN), Felipe Variedade (Pros), Paulinho Lenha (MDB), Marcinho Prates (SD) e o presidente da Comissão, Sergio Folha (PV). 

Cinco matérias são votadas na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 19/04/2023 14h45, última modificação 19/04/2023 14h45
Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 18/2023, que cria o Arquivo Público Municipal e o Sistema Municipal de Arquivos

Quatro Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei foram votados durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nessa terça-feira, dia 18 de abril. Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo, que institui o Arquivo Público Municipal e o Sistema Municipal de Arquivos.

O objetivo é garantir o correto arquivamento, proteção e organização dos documentos municipais. A medida vai ao encontro do que determina o artigo 216 da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso à informação e define como obrigação do Estado a gestão da documentação governamental, bem como garantir as providências para sua consulta a qualquer interessado.

O Arquivo Público Municipal vai armazenar todos os documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos do Município, inclusive autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades privadas responsáveis por gerir serviços públicos. A gestão e guarda do material será realizada pelo Sistema Municipal de Arquivos (Sismarq), instituído pela mesma propositura.

A 11ª Sessão Ordinária teve ainda 54 Indicações apresentadas pelos vereadores e a leitura de duas proposituras visando facilitar a circulação de pessoas com deficiência visual. Os Projetos de Lei nº 19/2023 e nº 20/2023, ambos de autoria do vereador Edson Silva (Repub), autorizam o Poder Executivo a instalar piso tátil em áreas de grande circulação de pessoas e semáforos com sinalização sonora, respectivamente. As propostas seguem tramitação na Câmara Municipal e devem ser votadas nas próximas Sessões.

Todos os vereadores estiveram presentes (veja as fotos neste link). O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

 

PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei nº 19/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instalar piso tátil nas calçadas, parques e em outras áreas de circulação de pessoas no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei nº 20/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a implantar a Sinalização semafórica com sinal sonoro no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 18/2023 – do Executivo – Cria o Arquivo Público Municipal e institui o Sistema Municipal de Arquivos. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Innocencio Santos Oliveira.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Senhor Ivanoi Antonio Simão.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro.” APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Gildevanio Ilso dos Santos Diniz – Gil Diniz”. APROVADO POR 12 VOTOS

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO nº 6/2023 – Encaminha as Leis nos 2.275, 2.276, 2.277, 2.278 e Lei Complementar nº 347, datadas de 3 de abril de 2023.
  • Ofício GP-DAO nº 7/2023 – Encaminha as Leis nos 2.279, 2.280 e Lei Complementar nº 348, datadas de 10 de abril de 2023.

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de março/2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 12/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 18/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, 12, 13 E 14/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

Legislativo Municipal realiza 11ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 17/04/2023 10h40, última modificação 17/04/2023 10h39
Vereadores se reúnem na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, a partir das 10 horas

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 18 de abril, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Autoridades de Cotia visitam Central de Monitoramento da Educação

por adm publicado 13/04/2023 11h10, última modificação 13/04/2023 11h08
Cem totens e 1,3 mil câmeras são monitorados 24 horas por dia no Município como prevenção à violência nas escolas

Nessa quarta-feira, dia 12, o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Marcinho Prates (SD), participou de visita à Central de Monitoramento da Educação junto do Prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), e dos secretários municipais de Educação, Luciano Correa, e de Segurança Pública, Almir Rodrigues. O serviço foi criado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública em prevenção ao aumento nos casos de violência nas escolas de todo o país.

Conforme dados divulgados pelo Poder Executivo, hoje Cotia tem 1,3 mil câmeras e mais de 100 totens integrados a uma central de monitoramento que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Além disso, o Prefeito anunciou que a Guarda Civil Municipal (GCM) deve intensificar as rondas nas escolas e creches, para tranquilizar e garantir a segurança do estudantes, famílias e educadores.

Entre outras medidas, os vereadores também aprovaram, na 10ª Sessão Ordinária, a criação de uma Comissão Temporária de Assunto Relevante para tratar do tema (veja o Projeto de Resolução nº 2/2023). A comissão é presidida pelo autor da propositura, vereador Sergio Folha (PV), e tem como membros os vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC).

Servidores públicos são homenageados na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 13/04/2023 09h04, última modificação 13/04/2023 09h04
Juntos, os quatro "irmãos Bolacha" têm quase 140 anos de trabalho como funcionários da Prefeitura

Quatro irmãos, servidores públicos do Município, foram homenageados na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na terça-feira, dia 11 de abril. Os profissionais receberam a Medalha Mérito Legislativo, concedida pelo Decreto Legislativo nº 5/2023, de autoria do vereador Iran Soares (PSC).

Foram homenageados José Benedito Carvalho, conhecido como Bolachinha; Walmir Benedito Carvalho, o Bolacha; Tadeu de Carvalho; e Ernesto de Jesus Carvalho, o Boy Brasil. Os servidores estão entre os mais antigos funcionários da Prefeitura, somando juntos 139 anos de serviço público.

“Agradeço a todos os vereadores, ao Presidente da Câmara Municipal e, especialmente, ao vereador Iran. É emocionante, eu e meus irmãos lutamos há muitos anos, não só pelo salário, mas pelo futuro do Município de Cotia”, afirmou na Tribuna Boy Brasil, representando os quatro homenageados. Atualmente, Tadeu está lotado na Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, o Bolachinha está na Secretaria de Desenvolvimento Social, o Bolacha e o Boy Brasil trabalham na Secretaria de Comunicação.

