Seis Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e uma Mo\u00e7\u00e3o foram votados na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal. Realizada na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 22 de junho, a reuni\u00e3o teve ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de um Requerimento e 15 Indica\u00e7\u00f5es pelos vereadores. O Resumo completo est\u00e1 dispon\u00edvel neste link e as mat\u00e9rias na \u00edntegra no Sistema Siscam.
\r\nEntre os seis Projetos de Lei votados na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 o texto que institui a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022. O\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 15/2021, do Executivo, foi aprovado por 14 votos.
\r\nAprovado por 13 votos, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2021\u00a0altera o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio. J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7/2021, que altera a delimita\u00e7\u00e3o espacial do Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, recebeu 14 votos favor\u00e1veis.
\r\nDe autoria dos vereadores, foi aprovada por unanimidade a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2021. O documento, encaminhado ao Governo Federal, solicita a inclus\u00e3o dos Guardas Municipais no novo programa de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio da Caixa Federal, que possibilita o financiamento de 100% do valor dos im\u00f3veis para agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.
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\r\nPROJETOS LIDOS E VOTADOS:
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\r\nPROJETOS VOTADOS:
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\r\nOF\u00cdCIO DA PREFEITURA:
\r\nREQUERIMENTO:
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 6/2021 \u2013 DO EXECUTIVO \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 303, de 7 de dezembro de 2020, que Institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Cotia e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 7/2021 \u2013 DO EXECUTIVO \u2013 Altera a delimita\u00e7\u00e3o espacial das Zonas de Incid\u00eancias referidas na Lei Complementar n\u00ba 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupa\u00e7\u00e3o de Solo de Munic\u00edpio de Cotia, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas;
PROJETO DE LEI N\u00ba 12/2021 \u2013 DO LEGISLATIVO \u2013 de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade \u2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir a \u2018Pol\u00edtica Municipal de Est\u00edmulo, Incentivo e Promo\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento de Startups (empresas de Base Tecnol\u00f3gica)\u2019, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cotia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
PROJETO DE LEI N\u00ba 19/2021 \u2013 DO EXECUTIVO \u2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas; e
PROJETO DE LEI N\u00ba 20/2021 \u2013 DO EXECUTIVO \u2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas.
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\r\nMO\u00c7\u00c3O:
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\r\nOF\u00cdCIO DIVERSO:
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