Os princ\u00edpios fundamentais que regem todas as Leis do pa\u00eds est\u00e3o reunidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Conhecido como Carta Magna, o texto hoje em vigor no Brasil foi promulgado em 1988, ap\u00f3s o fim do Regime Militar. A chamada Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi a s\u00e9tima em vigor no Pa\u00eds, desde o tempo do Imp\u00e9rio.
\r\nA primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira entrou em vigor em 1824, quando o pa\u00eds ainda era Imp\u00e9rio governado por Dom Pedro I. Com conte\u00fado conservador e funcionamento autocr\u00e1tico, a primeira Carta Magna do pa\u00eds foi elaborada logo ap\u00f3s a Independ\u00eancia do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822.
\r\nQuase 70 anos depois, foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891. A lei marca o fim do Brasil Imp\u00e9rio e entrou em vigor depois da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 15 de novembro de 1889. Apresentando-se como um texto justo, liberal e equilibrado, na pr\u00e1tica era excludente com as minorias e favorecia os cafeicultores paulistas.
\r\nAp\u00f3s 43 anos em vigor, j\u00e1 na Era Vargas, foi substitu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. Elaborada ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, a nova Carta Magna tinha car\u00e1ter liberal e progressista e auxiliou na constru\u00e7\u00e3o da popularidade do Presidente Get\u00falio Vargas. Foi substitu\u00edda depois de apenas tr\u00eas anos em vigor.
\r\nConhecida como \u201cA Polaca\u201d por ter sido inspirada na Carta Magna polonesa, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 deu respaldo legal ao governo autorit\u00e1rio institu\u00eddo por Vargas ap\u00f3s um golpe de Estado. Era autorit\u00e1ria e dava ao Presidente poderes praticamente ilimitados. O Estado Novo chegou ao fim em 1945 com a ren\u00fancia de Get\u00falio Vargas e um novo texto foi aprovado no ano seguinte.
\r\nA redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds teve in\u00edcio com a elei\u00e7\u00e3o do Presidente Eurico Gaspar Dutra, que esteve \u00e0 frente do Governo Federal de 1946 a 1951. Em seu primeiro ano de Governo, a Assembleia Constituinte aprovou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. De car\u00e1ter liberal, caiu com o Regime Militar instaurado em 1964.
\r\nCom o Governo Militar em vigor, foi aprovada em 1967 uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. Concedia amplos poderes \u00e0s For\u00e7as Armadas e restringia direitos, como habeas corpus. De car\u00e1ter autorit\u00e1rio e ditatorial, s\u00f3 deixou de vigorar em 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi aprovada em Assembleia Constituinte.
\r\nElaborada durante a Presid\u00eancia de Jos\u00e9 Sarney, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 marca a volta da democracia no Brasil. \u00c9 chamada de Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 porque, entre outros pontos, prev\u00ea assistencialismo social com amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio e voto direto.
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\r\nFonte: Politize
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