Autor da propositura, o vereador Iran Soares, agradeceu aos irmãos pelas décadas de serviços prestados ao Município e destacou o empenho dos servidores. “A homenagem não foi apenas por simpatia, mas por honrar o trabalho destes homens que fazem o que poucos querem fazer. Eles penduram faixas nos postes, banners, montam palcos e fazem isso com maestria. Eles representam, sim, o trabalhador de nosso Município”, afirmou o parlamentar.

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve ainda a apresentação de 13 Indicações e aprovação de quatro matérias: dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução (veja o Resumo abaixo e neste link). As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e os projetos na íntegra, no Sistema Siscam.


PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 17/2023 – do Executivo – Autoriza a contratação de parceria público-privada, pelo Poder Executivo, para a concessão administrativa dos serviços de eficiência energética, incluindo a modernização, eficientização, telegestão, expansão e manutenção do parque de iluminação pública, implantação e operação de usinas solares fotovoltaicas para geração de energia renovável para compensação energética do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Marcinho Prates e Serginho Freitas – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Excelentíssima Senhora Ângela Maria Maluf.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 2/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Cria a Comissão Temporária de Assunto Relevante, na forma dos artigos 67, inciso I, e 68 do Regimento Interno e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS E 1 (UM) CONTRÁRIO

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como ‘Ruas de Lazer’, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

 

REQUERIMENTOS LIDOS:

  • Requerimento nº 10/2023 – de autoria do Vereadores – Solicita ao Governo do Estado de São Paulo estudos que viabilizem operações e diligências em todas as Unidades Escolares Estaduais, assim com a possibilidade de implantação de detectores de metais nas entradas das unidades escolares. APROVADO POR UNANIMIDADE
  • Requerimento nº 11/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 17/2023, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

  

INDICAÇÕES:

  • Indicação nº 302/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Ampliar serviços de ronda Escolar da Guarda Civil Municipal nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
  • Indicação nº 303/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 393/2021 – implantação de uma delegacia da mulher com atendimento 24 horas.
  • Indicação nº 304/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 270/2021 – contratação de empresa de segurança patrimonial para as escolas municipais e UBS de Cotia.
  • Indicação nº 305/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Realizar a limpeza e manutenção do Sítio do Mandú.
  • Indicação nº 306/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Realizar parcerias com clínicas especializadas a fim de realizar exames de colonoscopia no munícipio.
  • Indicação nº 307/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Realizar campanha sobre o desarmamento infantil.
  • Indicação nº 308/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Implantar canal virtual para realização de denúncias e sobre ataques as escolas.
  • Indicação nº 309/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Contratação de médicos Neurologistas especializados em autismo para atender portadores do Transtorno do Espectro Autista.
  • Indicação nº 310/2023 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar profissionais em Psicologia para realizar treinamento aos profissionais da área de educação.
  • Indicação nº 311/2023 – de autoria do Vereador Serginho – Constituir comissão para analisar a percepção da educação e do comportamento nas escolas públicas.
  • Indicação nº 312/2023 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar ronda escolar para patrulhamento nos horários de entrada e saída das escolas públicas municipais.
  • Indicação nº 313/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – Solicita a necessidade de aumentar a segurança nas escolas municipais.
  • Indicação nº 314/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Solicita contratações de segurança com detectores de metais para as escolas na rede municipal de ensino.

Comerciantes são recebidos pelos vereadores para debater mobilidade na Granja Viana

por adm publicado 11/04/2023 14h35, última modificação 11/04/2023 16h58
Parlamentares anunciaram que Poder Executivo decidiu encerrar o teste de mão única nas ruas São Camilo e José Felix de Oliveira

Uma comissão formada por comerciantes e moradores da Granja Viana foi recebida pelos vereadores na Câmara Municipal de Cotia para tratar sobre o teste de mobilidade realizado nas últimas semanas no entorno do retorno do km 23 da rodovia Raposo Tavares. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 11 de abril, após a 10ª Sessão Ordinária.

Na oportunidade, a comissão argumentou que a mão única nas ruas São Camilo e José Felix de Oliveira prejudicou os comerciantes locais e solicitou o fim da mudança. Conforme esclareceram os vereadores, o prefeito Rogério Franco (PSD) decidiu por encerrar o teste de mobilidade nas vias nesta quinta-feira, dia 13. A partir da sexta-feira, dia 14, a configuração das ruas volta a ser como era anteriormente.

De acordo com os vereadores, novas alterações viárias na região devem ser realizadas somente depois que o projeto de mobilidade para a Raposo Tavares, desenvolvido em parceria pelo Estado e Município, avance em sua execução. "O Município está empenhado em resolver a situação da melhor forma possível. Este estudo era necessário para definir o que é melhor para a região da Granja e toda a população que utiliza aquele trecho", explicou o Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD).

Nesta quinta-feira, dia 13, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve anunciar a empresa vencedora da licitação para execução das obras de mobilidade na Raposo Tavares. 

Câmara Municipal de Cotia realiza 10ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 10/04/2023 10h45, última modificação 10/04/2023 10h43
Na Pauta da reunião está o Projeto de Lei nº 9/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Ruas do Lazer

Uma propositura está na Pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, marcada para a manhã desta terça-feira, dia 11 de abril. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o Projeto de Lei nº 9/2023 foi lido na 5ª Sessão Ordinária e deve ser votado nesta terça-feira. A propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ruas do Lazer, que propõe o fechamento de vias do Município aos domingos para que a população utilize os espaços para lazer.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

 

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Vereadores recebem imprensa regional para celebrar o Dia do Jornalista

por adm publicado 05/04/2023 17h20, última modificação 25/04/2023 09h01
Profissionais participaram de café da manhã na Câmara Municipal de Cotia nesta quarta-feira

Jornalistas de toda a região oeste de São Paulo se reuniram na Câmara Municipal de Cotia na manhã desta quarta-feira, dia 5 de abril. Os profissionais foram recebidos pelos vereadores com um café da manhã em homenagem ao Dia do Jornalista, celebrado na sexta-feira, dia 7.

