{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prev\u00ea Receita de R$ 951 mi para Cotia em 2022", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Em 2022 a Receita do Munic\u00edpio deve ser 4% superior \u00e0 de 2021. A previs\u00e3o do Poder Executivo, conforme a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), \u00e9 que Cotia feche o ano com uma Receita Total de quase R$ 915 milh\u00f5es, enquanto para 2022 a expectativa \u00e9 que o valor seja pr\u00f3ximo dos R$ 952 milh\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/Documentos/Documento/32296\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 15/2021</a></strong>, que institui a LDO para 2022, foi lido\u00a0na 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 1\u00ba de junho. O texto serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LDO foi elaborada respeitando os limites constitucionais. Conforme determina a <strong><a class=\"external-link\" href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm\" target=\"_self\" title=\"\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal</a></strong>, pelo menos 15% das receitas do Munic\u00edpio devem ser aplicadas na \u00e1rea da sa\u00fade e 25%, pelo menos, na educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">At\u00e9 o fim deste ano, a Despesa total do Munic\u00edpio deve chegar R$ 929,1 milh\u00f5es. Para 2022, o valor \u00e9 estimado em R$ 954,2 milh\u00f5es, o que corresponde a um aumento de 2,7%.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LDO 2022 foi discutida com a popula\u00e7\u00e3o cotiana por meio de Audi\u00eancia P\u00fablica virtual, devido \u00e0 impossibilidade de realizar reuni\u00f5es presenciais durante a pandemia de Covid-19. A propositura segue agora a tramita\u00e7\u00e3o regimental no Poder Legislativo e deve ser votada ainda este m\u00eas, de acordo com o Artigo 31 da <strong><a title=\"\" href=\"https://www.cotia.sp.leg.br/arquivos-pasta-invisivel/LEI%20ORGANICA%20DO%20MUNICIPIO%20DE%20COTIA%20-%20ATUALIZADA%20EM%204-12-2019.pdf/\" class=\"external-link\" target=\"_self\">Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio</a></strong>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cotia.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cotia", "type": "rich"}