Tr\u00eas Projetos de Lei visando ampliar a acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia visual foram aprovados na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reuni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira, dia 30 de abril. Ao todo, 12 proposituras foram votadas: quatro Projetos de Lei, cinco Mo\u00e7\u00f5es, dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.
\r\nCom 14 votos favor\u00e1veis, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n\u00ba 14/2024 e n\u00ba 15/2024. De autoria do vereador Iran Soares (Uni\u00e3o), as proposituras estabelecem a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de card\u00e1pio em braille nos locais que comercializam alimentos e da instala\u00e7\u00e3o de Mapa T\u00e1til nos estabelecimentos de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, respectivamente.
\r\nTamb\u00e9m por 14 votos foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 9/2024, do vereador Dr Castor Andrade (PDT). A mat\u00e9ria reconhece a vis\u00e3o mononuclear como defici\u00eancia visual e institui o Dia Municipal da Pessoa com Vis\u00e3o Monocular, a ser comemorado anualmente em 5 de maio.
\r\nAs proposituras aprovadas seguem agora para san\u00e7\u00e3o ou veto do Poder Executivo. O Resumo da 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 dispon\u00edvel abaixo e\u00a0neste link. As fotos podem ser acessadas na\u00a0Galeria de Imagens\u00a0e as mat\u00e9rias na \u00edntegra, no\u00a0Sistema Siscam.
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\r\nPROJETO LIDO E VOTADO:
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\r\nPROJETOS VOTADOS:
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\r\nOF\u00cdCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
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\r\nCOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE MUDAN\u00c7A PARTID\u00c1RIA LIDAS:
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\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES:
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\r\nMO\u00c7\u00d5ES LIDAS:
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\r\nOF\u00cdCIO DIVERSO LIDO:
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