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Na manhã desta terça-feira, dia 22 de agosto, o Poder Legislativo realiza a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Duas matérias estão na Pauta para votação (veja neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Após dez reuniões debatendo medidas de combate à violência escolar, a Comissão Temporária de Assunto Relevante da Câmara Municipal apresentou seu relatório final nessa terça-feira, dia 15 de agosto. O documento, lido durante a 24ª Sessão Ordinária, compila as falas e sugestões de dezenas de estudantes, professores e demais profissionais, direta ou indiretamente ligados à educação, que participaram das discussões sobre o tema.

Entre as recomendações do relatório estão promover a educação sobre a violência escolar, fornecer suporte às vítimas e investir em programas de prevenção. "Realizamos um intenso trabalho ao longo dos últimos cinco meses, ouvindo desde alunos e professores até profissionais de áreas relacionadas, como saúde, segurança e transporte. Com isso, pudemos elaborar um relatório final detalhado, com sugestões e propostas que serão encaminhadas a todos os órgãos competentes", explica o Presidente da Comissão, vereador Sergio Folha (PV).

A importância do apoio psicológico e assistencial nas escolas foi um dos temas destacados durante os debates, frisando que a medida já é prevista pela Lei Federal nº 13.935/2019. Para combater o bullying, ligado a muitos casos de violência escolar, também foi sugerida a realização de palestras de conscientização para alunos, pais e responsáveis, a fim de identificar os sinais de abuso e encaminhar as vítimas e abusadores para atendimento profissional especializado.

Ponto recorrente nos debates foi a importância da participação dos pais e responsáveis na vida escolar, o que pode ser incentivado com a reabertura do Programa Escola da Família (PEF), por meio do qual as instituições de ensino ficam abertas aos finais de semana, à disposição da comunidade para a realização de atividades extracurriculares. A adoção do ensino em tempo integral e a instituição de tutoria individual aos alunos também foram apontados como formas de incentivar a participação da comunidade e criar a sensação de pertencimento.

Conforme depoimentos colhidos durante as reuniões da Comissão, o uso da internet por crianças e adolescentes deve ser monitorado a fim de detectar e combater a difusão de discurso de ódio e de incentivo à violência. Entre as sugestões apresentadas está a capacitação de professores sobre o tema, a oferta de aulas específicas sobre o uso consciente da internet e o bloqueio de acesso a determinados sites e redes sociais nas redes wifi das instituições de ensino.

No campo da segurança, professores e alunos solicitaram a realização de estudos para a instalação de totens de segurança nas imediações de escolas das redes estadual e particular, a exemplo do que já ocorre na rede municipal de ensino. Também foram sugeridas a implantação de câmeras de vigilância nas instituições de ensino, a ampliação das rondas escolares e o reforço no policiamento dos trajetos percorridos pelos estudantes.

A Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas, criada por meio da Resolução nº 2/2023, é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Iran Soares (PSC), Sandrinho Santos (SD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD), sob a Presidência do vereador Sergio Folha (PV). O relatório final do grupo de trabalho pode ser acessado neste link.

Uma Moção de Aplausos e dois Projetos de Decreto Legislativo, concedendo o Título de Cidadão Cotiano e a Medalha Mérito Legislativo, foram aprovados por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao todo, a reunião dessa terça-feira, dia 15 de agosto, teve quatro proposituras votadas e 56 Indicações apresentadas (veja o Resumo completo neste link).

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Roberto Gazel. Morador de Cotia há mais de 30 anos, o homenageado é graduado em Arquitetura e Urbanismo e desenvolveu inúmeros projetos e gerenciamento de obras. Além disso, é reconhecido por sua participação nos debates sobre mobilidade urbana no Município.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, também aprovado com 15 votos favoráveis, concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal à Dr Ana Marina Corrêa Barboza Lino. A médica veterinária atua na Prefeitura de Cotia há 22 anos e hoje coordena o Setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde. A proposta é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD). 

Por meio da Moção de Aplausos nº 22/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), foram homenageados os atletas que representaram Cotia nos Jogos Regionais de São Bernardo do Campo. A delegação conquistou três medalhas no campeonato: Edson Tibúrcio ficou com o Ouro na prova de atletismo de 10km e a Prata nos 5 km, enquanto Adayane Luz recebeu medalha de Prata na categoria Capoeira. Além disso, as equipes finalizaram o campeonato entre os primeiros lugares na classificação geral.

