{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara Explica: o que s\u00e3o PPA, LDO e LOA?", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Apesar de terem certa autonomia para administrar as verbas p\u00fablicas, os governantes devem respeitar uma s\u00e9rie de diretrizes e planejamentos. Al\u00e9m dos investimentos m\u00ednimos em \u00e1reas priorit\u00e1rias como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (saiba mais\u00a0<strong><a title=\"\" href=\"https://www.cotia.sp.leg.br/noticias/camara-explica-quanto-e-preciso-investir-em-areas-prioritarias?searchterm=%C3%A1reas+\" class=\"external-link\" target=\"_self\">nesta mat\u00e9ria</a></strong>), os Governos Federal, Estaduais e Municipais seguem o previsto em tr\u00eas documentos essenciais: o Plano Plurianual, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De m\u00e9dio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para os pr\u00f3ximos quatro anos e quais ser\u00e3o os maiores investimentos do per\u00edodo. O planejamento \u00e9 elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo. Al\u00e9m do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale at\u00e9 o fim do primeiro ano do mandato seguinte.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Com base no PPA, anualmente o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Este Projeto de Lei \u00e9 votado pelo Legislativo no in\u00edcio de cada ano e norteia a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por fim, a LOA \u00e9 o or\u00e7amento propriamente dito. \u00c9 nela que os governos Municipais, Estaduais e Federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais f\u00e1cil para o cidad\u00e3o acompanhar e fiscalizar os gastos p\u00fablicos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os textos do PPA, LDO e LOA s\u00e3o p\u00fablicos e est\u00e3o dispon\u00edveis nos sites do Poder Legislativo nas tr\u00eas esferas de Governo: a n\u00edvel federal, voc\u00ea confere os documentos\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias\" target=\"_self\" title=\"\">neste link</a></strong>; no Estado, est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"https://www.al.sp.gov.br/leis/orcamento/\" target=\"_self\" title=\"\">aqui</a></strong>; do Munic\u00edpio de Cotia podem ser acessados\u00a0<strong><a title=\"\" href=\"https://www.cotia.sp.leg.br/orcamento-municipal\" class=\"external-link\" target=\"_self\">aqui</a></strong>.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cotia.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cotia", "type": "rich"}