"Sabemos da importância do jornalismo para a democracia, para que as informações de interesse público cheguem de fato à população. Nos reunimos hoje aqui para celebrar esta profissão tão importante para a sociedade e para estreitar ainda mais os laços entre Poder Público e a imprensa regional", afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Marcinho Prates (SD).

Os profissionais da imprensa foram recebidos também pelos vereadores Serginho (PSB), Felipe Variedade (Pros), Peka Santos (Pros), Edson Silva (Repub), Sergio Folha (PV) e Iran Soares (PSC).

Sete proposituras são aprovadas na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 05/04/2023 15h47, última modificação 05/04/2023 15h47
Durante a reunião dessa terça-feira, dia 4 de abril, os vereadores também apresentaram 66 Indicações

Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 4 de abril, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve sete matérias aprovadas. Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados durante a reunião.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 14/2023, que recebeu 14 votos favoráveis. De autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PSD), a matéria determina que centros comerciais, shoppings e supermercados ofereçam carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também foram lidas e aprovadas por unanimidade duas homenagens. A Moção de Aplausos nº 9/2023, de autoria dos vereadores, lembra a passagem do Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril. Já a Moção de Aplausos nº 10/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), homenageia o Dia Mundial da Saúde, comemorado na mesma data.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 – do Executivo – Autoriza a remissão dos créditos tributários relativos a taxas incidentes sobre os imóveis e os espaços anexos relacionados com as finalidades dos templos de qualquer culto e institui isenção nos termos que especifica. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 15/2023 – do Executivo – Atualiza a legislação referente à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUCONDI, dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a desafetação de áreas localizadas no loteamento denominado “Jardim das Oliveiras”, situado no Distrito de Caucaia do Alto. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha do ‘Mérito Desportivo’ ao Atleta Gabriel Biaggi Esplendor dos Santos”. APROVADO POR 15 VOTOS

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá ouras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 5/2023 – Encaminha a Lei nº 2.274, datada de 27 de março de 2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 8/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar– Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, PROJETOS DE LEI Nº 14, 15 E 16/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 9/2023 – de autoria dos Vereadores – De aplausos aos Jornalistas. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 10/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos pelo “Dia mundial da Saúde”, comemorado no dia 7 de abril, conforme dispõe. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Cezinha de Madureira ao Município de Cotia.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Alexandre Frota ao Município de Cotia.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Renato Abreu ao Município de Cotia.

9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por adm publicado 03/04/2023 10h35, última modificação 04/04/2023 12h27
Reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 4 de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

 

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Vereadores aprovam sete matérias na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 03/04/2023 08h50, última modificação 03/04/2023 08h50
Reunião dessa terça-feira, dia 28 de março, teve ainda a leitura de um Projeto de Lei, um Ofício e dois Requerimentos

Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião foi realizada na manhã da última terça-feira, dia 28 de março, com a presença de todos os vereadores (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Entre as matérias votadas durante a Sessão estão duas homenagens de autoria do vereador Sergio Folha (PV), ambas aprovadas por unanimidade. A Moção nº 7/2023 manifesta apoio à Campanha da Fraternidade 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema Fraternidade e Fome. Já a Moção de Aplausos nº 8/2023 homenageia a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Cotia e os organizadores da Feira de Saúde, realizada no domingo, dia 26 de março.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

  

PROJETO LIDO:

  • Projeto de Lei nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá ouras providências.”

 

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 – do Executivo – Altera o artigo 154 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 11/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho– “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘celebração do ano-novo chinês’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 12/2023 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e seus respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para o delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 13/2023 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.161, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, criado pela Lei nº1.411, de 26 de março de 2007, que passa a ser denominado “Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Cotia – CACS-FUNDEB” APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Paulinho Lenha e Iran Soares – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019”. APROVADO POR 15 VOTOS

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício SMF nº 22/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de fevereiro/2022.

 

REQUERIMENTOS LIDOS:

  • Requerimento nº 7/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 E PROJETOS DE LEI Nº 11, 12 E 13/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE
  • Requerimento nº 8/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer à Mesa a transformação da 8ª Sessão Ordinária em Sessão Solene para celebrar os cento e sessenta e sete anos da emancipação político-administrativo do Município de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 7/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De apoio à campanha da fraternidade 2023, que tem como tema “fraternidade e fome”, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 8/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos à Igreja Adventista do Sétimo Dia de cotia e aos organizadores da Feira de Saúde de Cotia, realizada domingo, 26 de março de 2023. APROVADA POR UNANIMIDADE

Homenagens marcam aniversário de 167 anos de emancipação do Município de Cotia

por adm publicado 30/03/2023 10h40, última modificação 30/03/2023 10h37
Sessão Solene em comemoração à data foi realizada nessa terça-feira, dia 28 de março, na Câmara Municipal

Com entrega de homenagens a autoridades e cidadãos cotianos, a Câmara Municipal comemorou a passagem do aniversário de 167 anos de emancipação político-administrativa de Cotia em Sessão Solene nesta terça-feira, dia 28 de março. A celebração ocorreu logo após a 8ª Sessão Ordinária, com a presença de representantes de diversas entidades regionais (veja as fotos na Galeria de Imagens).

