No dia a dia, consideramos a palavra \"pauta\" como sin\u00f4nimo de assuntos a serem abordados em determinado momento, como uma reuni\u00e3o ou programa de TV. Quando se refere ao processo legislativo, a defini\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais restrita: a Pauta \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de proposituras que j\u00e1 conclu\u00edram a tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal e s\u00e3o colocadas em vota\u00e7\u00e3o.
\r\nMuita gente ainda confunde os conceitos e acredita que a Pauta deve conter a lista completa das mat\u00e9rias a serem lidas em cada Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. Na verdade, existem outras formas de tramita\u00e7\u00e3o de proposituras, mais \u00e1geis e r\u00e1pidas.\u00a0Por isso h\u00e1 mat\u00e9rias que n\u00e3o constam na Pauta, como proposituras em Regime de Urg\u00eancia Especial, que devem ser lidas e votados na mesma Sess\u00e3o.
\r\nPara que a diferen\u00e7a fique bem clara, \u00e9 importante entender como \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Primeiro, o projeto deve ser apresentado e lido em Plen\u00e1rio, para o conhecimento dos vereadores e da popula\u00e7\u00e3o. A seguir, o documento \u00e9 encaminhado \u00e0 Secretaria Parlamentar, onde fica por dez dias corridos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares para consulta e apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. As propostas s\u00e3o ent\u00e3o analisadas pelas Comiss\u00f5es Permanentes do Legislativo e, somente ap\u00f3s a emiss\u00e3o dos devidos pareceres, s\u00e3o inclu\u00eddas na Pauta.
\r\nOs projetos s\u00e3o inseridos automaticamente na Pauta das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, sem a possibilidade de interfer\u00eancia ou discricionariedade da Presid\u00eancia. Ou seja, se o Projeto concluiu a tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, ele vai obrigatoriamente aparecer na Pauta. Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que existem outros regimes de tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nO Regime de Urg\u00eancia Especial, por exemplo, tem tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, com prazos mais curtos. Estes projetos n\u00e3o comp\u00f5em a Pauta porque sua inclus\u00e3o na Ordem do Dia depende de aprova\u00e7\u00e3o de Requerimento espec\u00edfico pelos vereadores em Plen\u00e1rio. Em outras palavras, proposituras em Regime de Urg\u00eancia Especial s\u00e3o lidas e votadas na mesma Sess\u00e3o.
\r\nSe em determinada semana nenhuma mat\u00e9ria concluiu os tr\u00e2mites pelo regime ordin\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 Pauta pr\u00e9via. Isso n\u00e3o significa que nenhuma propositura ser\u00e1 lida e votada na reuni\u00e3o, j\u00e1 que existe a possibilidade de serem apresentados projetos com outros regimes de tramita\u00e7\u00e3o, como a Urg\u00eancia Especial.\u00a0
\r\nNas semanas em que h\u00e1 proposituras com tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria completa, a Pauta \u00e9 obrigatoriamente divulgada com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia. Na C\u00e2mara Municipal de Cotia, elas s\u00e3o publicadas no site (veja\u00a0neste link) e afixadas em mural na recep\u00e7\u00e3o. Mais detalhes sobre os regimes de tramita\u00e7\u00e3o podem ser encontrados no\u00a0Regimento Interno, especialmente na Se\u00e7\u00e3o V, a partir do Artigo 132.\u00a0
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