Planejar os gastos em cada esfera de governo n\u00e3o depende apenas da vontade dos administradores. \u00c1reas priorit\u00e1rias, como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, t\u00eam um percentual m\u00ednimo de investimento que precisa ser respeitado por Prefeitos, Governadores e Presidente.
\r\nApenas na Educa\u00e7\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a investir pelo menos 25% dos impostos que arrecadam e dos recursos recebidos por transfer\u00eancias. A Uni\u00e3o deve comprometer neste setor no m\u00ednimo 18% de todo o valor que arrecada em impostos.
\r\nNa Sa\u00fade, o gasto m\u00ednimo obrigat\u00f3rio por Lei \u00e9 um pouco menor: 15% no Munic\u00edpio, 12% no Estado e 15% na Uni\u00e3o. Parece pouco, mas no ano passado R$ 97,7 milh\u00f5es foram investidos s\u00f3 em Sa\u00fade em Cotia, segundo dados da Prefeitura. Em Educa\u00e7\u00e3o, foram mais de R$ 141 milh\u00f5es.
\r\nAl\u00e9m destes investimentos m\u00ednimos, a Legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina o gasto m\u00e1ximo com Pessoal, ou seja, quanto da receita pode ser usado para pagar sal\u00e1rios e benef\u00edcios de servidores ativos e inativos. No Governo Federal, esse limite \u00e9 de 50%, enquanto nos Estados e Munic\u00edpios \u00e9 de 60%.
\r\nPor lei, cada esfera do governo precisa disponibilizar estas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O or\u00e7amento de Cotia pode ser conferido no site da Prefeitura, neste link. J\u00e1 os dados do Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e3o dispon\u00edveis aqui e o da Uni\u00e3o nesta p\u00e1gina.
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