Com 11 votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara Municipal de Cotia aprovou a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de Jovens Aprendizes pelas empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio. O\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 12/2020,\u00a0de autoria do Vereador Fernando J\u00e3o (MDB), foi lido e votado na 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 16 de junho.
\r\nA obrigatoriedade se aplica a todas as empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou execu\u00e7\u00e3o de obras do Munic\u00edpio, cujas atividades sejam compat\u00edveis com o processo de aprendizagem e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos jovens. Pelo menos 5% das vagas de pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato devem ser ocupadas por Jovens Aprendizes, garantindo a contrata\u00e7\u00e3o de pelo menos dois jovens por contrato.\u00a0
\r\n\"S\u00e3o jovens em luta pelo seu primeiro emprego. A coisa mais dif\u00edcil para um jovem que vem de comunidade \u00e9 ter o primeiro emprego, porque se pede pra ele experi\u00eancia, mas como se exige experi\u00eancia pra quem est\u00e1 come\u00e7ando? Esse Projeto de Lei vai ajudar a tirar esses jovens do subemprego e transformar a vida da juventude da nossa cidade\", afirmou na Tribuna o autor da propositura.\u00a0
\r\nO Programa Aprendiz Legal foi institu\u00eddo h\u00e1 20 anos pela\u00a0Lei Federal n\u00ba 10.097/2000. A norma estabelece que empresas de m\u00e9dio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, com contratos de trabalho de at\u00e9 dois anos\u00a0(saiba mais\u00a0neste link). O Projeto de Lei n\u00ba 12/2020 segue agora para san\u00e7\u00e3o ou veto do Poder Executivo.
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