A 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal ocorreu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13). Os vereadores aprovaram 11 Requerimentos e leram cinco Projetos de Lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar 6/2017, que disp\u00f5e sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.
\r\nCom base no Artigo 171 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, o\u00a0vereador Celso Itiki (PSD) pediu vista dos Projetos de Lei n\u00ba 40/2017 e 43/2017, al\u00e9m do Projeto de Lei Complementar 6/2017. Fernando J\u00e3o (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei n\u00ba 41. Agora, os projetos ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores para an\u00e1lise por um per\u00edodo de cinco dias \u00fateis. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 42/2017, de pesar pelo falecimento de Natalia Souza.
\r\nVeja as fotos da Sess\u00e3o aqui\u00a0
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\r\nVeja abaixo o resumo das mat\u00e9rias da 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria:
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\r\nProjetos:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Disp\u00f5e sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas. Lidos e encaminhados as comiss\u00f5es
\r\nProposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cotia n\u00ba 3/2017 \u2013 do Legislativo - de autoria dos Vereadores - \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 42, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. \u201d Lidos e encaminhados as comiss\u00f5es
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a711 do artigo 16 da Lei n\u00ba 1.448, de 11 de abril de 2008, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 RPPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lidos e encaminhados as comiss\u00f5es
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder, a t\u00edtulo de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU, no caso de transfer\u00eancia de registro de ve\u00edculo automotor para a Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito \u2013 CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Lidos e encaminhados as comiss\u00f5es
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 43/2017 \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria dos Vereadores \u2013 Disp\u00f5e sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cotia. Lidos e encaminhados as comiss\u00f5es
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\r\nRequerimentos:
\r\nRequerimento n\u00ba 23/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Jovino Ribeiro de Freitas Neto e Eduardo Nascimento \u2013 Requer c\u00f3pia dos documentos que autorizaram a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento Central Park Cotia, localizado na Rua Guido Fecchio. Aprovado por 7 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 26/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o Transporte Escolar Gratuito \u2013 TEG. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 27/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o contrato com o Instituto Acqua. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 30/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre os funcion\u00e1rios ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o, inclusive subsecret\u00e1rios. Aprovado por 9 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 31/2017 \u2013 de autoria do Vereador Arildo Gomes \u2013 Requer dispensa de formalidades para aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. Aprovado por unanimidade
\r\nRequerimento n\u00ba 32/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a Ceazza Distribuidora de Frutas Verduras e Legumes LTDA. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 33/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de inform\u00e1tica a Prefeitura mant\u00e9m sob contrato. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 35/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de inform\u00e1tica a Prefeitura mant\u00e9m sob contrato. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 36/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa giesp gest\u00e3o inteligente. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 38/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa am\u00e9rica net. Aprovado por 10 votos
\r\nRequerimento n\u00ba 40/2017 \u2013 de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha \u2013 Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a merenda escolar fornecida pela empresa Conser Alimentos LTDA. Aprovado por 10 votos
\r\nIndica\u00e7\u00f5es:
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Mo\u00e7\u00f5es:
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