A C\u00e2mara Municipal de Cotia vem a p\u00fablico esclarecer recente equ\u00edvoco divulgado pela m\u00eddia com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 39/2018, que trata da obrigatoriedade de disponibilidade de carrinhos motorizados para pessoas com mobilidade reduzida no com\u00e9rcio.
\r\nAo contr\u00e1rio do que foi divulgado pela m\u00eddia regional, a justificativa da propositura n\u00e3o cita outro munic\u00edpio.\u00a0O texto do Projeto de Lei n\u00ba 39/2018 come\u00e7a apenas na p\u00e1gina 5 do\u00a0arquivo\u00a0e sua justificativa est\u00e1 na p\u00e1gina 6.
\r\nDevido \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre o conte\u00fado do PL n\u00ba 39/2018, torna-se oportuno esclarecer que a elabora\u00e7\u00e3o de uma propositura inicia com a pesquisa sobre o tema, realizada pelos autores do Projeto. O resultado desta pesquisa (que pode conter leis, reportagens, \u00edndices e a mais variada gama de documentos) \u00e9 apresentado como subs\u00eddio para a elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Projeto e, portanto, faz parte da Propositura.
\r\nReiteramos, portanto, que o Projeto de Lei n\u00ba 39/2018 n\u00e3o cita outro Munic\u00edpio em nenhum momento e o texto citado pela m\u00eddia refere-se a um documento utilizado apenas como subs\u00eddio para a elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da propositura.
\r\nPor fim, reafirmamos nosso compromisso com a transpar\u00eancia e a divulga\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todas as proposituras que tramitam nesta Casa de Leis, bem como nossa disponibilidade para esclarecer sempre qualquer d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho Legislativo.
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