Com 15 votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5/2021\u00a0durante a 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021. A reuni\u00e3o foi realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 13 de abril.
\r\nA propositura, de autoria do Poder Executivo, modifica as compet\u00eancias relativas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias. Com a medida, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) passam a ser elaborados pela Secretaria Municipal da Fazenda. At\u00e9 ent\u00e3o, as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias eram incumb\u00eancia da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o.
\r\nA 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria teve ainda a leitura de seis Of\u00edcios, dois Vetos parciais e um total, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de sete Indica\u00e7\u00f5es. O Resumo completo da reuni\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel neste link e as mat\u00e9rias na \u00edntegra, no Sistema Siscam.
\r\nTodos os parlamentares estiveram presentes na Sess\u00e3o.\u00a0Tim (PV) assumiu a cadeira do vereador S\u00e9rgio Folha (PV), nomeado secret\u00e1rio Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.
\r\nHOMENAGEM -\u00a0Por unanimidade, os vereadores aprovaram a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6/2021, de pesar pelo falecimento do senhor Armando Ven\u00e2ncio, ocorrido no dia 17 de mar\u00e7o aos 90 anos. Um dos primeiros moradores do bairro Recanto dos Victors, ficou conhecido como Armandinho do DER por seu trabalho na constru\u00e7\u00e3o das principais estradas do estado, entre elas a Rodovia Raposo Tavares, nos 35 anos em que atuou no\u00a0Departamento de Estradas de Rodagem de S\u00e3o Paulo (DER).\u00a0A propositura \u00e9 de autoria dos vereadores Celso Itiki (PSD), Edson Silva (Repub) e Paulinho Lenha (MDB).\u00a0
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\r\nVETOS LIDOS:
\r\nPROJETO LIDO E VOTADO:
REQUERIMENTO LIDO:
\r\nMO\u00c7\u00c3O LIDA:
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