A reunião teve início com a leitura do Auto de Instalação da Vila de Nossa Senhora do Monte Serrat da Cotia e entoação dos hinos Nacional e do Município pela maestrina Magali Oliveira. Durante a Sessão Solene, foram entregues a Medalha Regente Feijó ao Prefeito Rogério Franco (PSD) e a Medalha Mérito Legislativo à Vice-prefeita Angela Maluf (PV). As honrarias foram concedidas por meio dos Decretos Legislativos nº 7/2023 e nº 9/2023 respectivamente, ambos de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD). Também foram homenageados servidores públicos e cidadãos cotianos reconhecidos pelos trabalhos sociais que desenvolvem.

Na Tribuna, o Presidente da Câmara Municipal destacou o trabalho realizado graças à parceria entre os poderes Legislativo e Executivo. "Nossa cidade vem crescendo a cada dia. Tem muita coisa para acontecer, muitas obras para inaugurar. Precisamos cuidar bem do lugar onde moramos e de todos que chegam. Ficamos orgulhosos pelo que vem acontecendo na cidade e pelo que ainda está por vir, coisas boas que vão ajudar muito no crescimento do nosso Município", afirmou Marcinho Prates.

Entre as melhorias realizadas no Município nos últimos anos, o Prefeito Rogério Franco destacou a realização do projeto de mobilidade na rodovia Raposo Tavares, os estudos para construção do metrô, o início das obras do pronto atendimento em Caucaia do Alto, alterações viárias e reformas nas escolas. "Em 167 anos, quantas pessoas não contribuíram para que chegássemos onde estamos hoje? Somos um Município próspero, humano e que, apesar de jovem, tem um potencial de crescimento acima do normal, tanto por nossa localização quanto por nosso povo", elogiou Franco na Tribuna.

 

O QUE DISSERAM
Dr Castor Andrade (PSD), vereador: "A sua cidade não é o lugar onde você nasce, é lugar que você escolhe para viver, para criar seus filhos. Eu, há muitos anos, escolhi Cotia como minha cidade. Hoje sou representante do Poder Legislativo com muita honra, graças à população que nos deu este mandato. Esta Câmara Municipal vem trabalhando muito em prol do Município e tenham a certeza de que a cada dia trabalhamos para que esta cidade se torne ainda melhor. Com o trabalho em conjunto entre Executivo e Legislativo, Cotia vai crescer cada vez mais"
Professor Osmar (Podemos), vereador: "Ouvir aqui o relato de como começou Cotia nos enche de alegria e emoção, por uma vila tão humilde no passado estar hoje colocada no cenário da Grande São Paulo. É resultado do trabalho conjunto dos secretários, dos servidores públicos e da gestão do Poder Executivo. Hoje Cotia tem uma infraestrutura de qualidade, segurança e educação com valorização dos professores. Tenho certeza que Cotia continuará avançando com o trabalho de todos aqui"
Johny Santos (PMN), vereador: "É uma alegria participar desta Sessão Solene. Nosso Município tem muita história, cresceu muito e tem muito ainda para crescer e para mostrar. Me sinto honrado de fazer parte deste governo. Tenho certeza que vem muita coisa boa pela frente. Quero anunciar para a população de Caucaia do Alto, que quase não utiliza o Bom Prato no Centro devido à distância, que vamos trazer o Bom Prato Móvel para o Município. Essa é uma conquista conjunta com o vereador Professor Osmar, Prefeitura e Governo do Estado"

Iran Soares (PSC), vereador: "É uma imensa alegria poder ser vereador nesta cidade e comemorar mais um ano de emancipação político-administrativa. Cada morador faz parte da construção diária do Município. O que nós vemos são pessoas comprometidas com o desenvolvimento constante da nossa cidade. Que possamos ser espelhos para a geração futura. Que quando falarem da nossa cidade, sintam o mesmo orgulho que nós sentimos hoje. Tenho certeza que no dia 2 de abril, quando levantarmos pela manhã, teremos o prazer de nos regozijarmos em um dia que o Senhor nos proporciona de alegria"

Peka Santos (Pros), vereador: "Estamos comemorando mais um ano desta querida cidade acolhedora que recebe não só seus filhos mas também quem vem de outros municípios, como é o meu caso. Sou da Bahia, vim morar aqui em 1995 com minha família e hoje tenho a honra de fazer parte desta história tão linda de Cotia, fazendo parte do Legislativo e contribuindo para o desenvolvimento do Município. Quero estender todo meu carinho por esta cidade a todos os munícipes e desejar prosperidade. Que Cotia possa cada dia mais se desenvolver e crescer"
Luis Gustavo Napolitano (PSD), vereador: "De Vilarejo de Nossa Senhora da Cutia à cidade potência que é Cotia. Nesses últimos anos, vem se desenvolvendo como um Município que é uma das maiores potências do Estado em arrecadação, crescimento e desenvolvimento. Quero lembrar alguns feitos, como o enfrentamento da Covid e as obras na Estrada de Caucaia. Devemos comemorar isso"
Paulinho Lenha (MDB), vereador: "A Câmara é o para-choque da cidade. Hoje, na celebração dos 167 anos, não poderia deixar de dizer que tudo o que acontece no Município chega primeiro na Câmara. E estamos sim sendo atendidos pelo Executivo, as coisas vêm acontecendo. Nasci aqui, amo esta cidade e quero agradecer esta Câmara, que tem sim que permanecer unida para que possamos juntos fazer nosso Município a avançar cada dia mais"

