{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "Projeto de Lei pro\u00edbe ve\u00edculos com escapamento adulterado em Cotia", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Visando regulamentar o controle local da polui\u00e7\u00e3o sonora causada por ve\u00edculos com escapamentos adulterados, tramita na C\u00e2mara Municipal de Cotia o\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"https://cotia.siscam.com.br/Documentos/Documento/37689\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 69/2025</a></strong>. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a propositura foi lida na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e deve ser votada nas pr\u00f3ximas semanas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A medida pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de quaisquer ve\u00edculos automotores com emiss\u00e3o de ru\u00eddos superior aos n\u00edveis permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente. Em caso de irregularidades, a norma estabelece que o ve\u00edculo deve ser apreendido e a restitui\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio ser\u00e1 feita ap\u00f3s a troca do escapamento adulterado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Conforme esclarece na justificativa da mat\u00e9ria, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro j\u00e1 preveem limites e penalidades para ru\u00eddos emitidos por ve\u00edculos. Normas municipais sobre o tema, como Projeto de Lei n\u00ba 69/2025, t\u00eam car\u00e1ter complementar pois se enquadram como regras de pol\u00edcia administrativa relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e ao controle da polui\u00e7\u00e3o sonora.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cotia.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cotia", "type": "rich"}