{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "Veja o que aconteceu na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p dir=\"ltr\"><span>Na ter\u00e7a-feira, 21 de junho, aconteceu na C\u00e2mara Municipal a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, na qual tivemos a leitura e aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias mat\u00e9rias:</span></p>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2016</strong>, de autoria do Poder Executivo, </span><span>que</span><span> </span><span>Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso I do artigo 26 da Lei Complementar n\u00ba 62, de 23 de mar\u00e7o de 2006, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio de Cotia \u2013 SP, Institui nova Tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"padding-left: 30px; \"><span>O Projeto de Lei estabelece o regime de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os cargos de Agente de Defesa Civil. Os vereadores Almir Rodrigues (PSDB), Marcos Nena (PMDB), Fernando J\u00e3o (PSDB), Dr. Castor (PSD) \u00a0e Lino da Sa\u00fade (PSL) parabenizaram o Poder Executivo por apresentar tal Projeto, que estabelecer\u00e1 um per\u00edodo de descanso adequado para os profissionais da Defesa Civil. O texto foi aprovado por 11 votos.</span></p>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12/2016</strong>, de autoria do Poder Executivo que </span><span>altera a Lei n\u00ba 628, de 20 de novembro de 1980, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cotia. O Projeto amplia de 60 para 180 dias o per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada dos servidores p\u00fablicos municipais para tratar de assuntos de interesse particular. A Mat\u00e9ria foi aprovada por 12 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Lei n\u00ba 16/2015</strong> - Autoria dos Vereadores Tim (PMDB) e Paulinho Lenha (PSB) </span><span>que Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o desembarque de passageiros fora dos pontos de parada do transporte p\u00fablico coletivo, nos termos que especifica.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"padding-left: 30px; \"><span>De acordo com o texto, \u00a0a partir das 20 horas ficar\u00e1 permitido o desembarque de usu\u00e1rios do sistema de transporte p\u00fablico coletivo, fora do ponto de parada, em lugar acess\u00edvel e pr\u00f3ximo de seu destino, exceto em locais proibidos pela sinaliza\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"padding-left: 30px; \"><span>Na justificativa do Projeto de Lei, os autores destacaram que a iniciativa visa minimizar o riscos relativos \u00e0 seguran\u00e7a, como, por exemplo, assaltos. Aprovado por 10 votos, os vereadores Rog\u00e9rio Franco (PSD), Lino da Sa\u00fade (PSL) e Luis Gustavo Napolitano (DEM) foram \u00e0 tribuna destacar a import\u00e2ncia da Mat\u00e9ria para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Lei n\u00ba 31/2016</strong> - do Executivo </span><span>Altera os artigos 3\u00ba e 6\u00ba da Lei n\u00ba 1.512, de 1\u00ba de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Lei n\u00ba 32/2016</strong> - do Executivo </span><span>que</span><span> </span><span>disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo para a Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos. A Propositura cria 5 cargos de jardineiro na estrutura da Secretaria. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.</span><span><br /></span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<div><img src=\"https://www.cotia.sp.leg.br/imagens-off/copy2_of_1.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></div>\r\n<div></div>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Durante a Sess\u00e3o, tamb\u00e9m foram aprovados alguns Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias, a saber:</span></p>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 31/2016</strong>, </span><span>de autoria do Vereador Alcides Esquisito (PP), que concede \u201cMedalhas de M\u00e9rito Legislativo Municipal\u201d aos ex-presidentes e ao atual Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Parque Alexandra. A Propositura \u00e9 uma homenagem aos 30 anos da Associa\u00e7\u00e3o e foi aprovada por 12 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 28/2016</strong>,</span><span> de autoria do Vereador Almir Rodrigues, que concede o \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cotiano\u201d ao Sr. Reinaldo Abunasser Bassit, popularmente conhecido como Reinaldo \u201cTubar\u00e3o\u201d Bassit, atleta profissional e nutricionista. A mat\u00e9ria foi aprovada por 9 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 29/2016</strong>, </span><span>de autoria do vereador Almir Rodrigues, concede o \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cotiana\u201d \u00e0 Deputada Federal Mara Gabrilli. A mat\u00e9ria foi aprovada por 9 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 33/2016</strong>, </span><span>de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS), que concede o \u201cDiploma de Honra ao M\u00e9rito\u201d \u00e0 Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia de Cotia - Central, em homenagem ao seu 50\u00ba anivers\u00e1rio. A Propositura foi aprovada por 9 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 32/2016</strong>, </span><span>de autoria do vereador Fernando J\u00e3o, que concede a medalha \u201cM\u00e9rito Legislativo Municipal\u201d ao Bispo Paulo Sergio da Silva. O Projeto foi aprovado por 9 votos.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<div><img src=\"https://www.cotia.sp.leg.br/imagens-off/2.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></div>\r\n<div></div>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Al\u00e9m disso, tivemos a leitura das mat\u00e9rias:</span></p>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Projeto de Lei n\u00ba 30/2016</strong>, </span><span>de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 4/2016</strong> - do Legislativo, </span><span>\u00a0que autoriza o Executivo a cria\u00e7\u00e3o de postos de atendimento veterin\u00e1rio gratuito, para c\u00e3es e gatos de propriet\u00e1rios de baixa renda.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span><strong>Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 19/2016</strong> - do Legislativo, </span><span>\u00a0que amplia o prazo da licen\u00e7a-paternidade aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cotia.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Estas mat\u00e9rias ser\u00e3o encaminhados para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa.</span></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Substitutivo n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 54/2013 - do Legislativo,\u00a0</strong><span>que altera a Lei n</span><span>\u00ba 1.674, de 3 de outubro de 2011, que institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos e de programa\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, a Semana dos Evang\u00e9licos. Ap\u00f3s a leitura do texto, o vereador Marcos Nena (PMDB) pediu vistas do processo por 5 dias.</span></li>\r\n</ul>\r\n<div></div>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>A Sess\u00e3o contou com a visita do subsecret\u00e1rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Genival, do ex-vereador Jos\u00e9 Caboclo Neto e \u00a0do campe\u00e3o sul-americano de MMA, Gustavo dos Santos, que foram cumprimentados pelos parlamentares e convidados para participar da extens\u00e3o da Mesa.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span><img src=\"https://www.cotia.sp.leg.br/imagens-off/copy_of_3.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></span></p>\r\n<p><em><strong><br /></strong></em></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><em><strong>Acesse <a href=\"http://www.cotia.sp.leg.br\">www.cotia.sp.leg.br</a> e acompanhe tudo o que acontece no Poder Legislativo de Cotia!</strong></em></p>", "author_name": "cok", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cotia.sp.leg.br/author/cok", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cotia", "type": "rich"}