Celso Itiki (PSD), vereador: "Hoje o dia é de agradecimento. Todas as mudanças são difíceis, mas o Executivo vem fazendo um ótimo trabalho. A população e nós da Câmara respeitamos muito a sua atuação, Prefeito Rogério Franco, porque acreditamos em quem acerta. Nosso Município é bem melhor do que era no mandato passado e será ainda melhor no próximo"

Edson Silva (Repub), vereador: "Nestes seis anos de mandato, tivemos uma grande evolução em Cotia, mas ainda tem muito a ser feito. Tenho certeza que os últimos dois anos de mandato terão muitas obras realizadas. Quero aqui parabenizar esta cidade que me acolheu com muito carinho, com muito amor, onde eu construí a minha família. Agradeço a Cotia e a todos os colegas desta Casa pelo apoio e acolhimento"

Almir Rodrigues, secretário Municipal de Segurança Pública: "Neste tempo de rotina que é as redes sociais, os apps, das facilidade que o mundo apresenta para a sociedade, quero perguntar a cada um de vocês: o que te torna uma pessoa especial? O que te torna diferente? Qual é a sua habilidade? Descubra qual é, o que você faz bem, o que você gosta, o que você pode fazer pela nossa cidade. Qual é o legado que você deixa? Nós só temos o dia de hoje, amanhã pode ser a história que você deixou escrita"

Mestra Miao You, abadessa do Templo Zu Lai: "Parabéns não só à nossa cidade mas a todo o povo cotiano, especialmente à equipe de administração do Prefeito Rogério Franco e da Câmara Municipal. Sem o trabalho em equipe de vocês, todas estas realizações e projetos não aconteceriam. Estou muito honrada e feliz de ver a união entre vocês, a harmonia. Abril também é aniversário do Templo Zu Lai, então comemoramos juntos. Cotia é uma cidade muito acolhedora. Eu sou estrangeira mas me sinto em casa"
Angela Maluf, vice-prefeita: "Estou muito emocionada, muito grata. Quando penso na nossa cidade, lembro que era uma rota de caminhantes. Todos passavam por aqui para ir para a grande cidade fazer seu comércio, seu trabalho. Quantas mãos construíram Cotia. Quantas caminhadas grandes homens e mulheres fizeram por Cotia. É uma cidade que traz conforto, segurança, qualidade de vida. É uma reserva da biosfera do planeta, que respeita todas as vidas. Não é a cidade onde nasci, mas a cidade que escolhi para criar meus filhos, é a cidade que proporciona estar onde estamos e ser quem somos"
Rogério Franco, prefeito: "Me sinto muito honrado de poder fazer parte desta Sessão Solene, reconhecendo aqui pessoas fundamentais para construir o futuro da nossa cidade. Em 167 anos, quantas pessoas contribuíram para que chegássemos onde estamos hoje? Somos um Município próspero, humano e que, apesar de jovem, tem um potencial de crescimento acima do normal, tanto por nossa localização quanto por nosso povo"

Tenente-coronel Marcelo Henrique Silva, comandante do 33º Batalhão da PMSP: "Cotia vem do Guarani 'ponto de encontro'. É um ponto de encontro de pessoas do bem, que têm divergências mas sempre visando o bem comum. Este é um tempo de recordar, de agradecer, de dar os parabéns ao Município"

Marcinho Prates (SD), presidente da Câmara Municipal: "Peço que Deus nos dê muita vida, saúde e paz. Que nos dê coragem para enfrentar os desafios e tornar Cotia uma cidade ainda melhor. A população precisa de atenção, de cuidado. Tem coisas que demoram a acontecer, mas pode ter certeza que estão em vista. Nossa cidade vem crescendo a cada dia. Tem muita coisa para acontecer, muitas obras para inaugurar. Precisamos cuidar bem do lugar onde moramos e cuidar de todos que chegam. Ficamos orgulhosos do que vem acontecendo na cidade e do que ainda está por vir, coisas boas que vão ajudar muito no crescimento do nosso Município"

Legislativo realiza Sessão Solene de Aniversário do Município nesta terça-feira

por adm publicado 27/03/2023 11h10, última modificação 27/03/2023 11h09
Celebração ocorre logo após a 8ª Sessão Ordinária, marcada para as 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 28 de março, a Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação político-administrativa de Cotia. A reunião inicia logo após a 8ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para as 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

As sessões serão transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Combate à fome é debatido em Audiência Pública sobre a Campanha da Fraternidade

por adm publicado 24/03/2023 15h22, última modificação 24/03/2023 15h22
Evento reuniu párocos, vereadores e população na Câmara Municipal de Cotia na manhã da quinta-feira, dia 23

Com o tema "Pão em todas as mesas", a Campanha da Fraternidade 2023 foi apresentada em Audiência Pública na Câmara Municipal de Cotia nessa quinta-feira, dia 23 de março. Organizada pela Diocese de Osasco, a reunião foi conduzida pelo diácono Samuel Elias Netto, acompanhado do padre Thiago Jordão, da Diocese de Osasco, com a participação dos vereadores Peka Santos (Pros), Sergio Folha (PV), Serginho (PSB) e do Presidente do Legislativo Municipal, Marcinho Prates (SD) (veja as fotos neste link).

