{"provider_url": "https://www.cotia.sp.leg.br", "title": "Vereadores aprovam Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Com dez votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara Municipal de Cotia aprovou, durante a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Projeto de Lei n\u00ba 47/2017, que autoriza o Executivo a promover a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb). Com o programa, propriet\u00e1rios de im\u00f3veis poder\u00e3o regularizar seu cadastro junto ao Munic\u00edpio, obtendo assim os documentos formais de posse, como a Escritura.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Discutindo o Projeto, os vereadores parabenizaram a iniciativa. Edson Silva (PRB) e Fernando J\u00e3o (PSDB) lembraram que o tema foi objeto de Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo, de autoria do vereador Tim (PMDB). \u201cH\u00e1 tempo se trabalha este assunto. Cotia tem muitas \u00e1reas irregulares. N\u00e3o podemos mais admitir isso. \u00c9 preciso que os moradores tenham toda a infraestrutura urbana em seus bairros\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Paulinho Lenha (PSB).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u201c\u00c9 um grande Projeto, que vai ajudar muito a cidade. Agora os cidad\u00e3os v\u00e3o poder ter em m\u00e3os os documentos que comprovam a propriedade da sua casa\u201d, resumiu Tim. Para o vereador Professor Osmar (PV), a medida vai auxiliar inclusive a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, uma vez que com levantamento e registro dos im\u00f3veis existentes, ser\u00e1 facilitada a fiscaliza\u00e7\u00e3o de novos lotes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Celso Itiki (PSD) lembrou que o Projeto auxilia principalmente os cidad\u00e3os de baixa renda, que antes n\u00e3o tinham possibilidade de regularizar seus im\u00f3veis. J\u00e1 o vereador Marcos Nena (PMDB) lembrou que a medida \u00e9 necess\u00e1ria em um Munic\u00edpio que cresceu tanto como Cotia, pois traz dignidade ao cidad\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica tanto para o dono do im\u00f3vel quanto para a Prefeitura: uma vez regularizado, passa a ter tributa\u00e7\u00e3o, o que d\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de levar infraestrutura mais r\u00e1pido para o local\u201d, explicou Dr. Castor (PSD). Para entrar em vigor, o texto depende ainda da san\u00e7\u00e3o do Executivo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><em><br /></em></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><em>Acesse <strong><a class=\"external-link\" href=\"http://consulta.siscam.com.br/camaracotia/arquivo?Id=16086\" target=\"_self\" title=\"\">aqui</a></strong> o texto do Projeto.</em></p>", "author_name": "cok", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cotia.sp.leg.br/author/cok", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cotia", "type": "rich"}