A 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Cotia foi realizada na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (28).\u00a0Confira abaixo o resumo das mat\u00e9rias e veja mais fotos neste link.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos lidos:
\r\nProposta de Emenda n\u00ba 4/2017, \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria dos Vereadores \u2013 \u201cAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d.\u00a0Aprovado por 12 votos em 1\u00aa turno
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Disp\u00f5e sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas.\u00a0Pedido de vista do Vereador Dr. Castor
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar n\u00ba 62, de 23 de mar\u00e7o de 2006, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 SP, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Aprovado por 11 votos
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2017 \u2013 do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o de recebimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios municipais, por meio de transa\u00e7\u00e3o, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rios Nacional, institui hip\u00f3teses de remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0Adiado para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a711 do artigo 16 da Lei n\u00ba 1.448, de 11 de abril de 2008, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 RPPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Pedido de vista do Vereador Dr. Castor
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder, a t\u00edtulo de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU, no caso de transfer\u00eancia de registro de ve\u00edculo automotor para a Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito \u2013 CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica.\u00a0Pedido de vista do Vereador Dr. Castor
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 44/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Reorganiza a Imprensa Oficial do Munic\u00edpio.\u00a0Pedido de vista do Vereador Dr. Castor
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 45/2017 \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria da Mesa Diretora \u2013 \u201cAltera o \u00a7 1\u00ba do artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 1.811, de 18 de mar\u00e7o de 2014, que \u2018Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da C\u00e2mara Municipal de Cotia, Estado de S\u00e3o Paulo, dando outras provid\u00eancias\u2019\u201d.\u00a0Aprovado por 11 votos
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7/2017 \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria do Vereador Marcos Nena \u2013 \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cotiano ao Sr. Jo\u00e3o Agripino da Costa Doria J\u00fanior. \u201d\u00a0Adiado para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o
\r\n
Of\u00edcio da Prefeitura:
Indica\u00e7\u00f5es:
Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 844/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Jo\u00e3o Neres de Souza, no bairro Jardim Beliz\u00e1rio.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 845/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Jo\u00e3o Neres de Souza, no bairro Jardim Beliz\u00e1rio.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 846/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Construir uma placa de concreto com o nome da patronesse da quadra da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 847/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Construir placa de concreto com o nome do patrono da Escola Municipal Aguinaldo Souza Estrela.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 848/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Dom Ricardo Sumer Romero.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 849/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Ametista em continua\u00e7\u00e3o com a Rua Maria da Gloria e Silva, no Jardim Nomura.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 850/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Realizar a cobertura da Quadra de Esportes da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 851/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de uma Creche na Rua It\u00e1polis, no Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 852/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Reforma dos brinquedos da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 853/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Reforma da academia ao ar livre da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 854/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Reforma dos Bancos da Pra\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 855/2017 \u2013 de autoria do Vereador Eduardo Nascimento \u2013 Limpeza e capina\u00e7\u00e3o na \u00e1rea externa da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 856/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na Rua Euclides da Cunha Formiga, no Jardim Cl\u00e1udia.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 857/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Limpeza e capina\u00e7\u00e3o na Rua Monsenhor Ladeira, Vila S\u00e3o Francisco de Assis.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 858/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda a extens\u00e3o da Rua Paulo S\u00e9rgio Lemos. No Jardim Panorama.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 859/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de asfalto na lateral da Estrada Velha da Olaria.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 860/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco na Rua Ranza, no Parque S\u00e3o George.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 861/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Rua Ranza com a Rua Sheila, Parque S\u00e3o George.
\r\n\u00a0
Mo\u00e7\u00f5es:
\u00a0
Of\u00edcios Diversos:
Comunicado n\u00ba CM158423/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM077337/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM071530/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM163649/2017 - Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicados do Fundo Nacional da Sa\u00fade \u2013 Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Sa\u00fade
\r\nOficio n\u00ba 208/2012 \u2013 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Informa Cr\u00e9ditos de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o sob bloqueio.
\r\nOficio n\u00ba 51/2017/GIGOV/OS \u2013 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Informa Cr\u00e9ditos de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o sob bloqueio.
\r\nAES Eletropaulo \u2013 Informa que foi inaugurado em 7/8/2017 a Base Operacional Cotia, localizada na Estrada do Embu, 2085.
\r\nComunicados do Fundo Nacional da Sa\u00fade \u2013 Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.
\r\nOficio n\u00ba 261/2014/gigovos/sr Osasco \u2013 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Informa Cr\u00e9ditos de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o sob bloqueio.
\r\nOficio n\u00ba 512/2012 \u2013 redur Osasco \u2013 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Informa Cr\u00e9ditos de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o sob bloqueio.
\r\nComunicado n\u00ba CM169575/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nDiocese de Osasco \u2013 7\u00aa Semana Diocesana de Bio\u00e9tica em defesa da vida.
\r\nComunicado n\u00ba CM185160/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185161/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185162/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185163/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185164/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185165/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185166/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185167/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185168/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185169/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185170/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185171/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185172/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185173/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185174/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185175/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185176/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185177/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185178/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185179/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185180/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185181/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185182/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185183/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM185184/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicados do Fundo Nacional da Sa\u00fade \u2013 Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Sa\u00fade
\r\nAgencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Informa que a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 753 foi publica\u00e7\u00e3o no dia 11/10/2017 no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo.
\r\nComunicado n\u00ba CM211997/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM211999/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM212000/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM235689/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM235690/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicados do Fundo Nacional da Sa\u00fade \u2013 Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.
\r\nComunicado n\u00ba CM245225/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM250770/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\n