"A Campanha da Fraternidade é a forma de celebrar um tempo litúrgico, que é a quaresma, um tempo que nos prepara para a celebração do ministério central da salvação do homem por Cristo. É um braço dos conselhos evangélicos de Jesus", explicou o diácono Samuel. Esta é a terceira vez, desde sua criação, que a campanha aborda o combate à fome.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos classifica o acesso à alimentação adequada como direito fundamental e, como tal, deve ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos. Conforme dados apresentados durante a Audiência Pública, mais de 125 milhões de brasileiros viviam algum nível de insegurança alimentar em abril do ano passado. Destes, 33 milhões passaram fome.

Criada em 1961 no Rio Grande do Norte, a Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante o período da Quaresma. Mais que arrecadação de alimentos para doação, a ação é considerada uma expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana

Para colaborar, basta entregar doações de alimentos ou outros itens em qualquer paróquia. Após, a Igreja Católica organiza a entrega das contribuições para famílias carentes (veja mais sobre o projeto neste link).

Campanha da Fraternidade 2023 é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal

por adm publicado 22/03/2023 09h40, última modificação 22/03/2023 09h40
Reunião está marcada para as 9h30 desta quinta-feira, dia 23 de março, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim

A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã desta quinta-feira, dia 23 de março, a Audiência Pública sobre a Campanha da Fraternidade de 2023. A reunião, promovida pela Diocese de Osasco, inicia às 9h30, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Criada em 1961 no Rio Grande do Norte, a Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante o período da Quaresma. Mais que arrecadação de alimentos para doação, a ação é considerada uma expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana (veja mais sobre o projeto neste link). 

A população pode participar da Audiência Pública pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Também é possível acompanhar a reunião ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Dia da Síndrome de Down é celebrado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 23/03/2023 11h55, última modificação 23/03/2023 11h55
Vereadores receberam representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência durante reunião dessa terça-feira

Celebrado mundialmente em 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down esteve em destaque na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Além da participação de representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPcD), a reunião dessa terça-feira teve ainda a leitura de cinco proposituras e 61 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

A Presidente do CMDDPcD, Sônia Esplendor dos Santos, fez uso da Tribuna para lembrar que a função do Conselho é batalhar para que os direitos das pessoas com deficiência sejam garantidos. "Nesse ano, o tema da campanha de conscientização é 'Conosco, não por nós' para mostrar que as pessoas com Síndrome de Down têm o direito de fazer suas próprias escolhas e tomar suas decisões, que elas só precisam de apoio adequado", explicou Gabriel Biaggi Esplendor dos Santos, membro do Conselho.

"Toda a nossa luta é para que o Conselho consiga estreitar essa distância que há entre a sociedade civil e o Poder Público. É importante que esta Casa de Leis nos tenha dado esta abertura, para que possamos dar protagonismo às pessoas com Síndrome de Down e todos os tipos de deficiências", defendeu na Tribuna a integrante do CMDDPcD, Darlene Maria Pires. Após citar exemplos de medidas importantes de inclusão e acessibilidade, como instalação de rampas, os três membros do Conselho Municipal foram homenageados pelos parlamentares.

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado anualmente em 21 de março desde 2006. A data foi escolhida porque sua grafia numérica (21/3) representa os três cromossomos 21 que causam esta ocorrência genética. O objetivo é comemorar a vida das pessoas com Síndrome de Down e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade.

Estiveram presentes na 7ª Sessão Ordinária os vereadores Peka Santos (Pros), Celso Itiki (PSD), Johny Santos (PMN), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Professor Osmar (Podemos), Edson Silva (Repub), Dr. Castor Andrade (PSD), Iran Soares (PSC), Paulinho Lenha (MDB), Sérgio Folha (PV), Serginho (PSB), Pedinha Dantas (PV) e o Presidente, Marcinho Prates (SD). As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

 

PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 – do Executivo – Altera o artigo 154 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia
  • Projeto de Lei nº 11/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho– “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘celebração do ano-novo chinês’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei nº 12/2023 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e seus respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para o delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
  • Projeto de Lei nº 13/2023 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.161, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, criado pela Lei nº1.411, de 26 de março de 2007, que passa a ser denominado “Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Cotia – CACS-FUNDEB”
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Paulinha Lenha e Iran Soares – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019”.

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 4/2023 – Encaminha a Lei nº 2.273 e Lei Complementar nº 346, datadas de 9 de março de 2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 6/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023, E PROJETOS DE LEI Nº 11, 12 E 13/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

Legislativo Municipal realiza 7ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 20/03/2023 10h05, última modificação 20/03/2023 10h04
População pode acompanhar a reunião pessoalmente, na Câmara Municipal, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 7ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião ocorre na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma matéria está na Pauta (veja neste link). A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Vereador solicita instalação de centro interativo do idoso em Cotia

por adm publicado 17/03/2023 14h25, última modificação 17/03/2023 14h28
Indicação nº 173/2023, do vereador Pedinha Dantas (PV), foi apresentada na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Cinco Indicações foram apresentadas pelos vereadores na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 14. Entre elas está a alteração do limite de horário da Zona Azul e a criação de um centro interativo do idoso no Município (veja abaixo todas as Indicações e o Resumo completo da reunião, neste link).

De autoria do vereador Pedinha Dantas (PV), a Indicação nº 173/2023 solicita ao Executivo a criação de um centro interativo do idoso no Município no local conhecido como Espaço da Juventude da Granja Carolina. A intenção é que seja oferecido atendimento especializado para pessoas com mais de 60 anos que necessitem de ajuda para atividades diárias, evitando acidentes e o isolamento social.

"O objetivo é dignificar, dar eficiente tratamento e suporte profissional, além de oferecer asilamento parcial diurno para idosos independentes e semi-independentes, evitando a exposição a riscos", afirma Pedinha na justificativa da propositura.

