{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal aprova cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia", "html": "<p>Com 11 votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara Municipal de Cotia aprovou a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. O <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/Documentos/Documento/32705\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 44/2021</a></strong>, do Executivo, foi lido e votado na 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 21 de setembro.</p>\r\n<p>Conforme justificativa do projeto, o objetivo \u00e9 modernizar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDDPcD), ajustando a legisla\u00e7\u00e3o local \u00e0s normas federais. Com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (FMDDPcD), o Poder Executivo visa tamb\u00e9m facilitar a capta\u00e7\u00e3o, o repasse e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de programas e a\u00e7\u00f5es dirigidos a pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.</p>\r\n<p>A 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria teve ainda 32 Indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos vereadores. O <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/Documentos/Documento/32570\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 28/2021</a></strong>, que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento de empresas que revenderem combust\u00edveis adulterados, teve a vota\u00e7\u00e3o adiada para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o. Tamb\u00e9m foi lido o <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/Documentos/Documento/32706\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 45/2021</a></strong>, do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a implementar programa de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 depress\u00e3o e ao suic\u00eddio na rede municipal de ensino.</p>\r\n<p>Estiveram presentes na Sess\u00e3o os vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos), Serginho (PSB), Tim (PV), Dr Castor Andrade (PSD), Felipe Variedade (Pros), Johny Santos (PMN), Edson Silva (Repub), Paulinho Lenha (MDB) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). Tamb\u00e9m acompanharam os trabalhos os vereadores de Embu das Artes Betinho Sousa (PSD) e Abel Arantes (PL).</p>\r\n<p>O Resumo completo da Sess\u00e3o pode ser acessado\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"https://drive.google.com/file/d/1VOaVU9ZVnO3Q6jI0Sj4-kR5PqL0wVsxD/view\" target=\"_self\" title=\"\">neste link</a></strong>. As fotos est\u00e3o dispon\u00edveis na <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://www.flickr.com/photos/150083353@N06/albums/72157719892390567\" target=\"_self\" title=\"\">galeria de imagens</a></strong> e as mat\u00e9rias na \u00edntegra, no <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/index/80/8\" target=\"_self\" title=\"\">Sistema Siscam</a></strong>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PROJETO LIDO E VOTADO:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/Documentos/Documento/32705\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 44/2021</a> \u2013 do Executivo</strong>\u00a0\u2013 Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Cotia \u2013 CMDDPD, altera sua denomina\u00e7\u00e3o para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Cotia \u2013 CMDDPcD, cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Cotia \u2013 FMDDPcD e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PROJETO LIDO:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Projeto de Lei n\u00ba 45/2021 \u2013\u00a0do Legislativo</strong> \u2013 de autoria do Vereador Edson Silva \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a implementar o \u2018Programa de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0 depress\u00e3o e ao suic\u00eddio entre crian\u00e7as e adolescentes\u2019 nas escolas p\u00fablicas da rede municipal de ensino de Cotia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PROJETO ADIADO:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Projeto de Lei n\u00ba 28/2021 \u2013 do Legislativo</strong>\u00a0\u2013 de autoria do Vereador Iran Soares - Disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Munic\u00edpio que revenderem combust\u00edveis adulterados. ADIADO PARA A PR\u00d3XIMA SESS\u00c3O</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p><strong>OF\u00cdCIOS DA PREFEITURA:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Of\u00edcio GP-DAO n\u00ba 22/202</strong>1 \u2013 Encaminha as Leis n\u00ba 2.179 e 2.180, datadas de 8 de setembro de 2021.</li>\r\n<li><strong>Of\u00edcio SMF N\u00ba 166/2021</strong> \u2013 Balancete da Receita e da Despesa do Munic\u00edpio referente ao m\u00eas de agosto/2021.\u00a0</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Requerimento n\u00ba 22/2021 \u2013 de autoria do Vereador Professor Osmar</strong> \u2013 Requer dispensa das formalidades regimentais, para aprecia\u00e7\u00e3o na presente Sess\u00e3o, em regime de urg\u00eancia especial, das seguintes mat\u00e9rias: PROJETO DE LEI N\u00ba 44/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p><strong>MO\u00c7\u00c3O:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2021 \u2013 de autoria do Vereador Felipe Variedade</strong> \u2013 \u201cDe aplausos \u00e0 semana nacional de tr\u00e2nsito\u201d. APROVADA POR UNANIMIDADE</li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cotia.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cotia", "type": "rich"}