Quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados nessa ter\u00e7a-feira, dia 27 de junho,\u00a0durante a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Cotia. Entre as proposituras votadas est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 28/2023, que define a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2024. A mat\u00e9ria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 14 votos favor\u00e1veis.
\r\nNa LDO s\u00e3o definidos os par\u00e2metros que v\u00e3o nortear a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, bem como as metas reguladoras da administra\u00e7\u00e3o. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 elaborada com base no Plano Plurianual, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2024, o total das Receitas do Munic\u00edpio deve ultrapassar R$ 1,42 bilh\u00e3o, o que representa um aumento de quase 4% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.
\r\nEntre as prioridades definidas na LDO est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o do Centro do Idoso, do Centro da Crian\u00e7a e do Adolescente, bem como de estrutura para atendimento \u00e0s mulheres, inaugura\u00e7\u00e3o de duas creches, reforma de escolas e expans\u00e3o do agendamento online em 26 UBSs. Na \u00e1rea de cultura e lazer, devem ser constru\u00eddos tr\u00eas n\u00facleos esportivos e o Teatro Municipal.
\r\nTodos os vereadores estiveram presentes na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. As fotos est\u00e3o dispon\u00edveis na\u00a0Galeria de imagens. O Resumo completo pode ser acessado\u00a0neste link\u00a0e as mat\u00e9rias na \u00edntegra, no\u00a0Sistema Siscam.
\r\n\u00a0
\r\nN\u00daMERO DE PARLAMENTARES\u00a0-\u00a0Aprovada em primeiro turno durante a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a segunda vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Proposta de Emenda\u00a0\u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1/2023\u00a0foi adiada por uma Sess\u00e3o por pedido de vista do vereador Celso Itiki (PSD), a fim de ampliar a discuss\u00e3o com especialistas em Direito Eleitoral, popula\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-candidatos. A propositura define em 17 o n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara Municipal de Cotia. De acordo com o Artigo 29 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 160 e 300 mil habitantes devem ter at\u00e9 21 vereadores. Segundo dados preliminares do Censo 2022, a popula\u00e7\u00e3o de Cotia \u00e9 estimada em cerca de 290 mil pessoas.
\r\n\u00a0
\r\nPROJETOS LIDOS E VOTADOS:
\r\nPROJETOS VOTADOS:
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO ADIADO:
\r\n\u00a0
\r\nOF\u00cdCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
\r\n\u00a0
\r\nREQUERIMENTO:
\r\n\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES:
\r\n