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 171/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Alteração do limite de horário para a Zona Azul.
  • Indicação nº 172/2023 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar profissional da área de Neurologia de segunda a sexta-feira no CEFOR Cotia.
  • Indicação nº 173/2023 – de autoria do Vereador Pedinha – Criar um centro interativo do idoso no município de Cotia.
  • Indicação nº 174/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar um Totem de segurança em toda extensão da Estrada do Borba, Chácara Rincão.
  • Indicação nº 175/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Revitalização de pista de Skate na Praça do bairro Jardim Leonor.

Duas matérias são aprovadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 15/03/2023 14h55, última modificação 15/03/2023 14h57
Vereadores votaram um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo na reunião dessa terça-feira, dia 14

Realizada na última terça-feira, dia 14 de março, a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas. Durante a reunião também foram apresentadas cinco Indicações (veja o Resumo completo abaixo e neste link).

Com 11 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 3/2023. De autoria do vereador Edson Silva (Repub), a matéria propõe que locais com grande circulação de pessoas sejam obrigados a oferecer bebedouros de água de ingestão indireta. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, do vereador Sergio Folha (PV), foi aprovado por 13 votos. O texto concede o Título de Cidadão Cotiano ao senhor Jonas Araújo de Freitas pelo trabalho comunitário que realiza há décadas na região do Bairro Lajeado.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Serginho (PSB), Sergio Folha (PV), Edson Silva (Repub), Professor Osmar (Podemos), Celso Itiki (PSD), Dr Castor Andrade (PSD), Peka Santos (Pros), Felipe Variedade (Pros), Paulinho Lenha (MDB), Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC), Pedinha Dantas (PV), Sandrinho Santos (SD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD).

As fotos da reunião estão disponíveis na galeria de imagens da Câmara Municipal e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.


PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 3/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água de ingestão indireta, pelas casas de espetáculos, cinemas, parques, parques temáticos, shopping centers, estádios, ginásios esportivos, no âmbito do município de cotia e dá outras providências.” APROVADO POR 11 VOTOS

 

PROJETO LIDO E VOTADO:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sergio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jonas Araújo de Freitas.” APROVADO POR 13 VOTOS

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO, A SABER:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de fevereiro/2023.

 

REQUERIMENTO LIDO, A SABER:

  • Requerimento nº 3/2023 – de autoria do Vereador Serginho– Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

  • Indicação nº 171/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Alteração do limite de horário para a Zona Azul.
  • Indicação nº 172/2023 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar profissional da área de Neurologia de segunda a sexta-feira no CEFOR Cotia.
  • Indicação nº 173/2023 – de autoria do Vereador Pedinha – Criar um centro interativo do idoso no município de Cotia.
  • Indicação nº 174/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar um Totem de segurança em toda extensão da Estrada do Borba, Chácara Rincão.
  • Indicação nº 175/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Revitalização de pista de Skate na Praça do bairro Jardim Leonor.

6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira

por adm publicado 13/03/2023 11h33, última modificação 13/03/2023 11h33
Um Projeto de Lei está na Pauta da reunião, que inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet

Na manhã desta terça-feira, dia 14 de março, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma propositura está na Pauta da Sessão. De autoria do vereador Edson Silva (Repub), o Projeto de Lei nº 3/2023 dispõe sobre a instalação de bebedouros em locais com grande circulação de pessoas, como casas de shows, parques, cinemas, estádios e shoppings.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Marcinho Prates (SD) apoia retomada da Câmara Oeste em reunião na Cioeste

por adm publicado 10/03/2023 14h17, última modificação 10/03/2023 14h17
Presidente da Câmara Municipal retornará para novo encontro, quando devem ser eleitos os membros e o presidente da associação
Marcinho Prates (SD) apoia retomada da Câmara Oeste em reunião na Cioeste

Foto: Divulgação/Cioeste

Representando o Poder Legislativo de Cotia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), participou de reunião na Cioeste na última semana. Na oportunidade, os parlamentares presentes decidiram pela retomada da Câmara Oeste de Vereadores, a fim de organizar uma gestão regional conjunta entre todos os municípios que fazem parte do consórcio.

"Reativar a Câmara Oeste significa formalizar e favorecer uma gestão regionalizada que vai beneficiar milhões de pessoas. Pelas características próprias da nossa região, onde as áreas urbanas de vários municípios se encontram, é fundamental que a Administração Pública se organize em uma governança coletiva, que atenda aos interesses de todas as cidades da região", afirma Marcinho Prates. Os presidentes das Câmaras Municipais se reunirão novamente para a eleição do presidente e membros da Câmara Oeste.

Fundado no final de 2013, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) é um órgão deliberativo voltado para a elaboração de políticas públicas regionais, com autonomia para executar projetos, programas e licitações para contratação de serviços. A Cioeste reúne 12 Municípios e representa mais de 3 milhões de pessoas, sendo considerado hoje o maior consórcio do tipo no Brasil. 



Três homenagens são aprovadas na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 11/03/2023 14h00, última modificação 10/03/2023 14h24
Duas Moções de Aplausos e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados na reunião desta semana

A Câmara Municipal de Cotia votou três homenagens durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 7 de março. Por unanimidade, os vereadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo e duas Moções (veja o Resumo da Sessão neste link).

Moção nº 5/2023, de autoria do vereador Professor Osmar (Podemos), homenageia o Guarda Civil Municipal (GCM) José Antonio dos Santos. Conhecido como Toninho da Guarda, o GCM foi homenageado pelo seu empenho no caso da ex-modelo Aline Laís Lopes.

