Aconteceu nesta ter\u00e7a-feira, 17, a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, na qual tivemos a leitura e aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias importantes para nosso munic\u00edpio:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 22/2016 - Institui o adicional de risco de vida para os integrantes das classes de agentes de tr\u00e2nsito e de fiscal de transportes p\u00fablicos municipais. \u00a0Os profissionais das categorias citadas ter\u00e3o direito ao percentual de 30% sobre o valor do vencimento base de seus respectivos cargos. A mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade dos vereadores e, ap\u00f3s sancionada pelo Prefeito Municipal, ter\u00e1 seus efeitos retroagidos a partir de 1\u00ba de maio.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2013, que disp\u00f5e sobre as medidas administrativas a serem aplicadas em estabelecimentos de hospedagem e casas noturnas, visando \u00a0coibir pr\u00e1ticas de abuso sexual, viol\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Munic\u00edpio de Cotia e d\u00e1 outras Provid\u00eancias, de autoria dos Vereadores Alcides Esquisito, Arildo Gomes, Dr. Castor, Dr. Fernando J\u00e3o, Cabo Givaldo, Jos\u00e9 Lino Gomes, Genival, Marcos Nena, Tim, Luis Gustavo Napolitano, Beto Rodovalho, Paulinho Lenha e Rog\u00e9rio Franco.
\r\nO Projeto obriga estabelecimentos como hot\u00e9is, mot\u00e9is, pousadas, pens\u00f5es ou estabelecimentos cong\u00eaneres, destinados \u00e0 hospedagem de pessoas, fixar em suas depend\u00eancias, avisos informando a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes hospedados no estabelecimento e a proibi\u00e7\u00e3o de hospedagem de crian\u00e7as ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou respons\u00e1veis.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 23/2016, que concede o Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Pastor Euclides da Silva, Ap\u00f3stolo da Miss\u00e3o da F\u00e9 Apost\u00f3lica no Brasil. Projeto de iniciativa dos vereadores Fernando J\u00e3o e Rog\u00e9rio Franco.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, que solicita a reabertura do posto dos Correios no distrito de Caucaia do Alto, reiterando uma indica\u00e7\u00e3o anteriormente feita.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es n\u00ba 63/2016 e 64/2016, de autoria do Vereador Marcos Nena, que solicitam, respectivamente a implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Uganda, no bairro Outeiro de Pass\u00e1rgada.
\r\nAo longo da Sess\u00e3o, tivemos tamb\u00e9m a leitura de Mo\u00e7\u00f5es. O vereador Beto Rodovalho apresentou as seguintes proposituras:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 25/2016, de Aplausos e Homenagens aos organizadores do evento \u201cFeira da Sa\u00fade\u201d, realizado pela Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia, do Distrito do Atalaia.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, de aplausos e homenagens aos organizadores do evento \u201cLevando Luz - Impacto 2016\u201d, da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia- Distrito do Lajeado.
\r\nO Vereador Presidente S\u00e9rgio Folha tamb\u00e9m apresentou duas homenagens, a saber:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2016, de aplausos e homenagens ao Dia do Assistente Social, que foi comemorado no dia 15 de maio.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2016, de Aplausos e Homenagens ao Dia Internacional da Fam\u00edlia, que foi comemorado tamb\u00e9m no dia 15 de maio.
\r\nTodas as mo\u00e7\u00f5es foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plen\u00e1rio.
\r\nDurante a Sess\u00e3o, estiveram presentes a equipe de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS, a Sra. Marta L\u00facia, do CAPS Infantil, a Sra. Daniela, do CAPS Adulto e a Sra. Rejane, do CAPS Alcool e Droga, que foram cumprimentadas pelos vereadores.
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