{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 destaque na 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Cotia realizou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 22 de novembro, a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022. Durante a reuni\u00e3o foram lidos dois Of\u00edcios e duas Indica\u00e7\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 40/2022,\u00a0do vereador Sandrinho Santos (SD), foi adiada por tr\u00eas sess\u00f5es. A propositura reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como pr\u00e1tica esportiva no \u00e2mbito do Munic\u00edpio.

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Na Tribuna, os parlamentares falaram sobre a import\u00e2ncia do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Reurb) realizado no Munic\u00edpio. Conforme o vereador e ex-secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, S\u00e9rgio Folha (PV), estima-se que 60% dos im\u00f3veis localizados em Cotia est\u00e3o irregulares.\u00a0\"O Munic\u00edpio est\u00e1 em d\u00edvida com a sua sociedade, que cresceu de forma desordenada, sem planejamento, com v\u00e1rios parcelamentos irregulares de solo. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, porque d\u00e1 a oportunidade de estes moradores, que lutam h\u00e1 d\u00e9cadas, terem o direito \u00e0 sua propriedade\", afirmou Folha.

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O vereador Edson Silva (Repub) ressaltou a import\u00e2ncia do Reurb, por permitir que moradores sem condi\u00e7\u00f5es financeiras possam regularizar seus im\u00f3veis. Al\u00e9m disso, contribui para o planejamento urbano. \"A maneira de coibir o avan\u00e7o sem planejamento, sem controle do desmatamento, \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria: voc\u00ea organiza o que est\u00e1 constru\u00eddo e impede que avance o desmatamento\", explicou Professor Osmar (Podemos).\u00a0

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A pr\u00f3xima regi\u00e3o beneficiada pelo programa deve ser o Jardim Rebelato, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja realizada em mais bairros. \"Estamos devolvendo aos moradores a dignidade e a seguran\u00e7a com seus im\u00f3veis. O Recanto dos Victors foi s\u00f3 um start para outros bairros que est\u00e3o por vir\", destacou o vereador Peka Santos (Pros).

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A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no bairro Recanto dos Victors foi realizada por meio de uma parceria entre Prefeitura e iniciativa privada. O Munic\u00edpio participou do levantamento topogr\u00e1fico, forneceu e fez an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a empresa realizasse o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de emitir cada um dos T\u00edtulos de Legitima\u00e7\u00e3o de Posse necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o da Matr\u00edcula.

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Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (Podemos), Pedinha Dantas (PV), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub). Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Johny Santos (PMN), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (MDB), S\u00e9rgio Folha (PV), Serginho (PSB) e o Presidente da C\u00e2mara Municipal, Celso Itiki (PSD). O vereador Sandrinho Santos (SD) participou de forma virtual.

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As fotos da Sess\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis na\u00a0Galeria de Imagens. As mat\u00e9rias na \u00edntegra podem ser acessadas no\u00a0Sistema Siscam\u00a0e o Resumo, abaixo ou\u00a0neste link.

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PROJETO DA ORDEM DO DIA:

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OF\u00cdCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

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INDICA\u00c7\u00d5ES LIDAS:

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