Todos os vereadores estiveram presentes na 24ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETO VOTADO

• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Roberto Gazel”. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Dra. Ana Marina Corrêa Diniz Barboza Lino.” APROVADO POR 15 VOTOS

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEDINHA DANTAS 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 E 31/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 20/2023 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “De apoio ao Projeto de Lei nº 90/2020, apresentado pelo Senador Eduardo Girão”.
• Moção nº 22/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos à delegação de atletas que representaram o município nos jogos regionais de São Bernardo do Campo.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 112/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 15 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária de 2023. Uma matéria está na Pauta para votação. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Além de quatro proposituras aprovadas, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 167 Indicações apresentadas pelos parlamentares. Entre as ações propostas ao Poder Executivo estão serviços de manutenção em diversas vias, medidas de mobilidade urbana e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Manutenção e reforma de ruas, estradas e acessos públicos foi o setor com maior número de Indicações, somando 144 ao todo. Três recomendações sobre mobilidade urbana também foram protocoladas. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), a Indicação nº 738/2023 solicita a regulamentação do estacionamento rotativo. Já as Indicações nº 831/2023, do vereador Edson Silva (Repub), e nº 834/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), propõem a implantação de linhas de transporte público atendendo pontos turísticos de Cotia e que os ônibus parem fora dos pontos após as 22h, respectivamente.

Sete Indicações reivindicam que o Poder Executivo amplie o Programa de Regularização Fundiária Urbana. As recomendações, de autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), contemplam os bairros Maranhão, Jardim São Miguel, Jardim Sandra, Jardim Nossa Senhora das Graças, Morro Preto, Jardim Panorama e Jardim Museu.

Todas as Indicações e proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam. O Resumo da 23ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 8 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro matérias votadas. Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram 167 Indicações (veja o Resumo completo neste link). Dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Pesar foram aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Paulo Sergio Generoso. Graduado em Direito e Ciências Sociais, o homenageado se destacou por sua atuação junto à Apae como diretor financeiro de 2011 a 2016 e como Presidente entre 2017 e 2022. Palestrante sobre Direitos e Garantias Fundamentais, Pessoas com Deficiência e Empregabilidade, o profissional se dedica à defesa de direitos e à inclusão social de pessoas com deficiência.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, do vereador Professor Osmar (Podemos), o Título de Cidadão Cotiano foi concedido também ao pastor Sandro Roque Cembrani. O homenageado é natural do Paraná e reside no Município desde os 25 anos, quando migrou para São Paulo em busca de trabalho. Atualmente, além de pastor em Cotia, Cembrani atua como pastor regional da Igreja Assembleia de Deus.

Por unanimidade os vereadores aprovaram ainda a Moção de Pesar nº 21/2023. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria presta homenagem a Eder Cristino Alves, motorista de transporte escolar que faleceu no dia 5 de agosto. 

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha– “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo Sergio Generoso.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pr. Sandro Roque Cembrani.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR LUIS GUSTAVO NAPOLITANO 

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 23/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 E 30/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 21/2023 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De Pesar pelo falecimento do Sr. Eder Cristino Alves. APROVADA POR UNANIMIDADE

Na manhã desta terça-feira, dia 8 de agosto, os vereadores de Cotia se reúnem para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Uma propositura está na Pauta para votação. 

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, a concessão da Medalha Mérito Legislativo a cinco membros do Fusca Club Cotia. Proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), a homenagem foi lida e recebeu 14 votos favoráveis na reunião dessa terça-feira, dia 1º de agosto.

A Medalha será entregue aos membros da diretoria, Alexandre Antonio Bento, Antônio Carlos Costa, Carlos Henrique Marques Fornaziero, Moisés Souza Pires e Wilson Silva Filho. Fundado em maio de 2014, o grupo tem hoje mais de 200 integrantes que atuam pela valorização do antigomobilismo e realizam ações sociais no Município.

Ao longo dos nove anos de existência, a organização desenvolveu diversas campanhas, como distribuição de cestas básicas, equipamentos para pessoas com deficiências, materiais de higiene e limpeza. Nos dois últimos encontros anuais, o clube arrecadou mais de quatro toneladas de alimentos, encaminhados a entidades de assistência social.

CIDADÃO COTIANO - Também com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023. De autoria do vereador Sandrinho Santos (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao empresário Laeste Pereira de Souza. Nascido na cidade de Eugenópolis, em Minas Gerais, mudou-se para Cotia em 1977, onde fundou sua empresa nos anos 1990. Hoje a serralheria emprega mais de cem funcionários e é reconhecida pelas ações de responsabilidade social realizadas no Município.

Dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei foram aprovados durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 1º de agosto, a primeira reunião após o período de recesso teve ainda a leitura de um Veto, duas Indicações e seis Ofícios (veja o Resumo completo neste link).

Com 13 votos favoráveis, o Legislativo Municipal aprovou a criação da Unidade Fiscal do Município de Cotia (Ufic). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 visa racionalizar os procedimentos de atualização monetária dos débitos com o Município. Conforme justificativa da propositura, a medida trará mais transparência e uniformidade às cobranças. 

A partir da sanção do projeto pelo Poder Executivo, a Ufic passa a ser o indexador de valores como tributos, multas, emolumentos e preços públicos. Para 2023, cada unidade monetária equivalerá a R$ 34,26.

Todos os parlamentares estiveram presentes na 22ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 – do Executivo – Institui a unidade fiscal do Município de Cotia (UFIC) e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 33/2023 – do Executivo – Dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia e dá providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a membros do Fusca Club Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Laeste Pereira de Souza”. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 15/2023 – Encaminha a Lei nº 2.292, datada de 21 de junho de 2023.
• Ofício GP-DAO nº 16/2023 – Encaminha as Leis nos 2.293, 2.294, 2.295 e Lei Complementar nº 354, datadas de 3 de julho de 2023.
• Ofício SMF Nº 85/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de junho/2023

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de junho/2023.

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO, A SABER:

• Ofício GCRMC Nº 981/2023 – TC-021143/989/19-2 – Encaminha cópia do teor das decisões da Segunda Câmara e do Tribunal Pleno.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023; PROJETO DE LEI Nº 33/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 E 28/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 736/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – realizar a construção de um escadão na Avenida Vasco Massafeli, Jardim Pioneira.
• Indicação nº 737/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – realizar a reforma e manutenção do complexo esportivo Campo do Mirizola, bairro Miguel Mirizola.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2023.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 1º de agosto, a 22ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião será a primeira após o recesso parlamentar, conforme determina o Artigo 60 da Lei Orgânica do Município.

A Sessão inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Instituída em abril por meio da Resolução nº 2/2023, a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas realizou sua última reunião pública na manhã dessa quinta-feira, dia 29 de junho (veja as fotos aqui). A partir de agora, os membros do grupo de trabalho elaboram um relatório final, apontando os problemas identificados e possíveis soluções, a ser encaminhado para as autoridades competentes.

O Presidente da Comissão, vereador Sérgio Folha (PV), ressaltou que foram abordados diversos tipos de violência que atingem as instituições de ensino, desde violência psicológica até física, dentro e fora das escolas. "Quando vemos esses atos de violência, dizemos 'meu Deus, será que pode ocorrer aqui?'. Enquanto poder público, de imediato, criamos esta Comissão, onde pudemos entender e aprender que há providências simples que podem representar soluções". Conforme o parlamentar, o relatório final será encaminhado ao Poder Executivo Municipal e Estadual.

"Nosso próximo passo agora é analisar cuidadosamente todo o material colhido e elaborar o relatório. Nossa missão não se encerra aqui. Pudemos verificar que as causas da violência são várias, passando pela formação da pessoa no seio familiar e pelo início da sua vida escolar, até o bullying e a falta de apoio e acolhimento psicológico", afirmou vereador Professor Osmar (Podemos). Na oportunidade, o parlamentar fez a leitura de um resumo prévio dos principais pontos levantados pelo grupo

Entre as questões abordadas na última reunião estão a violência enfrentada pelos estudantes no entorno das escolas e a importância de pensar soluções que atinjam todos os níveis de ensino. "Nós precisamos resgatar os valores das crianças pequenas. Se lá, na educação infantil, elas não receberem o tratamento coeso e correto, elas já chegam com uma carga muito difícil para os primeiros passos na vida escolar. É com eles pequenininhos que conseguimos trabalhar questões como bullying e sentimentos", defendeu a neuropsicopedagoga e professora da Rede Municipal, Márcia Buava.

A Comissão é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC), e presidida pelo vereador Sérgio Folha (PV). A população ainda pode colaborar com o tema enviando sugestões para o e-mail comissaorelevante@gmail.com. O relatório final deve ser apresentado após o recesso parlamentar, em agosto.

Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia estará em recesso parlamentar no mês de julho. Durante o período não serão realizadas Sessões Ordinárias, mas os demais serviços seguem funcionando normalmente.

O expediente no Legislativo Municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento nos gabinetes dos vereadores inicia às 9 horas.

Além do atendimento presencial na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91), a população pode entrar em contato pelo telefone 4934 6500. E-mails e ramais dos setores podem ser encontrados neste link.

Quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados nessa terça-feira, dia 27 de junho, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Entre as proposituras votadas está o Projeto de Lei nº 28/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 14 votos favoráveis.

Na LDO são definidos os parâmetros que vão nortear a elaboração do orçamento do Município para o próximo exercício, bem como as metas reguladoras da administração. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com base no Plano Plurianual, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2024, o total das Receitas do Município deve ultrapassar R$ 1,42 bilhão, o que representa um aumento de quase 4% em relação a 2023.

Entre as prioridades definidas na LDO estão a implantação do Centro do Idoso, do Centro da Criança e do Adolescente, bem como de estrutura para atendimento às mulheres, inauguração de duas creches, reforma de escolas e expansão do agendamento online em 26 UBSs. Na área de cultura e lazer, devem ser construídos três núcleos esportivos e o Teatro Municipal.

Todos os vereadores estiveram presentes na 21ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de imagens. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

NÚMERO DE PARLAMENTARES - Aprovada em primeiro turno durante a 19ª Sessão Ordinária, a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 foi adiada por uma Sessão por pedido de vista do vereador Celso Itiki (PSD), a fim de ampliar a discussão com especialistas em Direito Eleitoral, população e pré-candidatos. A propositura define em 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal de Cotia. De acordo com o Artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160 e 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores. Segundo dados preliminares do Censo 2022, a população de Cotia é estimada em cerca de 290 mil pessoas.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 146 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá outas providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Marcinho Prates e Sérgio Folha - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Nordestina. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 32/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Revoga as Leis nº 1.261, de 18 de março de 2004, e nº 1571, de 24 de março de 2010. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o fornecimento do “Auxílio Refeição”, na forma que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o fornecimento de “Auxílio Alimento”, na forma que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Concede licença ao Exmo. Sr. Rogério Cardoso Franco, Prefeito do Município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 28/2023 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR CELSO ITIKI

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF nº 80/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio/2023.
• Ofício GP-DAO nº 14/2023 – Encaminha as Leis nos 2.289, 2.290 e 2.291, datadas de 19 de junho de 2023.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 21/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023; PROJETOS DE LEI Nº 31 E 32/2023; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2023 E PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 4 E 5/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 730/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar reforma geral e ampliação do velório do Parque São George.
• Indicação nº 731/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Disponibilização e distribuição de medicamentos de alto custo na farmácia da Unidade de Saúde de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 732/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar reforma geral do espaço Recriança no Parque São George.
• Indicação nº 733/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar serviços de Psicologia e Sociais na E.M. Malvina de Castro.
• Indicação nº 734/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Recapeamento asfáltico na Estrada dos Pitas, bairro das Pitas.
• Indicação nº 735/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantar uma mini quadra na E.M. Professora Ana Maria Pereira, bairro Nakamura Park.

Em 2024, o total das Receitas do Município deve ultrapassar R$ 1,42 bilhão, o que representa um aumento de quase 4% em relação a 2023. A estimativa foi apresentada em Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã dessa quarta-feira, dia 21 de junho.

O contador da Câmara Municipal, Adriano Resende, explicou que a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento. "Por mais que tenhamos um detalhamento de valores, como o total previsto em arrecadação e quanto será alocado em cada programa, trata-se de uma estimativa. Se a Prefeitura for, por exemplo, construir uma creche, a LDO tem as diretrizes para saber como isso vai impactar no orçamento do ano seguinte", esclareceu.

Em Cotia, os investimentos são divididos em quatro eixos estratégicos, construídos com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cotia Mais Humana, que abrange políticas públicas aos setores mais frágeis da sociedade; Cotia Inteligente, que trata de administração integrada, moderna, participativa e transparente; Cotia Viva, com foco na manutenção de espaços públicos para a prática de esportes, lazer e cultura; e Cotia do Amanhã, que trata do incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável, com foco na inovação e na criação de novas oportunidades.

Entre as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão a implantação do Centro do Idoso e do Centro da Criança e do Adolescente, bem como de estrutura para atendimento às mulheres, inauguração de duas creches, reforma e ampliação de escolas e expansão do agendamento online de consultas em 26 UBSs. Na área de cultura e lazer, devem ser construídos três núcleos esportivos e o Teatro Municipal com espaço de lazer externo.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA) e norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. A íntegra do Projeto de Lei nº 28/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, pode ser acessado neste link e as fotos da Audiência Pública, na Galeria de Imagens.

