Nesta ter\u00e7a-feira, 15, ocorreu a 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, na qual foram aprovadas diversas mat\u00e9rias:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 2/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB), que d\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cPra\u00e7a Padre Antonio Aparecido da Silva\u201d, ao espa\u00e7o livre localizado na Avenida das Ac\u00e1cias, bairro da Granja Viana.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 5/2016, do Executivo, que disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Cotia com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2016, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Mendes Napolitano (PSDB), Fernando J\u00e3o (PSDB), Rog\u00e9rio Franco (PSD), S\u00e9rgio Folha (PP) e Almir Rodrigues (DEM), Lino da Sa\u00fade (PSL) e Dr. Castor, que torna todos os assentos instalados nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio, destinados preferencialmente, aos idosos, gestantes, portadores de defici\u00eancia e pessoas com crian\u00e7as de colo. (Leia mais...)
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2016, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Revis\u00e3o do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano, Econ\u00f4mico e Social do Munic\u00edpio de Cotia.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 5/2016, encaminhado pelo Executivo, que revoga a Lei n\u00ba 1.399/2006, que tratava da reclassifica\u00e7\u00e3o de cargo, incorpora\u00e7\u00e3o de vantagem e dava outras provid\u00eancias correlatas. No of\u00edcio de encaminhamento da propositura, o Executivo justificou a medida, com base na crise econ\u00f4mica que vive o pa\u00eds, que tamb\u00e9m tem impactado as finan\u00e7as municipais.
\r\nNesta seara, tamb\u00e9m foi aprovada, em 1\u00ba Turno, a Emenda n\u00ba1/2016 \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, revogando seu artigo 144, que disp\u00f5e acerca da incorpora\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 do cargo do qual um servidor seja titular.
\r\nFruto da negocia\u00e7\u00e3o realizada entre os profissionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e o Poder P\u00fablico, foram apresentadas duas proposituras, abaixo descritas, pelo Executivo Municipal, aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Logo no in\u00edcio dos trabalhos, a Sess\u00e3o foi suspensa, para que os parlamentares se reunissem com a Comiss\u00e3o dos educadores, composta por 12 professores, e explicassem como seria o processo de vota\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2016, do Executivo Municipal, que concede 15 dias de recesso escolar para os ocupantes do cargo efetivo de auxiliar de classe.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 7/2016, que reajusta, para efeitos a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2016, os valores da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal em 5%.
\r\nAl\u00e9m disso, durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foram aprovados tamb\u00e9m Projetos de Decreto Legislativo, \u00a0em \u00a0reconhecimento de pessoas e entidades que contribuem com o progresso do munic\u00edpio. Veja a mat\u00e9ria completa aqui.
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