Já a Moção nº 6/2023, também aprovada por unanimidade, celebra a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. "Ao longo da história, as mulheres sempre demonstraram coragem, força e resiliência. Elas enfrentam diversos desafios, mas nunca desistiram de lutar por seus direitos. Seja em casa, no trabalho, na política ou outras esferas da vida, as mulheres seguem deixando suas marcas e transformando o mundo para melhor", dizem os vereadores na justificativa da propositura.

De autoria do vereador Edson Silva (Repub), o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023 recebeu 15 votos favoráveis. A propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao Secretário Municipal de Educação, Luciano Corrêa dos Santos. Natural de Americana, no interior do Estado, o homenageado é pós-graduado em Administração Pública e atua no Município desde 2018.

Projeto de Lei do Legislativo propõe a criação do programa Ruas de Lazer

por adm publicado 09/03/2023 10h15, última modificação 10/03/2023 09h02
Propositura, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), foi lida durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Lido durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 7, tramita na Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 9/2023, de incentivo ao lazer nas vias públicas do Município. A propositura, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Ruas de Lazer a fim de incentivar a população para a realização de atividades recreativas ao ar livre.

A matéria propõe que as ruas incluídas no programa tenham a circulação de veículos interrompida aos domingos e feriados para que a população possa utilizar o espaço para atividades de lazer, culturais e esportivas, a exemplo do que ocorre na Avenida Paulista desde 2015. "Ampliaremos o direito à cidade, estimulando a apropriação da rua como espaço público, aproximando a comunidade como um todo e, principalmente, oferecendo uma alternativa de lazer para regiões desprovidas de praças e parques", afirma Paulinho Lenha.

Conforme o texto do Projeto de Lei, a indicação dos trechos como Ruas de Lazer caberá ao Poder Executivo e à população, que poderá solicitar a inclusão de vias a partir de um abaixo-assinado com os moradores do local. A propositura segue tramitação na Câmara Municipal e deve ser votada nas próximas Sessões Ordinárias.

Vereadores aprovam projeto que veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

por adm publicado 08/03/2023 09h25, última modificação 08/03/2023 09h24
De autoria do vereador Edson Silva (Repub), Projeto de Lei nº 5/2023 foi aprovado na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 5/2023 durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 7 de março. A propositura, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos do Município, inclusive no Poder Legislativo e na Administração Indireta.

A medida vale para pessoas condenadas com base na Lei Federal nº 11.340/2006 com sentença criminal transitada em julgado, ou seja, quando a decisão é definitiva e não há mais possibilidade de recurso. A proibição prevista no Projeto de Lei deve ser aplicada até o cumprimento integral da pena ou ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade. A proposta segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar apenas no primeiro semestre de 2022, sendo 6 mil no estado de São Paulo. "O projeto é uma forma de mostrar que a nossa cidade não compactua com a violência contra as mulheres. Que possamos estar à frente, abrindo as portas para que outros Municípios sigam o mesmo caminho", afirmou na Tribuna o autor da propositura.

A 5ª Sessão Ordinária de 2023 teve ao todo seis matérias aprovadas e 40 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo neste link). Todos os vereadores estiveram presentes. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

PROJETO LIDO:

  • Projeto de Lei nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como ‘Ruas de Lazer’, no âmbito do Município de Cotia.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 – do Executivo – Reajusta os valores constantes das Escalas de Vencimentos previstas no Anexo V da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia, bem como a remuneração dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, criados pela Lei nº 1.361 de 28 de dezembro de 2005, a fim de cumprir a legislação federal pertinente que estabelece piso salarial profissional nacional para as referidas categorias. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 10/2023 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos públicos federais, decorrentes de emendas parlamentares, para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nos termos que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luciano Corrêa dos Santos”. APROVADO POR 15 VOTOS

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Veda a nomeação de pessoas condenadas, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no município de Cotia, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta.” APROVADO POR 13 VOTOS

 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO LIDO:

  • Ofício nº 4430/2023 – TC-022.453/20233/9 – Notificação de acórdão em contrato da saúde.

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS, A SABER:

  • Ofício GP-DAO nº 2/2023 – Encaminha as Leis nº 2.267, 2.268, 2.269, 2.270, e Leis Complementares nº 341 e 342, datadas de 27 de fevereiro de 2023.
  • Ofício GP-DAO nº 3/2023 – Encaminha as Leis nº 2.271, 2.272, e Leis Complementares nº 344 e 345, datadas de 1º de março de 2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 4/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar– Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023, PROJETOS DE LEI Nº 5 E 10/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 5/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – De aplausos ao Senhor José Antonio dos Santos, Guarda Civil do Município de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 6/2023 – de autoria dos Vereadores – De aplausos às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Câmara Municipal realiza 5ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira

por adm publicado 06/03/2023 10h02, última modificação 06/03/2023 10h02
Reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

Na manhã desta terça-feira, dia 7 de março, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 5ª Sessão Ordinária do ano. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, a partir das 10 horas.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

 

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NOTA OFICIAL - Reposição da inflação

por adm publicado 02/03/2023 15h46, última modificação 02/03/2023 15h46

A respeito da aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2023, ocorrida na 4ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Cotia esclarece que a referida matéria dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores. Também chamada reposição inflacionária, tal medida é determinada pela Constituição Federal em seu inciso X do Artigo 37:

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (...)”

A reposição inflacionária concedida é de 5,77%, mesmo percentual aplicado a todos os servidores públicos municipais e correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). 

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