A 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Cotia foi realizada na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (12). Os vereadores comentaram sobre o trabalho realizado no primeiro ano da 17\u00aa Legislatura e agradeceram a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nDurante a Sess\u00e3o, foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00famero 4/2017. O texto autoriza a concess\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio e adicional de f\u00e9rias a vereadores, prefeito e vice, em conformidade com decis\u00e3o do Superior Tribunal Federal. A medida passa a valer apenas em 2021, na pr\u00f3xima legislatura, de acordo com orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e0s C\u00e2maras Municipais.
\r\nConfira abaixo o resumo da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2017.
\r\nVeja mais fotos da Sess\u00e3o aqui.
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\r\nProjetos lidos:
\r\nProposta de Emenda n\u00ba 4/2017, \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria dos Vereadores \u2013 \u201cAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d.\u00a0Aprovado por 11 votos em 2\u00aa turno\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2017 \u2013 do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o de recebimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios municipais, por meio de transa\u00e7\u00e3o, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rios Nacional, institui hip\u00f3teses de remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d\u00a0Aprovado por 10 votos
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 49/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de COTIA com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 COTIAPREV.\u00a0Lido e encaminhado as comiss\u00f5es
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 50/2017 \u2013 do Executivo \u2013 Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento especial de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de COTIA com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 COTIAPREV.\u00a0Lido e encaminhado as comiss\u00f5es
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7/2017 \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria do Vereador Marcos Nena \u2013 \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cotiano ao Sr. Jo\u00e3o Agripino da Costa Doria J\u00fanior.\u201d\u00a0Adiado por 10 Sess\u00f5es
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10/2017 \u2013 do Legislativo \u2013 de autoria do Vereador Edson Silva \u2013 \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. \u201d\u00a0Aprovado por 11 votos
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\r\nOf\u00edcios da Prefeitura:
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\r\nIndica\u00e7\u00f5es:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 876/2017 \u2013 de autoria do Vereador Marcinho Prates \u2013 Instalar sem\u00e1foros na Avenida Roque Celestino Pires.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 877/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de 3 lombadas na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 878/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Construir bueiros na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 879/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Limpeza e capina\u00e7\u00e3o em todas as ruas do Jardim Arco Verde.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 880/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Limpeza e capina\u00e7\u00e3o na Viela F, no Parque Turiguara.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 881/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o da Rua Salvador, no Parque Turiguara.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 882/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o da Rua Feira de Santana, no Parque Turiguara.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 883/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o da Rua Howard Archibal Junior, Jardim da Gloria.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 884/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o da Rua dos Can\u00e1rios, no Jardim Nova Coimbra.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 885/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o da Rua Azul\u00e3o, no Jardim Nova Coimbra.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 886/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na Rua Azul\u00e3o, no Jardim Nova Coimbra.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 887/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o Porto Alegre, no Jardim Arco Verde.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 888/2017 \u2013 de autoria do Vereador Paulinho Lenha \u2013 Tapa-buraco em toda extens\u00e3o da Rua Arco Verde, no Jardim Nova Coimbra.
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\r\nMo\u00e7\u00f5es:
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\r\nOf\u00edcios Diversos:
\r\nComunicados do Fundo Nacional da Sa\u00fade \u2013 Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Sa\u00fade
\r\nOficio n\u00ba 153/2017/GIGOV/OS \u2013 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Informa que o contrato de repasse n\u00ba 0311092-80/2009 \u2013 SICONV 725412, assinado em 31/12/2009, foi extinto por solicita\u00e7\u00e3o do contratado conforme Of\u00edcio 202/2016 de 19/04/2016.
\r\nComunicado n\u00ba CM255748/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM255749/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM255750/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM255770/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM255771/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nComunicado n\u00ba CM255772/2017 \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Informa libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.
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