Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Dr Castor Andrade (PSD) apresentou a\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144/2022. A solicita\u00e7\u00e3o foi apresentada na 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 10 de maio.
\r\nNa justificativa da propositura, o autor esclarece que a dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o no caso do autismo acontece n\u00e3o por causa de uma defici\u00eancia f\u00edsica, mas sim devido \u00e0 desordem sensorial e \u00e0 rigidez comportamental, que impactam o deslocamento do autista e dos pais.
\r\nA pessoa com TEA \u00e9 considerada deficiente de acordo com a Lei Federal n\u00ba 12.764/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, autistas t\u00eam garantidos todos os direitos estabelecidos para pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds.
\r\n\"Sabemos as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com TEA e familiares. A legisla\u00e7\u00e3o federal garantiu aos autistas os mesmos direitos das pessoas com defici\u00eancia, ent\u00e3o cabe a n\u00f3s regulamentarmos e identificarmos vagas especiais para esta parcela da sociedade que j\u00e1 enfrenta tantos obst\u00e1culos no dia a dia\", afirma o vereador Dr Castor Andrade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato escrito em que os vereadores sugerem medidas de interesse p\u00fablico \u00e0s autorias competentes. Elas s\u00e3o lidas no Expediente e encaminhadas de imediato ao setor competente.
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