Um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, dois Vetos e cinco Mo\u00e7\u00f5es foram lidas na primeira reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Cotia ap\u00f3s o recesso. Realizada na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira, dia 3 de agosto, a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria teve ainda 26 Indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos vereadores.
\r\nPor unanimidade, foram aprovadas cinco Mo\u00e7\u00f5es e um Requerimento. J\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 23/2021, do Executivo, recebeu dez votos favor\u00e1veis.
\r\nDurante a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi aprovado tamb\u00e9m o Projeto de Lei n\u00ba 25/2021, de autoria do vereador Marcinho Prates (SD), com nove votos. A propositura disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos parques de uso p\u00fablico.
\r\nA reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a da vice-prefeita e secret\u00e1ria Municipal\u00a0de Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher, \u00c2ngela Maluf. Na Tribuna, lembrou que a Lei Maria da Penha completa 15 anos\u00a0no pr\u00f3ximo dia 7, ressaltando a import\u00e2ncia do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. \"Antigamente, quando n\u00f3s \u00e9ramos machucadas fisicamente, ofendidas moralmente, trocavam essa ofensa por um saco de feij\u00e3o, por um quilo de qualquer coisa, nos calando a boca e falando 'est\u00e1 tudo pago, est\u00e1 tudo certo, \u00e9 assim mesmo'. Esses 15 anos de Lei Maria da Penha precisam ser lembrados com muito respeito, pois essa lei existe para nos proteger\".
\r\nTodos os vereadores estiveram presentes na Sess\u00e3o (veja fotos na\u00a0Galeria de Imagens).\u00a0O Resumo completo est\u00e1 dispon\u00edvel neste link e as mat\u00e9rias na \u00edntegra no Sistema Siscam.
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\r\nVETOS LIDOS:
\r\nPROJETO LIDO:
\r\nPROJETOS LIDOS E VOTADOS:
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\r\nPROJETO LIDO E ADIADO:
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\r\nREQUERIMENTO:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/2021 \u2013 DO EXECUTIVO \u2013 Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 797, de 1\u00ba de julho de 1996, e revoga a Lei n\u00ba 2.134, de 24 de junho de 2020.
PROJETO DE LEI N\u00ba 25/2021 \u2013 DO LEGISLATIVO \u2013 de autoria do Vereador Marcinho Prates \u2013 Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia f\u00edsica e/ou mobilidade reduzida para lazer e recrea\u00e7\u00e3o infantil, nos espa\u00e7os de pra\u00e7as e parques lineares p\u00fablicos e em propriedades privadas de uso p\u00fablico.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 6/2021 \u2013 de autoria do Vereador Celso Itiki \u2013 Concede a \u2018Medalha M\u00e9rito Legislativo Municipal\u2019 a integrantes da Guarda Civil de Cotia.
APROVADO POR UNANIMIDADE
OF\u00cdCIOS DA PREFEITURA:
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\r\nMO\u00c7\u00d5ES:
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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