Na ter\u00e7a-feira, 29 de agosto, aconteceu na C\u00e2mara Municipal a 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (veja fotos aqui), na qual os vereadores trataram de projetos importantes para nosso munic\u00edpio:
\r\n\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 55, de 22 de dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer\u00a0\u00a0\u00a0 Natureza \u2013 ISS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas. A propositura foi lida, no Plen\u00e1rio, e encaminhada para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.
\r\n\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 23/2017 \u2013 do Legislativo \u2013 De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados, em \u00e1reas p\u00fablicas e em propriedades privadas de uso p\u00fablico, para crian\u00e7as com necessidades especiais. \u201d O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.
\r\n\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 26/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Aprova o novo plano de amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit T\u00e9cnico do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.
\r\n\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 27/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Modifica a Lei n\u00ba 1.448, de 11 de abril de 2008, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 RPPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Propositura foi aprovada por 11 votos.
\r\n\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 28/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Altera a afeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que especifica. A mat\u00e9ria foi aprovada por 12 votos.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3/2017 \u2013 de autoria do Vereador Professor Osmar \u2013 \u201cConcede o Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 Sra. Higina Pires de Oliveira. \u201d A concess\u00e3o da homenagem foi aprovada por 12 votos.
\r\n\u00a0Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Edson Silva, Jos\u00e9 Marcos da Silva, M\u00e1rcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira \u2013 \u201cConcede medalha \u2018M\u00e9rito Desportivo\u2019 aos Atletas participantes da 21\u00aa edi\u00e7\u00e3o do JORI \u2013 Jogos Regionais do Idoso. \u201d Os vereadores aprovaram por 12 votos.
\r\n\u00a0Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Edson Silva, Jos\u00e9 Marcos da Silva, M\u00e1rcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira \u2013 \u201cConcede Diplomas de Honra ao M\u00e9rito aos Atletas participantes da 21\u00aa edi\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 JORI \u2013 Jogos Regionais do Idoso.\u201d Os parlamentares aprovaram a Propositura por 12 votos.
\r\n\u00a0\u00a0Os vereadores apresentaram suas Indica\u00e7\u00f5es, que foram encaminhadas ao Poder Executivo e tamb\u00e9m as Mo\u00e7\u00f5es de homenagem:\u00a0
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 25/2017 - de autoria do Vereador Arildo Gomes \u2013 De aplausos aos Desbravadores de Cotia.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos \u00e0 Prefeitura de Cotia e \u00e0 Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer pela realiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Municipal de Futebol 2017.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos \u00e0 APAE de Cotia, pela realiza\u00e7\u00e3o do jogo solid\u00e1rio.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos aos 40 atletas que participaram do 21\u00ba JORI, jogos regionais do idoso.
\r\n\u00a0As proposituras foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares.
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\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 17 horas, na C\u00e2mara Municipal de Cotia e s\u00e3o transmitidas ao vivo, por meio da TV C\u00e2mara. Acompanhe tamb\u00e9m o trabalho dos vereadores em nosso Sistema de Consultas de Proposituras.
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\r\nPratique Cidadania. Participe!
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