A exemplo de diversos município em todo o Brasil, Cotia deu o primeiro passo para a possível adoção do programa Tarifa Zero no sistema de transporte público municipal. Entre as 85 Indicações ao Poder Executivo apresentadas na 20ª Sessão Ordinária está a solicitação para que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, realize estudos urgentes visando a implantação do projeto. Realizada nesta terça-feira, dia 20 de junho, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos na Galeria de imagens).

A Indicação nº 646/2023 é de autoria do vereador Sérgio Folha (PV) e foi ratificada pelos demais parlamentares, que assinam a proposta em conjunto. Conforme justificativa do projeto, 72 cidades já adotaram a Tarifa Zero em todo o país, beneficiando quase 3,3 milhões de pessoas. Além do município de São Paulo,  outras três capitais já realizam estudos visando a adoção da medida: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Palmas (TO).

"Os benefícios sociais são imensos, como proporcionar à população mais carente meios de transporte para comparecer a consultas médicas, procurar emprego, ir e voltar do trabalho ou à escola. O universo é vastíssimo, sempre beneficiando o munícipe", afirma o texto da Indicação. Uma das possibilidades apontadas pelos parlamentares é que a isenção da tarifa seja implantada gradualmente, com a adoção em parte do sistema, para um grupo específico de usuários ou apenas em determinados dias, como já acontece aos domingos em diversas cidades.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA -  A reunião desta semana teve ainda a leitura e aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 23/2023 e nº 24/2023, que concedem o Título de Cidadão Cotiano aos senhores José Roberto Pinto do Nascimento (Beto Barroco) e Alexandre Augusto de Oliveira (Alexandre Barroco), respectivamente. Ambas as homenagens são de autoria do vereador Celso Itiki (PSD) e receberam 13 votos favoráveis.

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 foi lido e teve a votação adiada para a 21ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira, dia 27. Já o Projeto de Lei nº 30/2023, do Executivo, foi aprovado por 12 votos. A propositura autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 30/2023 – do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jose Roberto Pinto do Nascimento – Beto Barroco”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alexandre Augusto de Oliveira – Alexandre Barroco”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Roberto Gazel”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 13/2023 – Encaminha a Lei Complementar nos 353 e Lei nº 2.288, datadas de 12 de junho de 2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 30/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, 24 E 25/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

Está confirmada para a manhã desta quinta-feira, dia 22 de junho, a nona reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas. O debate acontece a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Além da transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara, a população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente.

Realizada na última quinta-feira, dia 15, a oitava reunião do grupo contou com a participação de pais, representantes da Diretoria Regional de Ensino e profissionais de áreas correlatas. A importância do acolhimento aos estudantes, do combate ao bullying, do acompanhamento psicológico e da espiritualidade foram apontados pelos presentes como pontos essenciais no combate à violência nas escolas.

Adriana de Maria, servidora da Diretoria Regional de Ensino e integrante da equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP), lembrou que a adoção de turno integral é uma forma de promover um acompanhamento mais próximo dos alunos. "Com o PEI (Programa Ensino Integral) podemos trabalhar de forma mais completa o desenvolvimento dos estudantes. O tempo que se passa diariamente com eles ajuda a conhecer quem eles são. Na escola regular essa interação entre professor e aluno fica reduzida", defendeu a profissional.

Pai de estudantes da rede pública, o Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia Douglas Nascimento defendeu a importância de o Conselho Tutelar acompanhar as ocorrências nas escolas, pois a causa da violência comumente envolve problema na base de formação da criança e do adolescente. "Sempre defendo que o adolescente é o que ele vive em casa. Na maioria dos casos em que há violência, ele está replicando o que vive e viveu. Acredito que a base familiar é a chave pra resolver tudo isso. Nossos filhos são reflexo do que a gente é", afirmou Rosângela Oliveira, mãe de aluno da rede estadual.

O debate foi coordenado pelo Presidente da Comissão, vereador Sérgio Folha (PV), com a participação do membro do membro do grupo, Professor Osmar (Podemos). Também fazem parte da Comissão Temporária os vereadores Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC). O grupo de trabalho foi instituído por meio da Resolução nº 2/2023, em abril, com prazo de funcionamento de 90 dias. Sugestões para o combate à violência nas escolas podem ser enviadas diretamente à Comissão pelo e-mail comissaorelevante@gmail.com.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 20 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã da quarta-feira, dia 21 de junho, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício 2024. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A LDO foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, lido na 18ª Sessão Ordinária. A audiência pública é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A reunião é aberta ao público, que pode acompanhar a apresentação pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. A audiência também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Realizada na manhã da terça-feira, dia 13 de junho, a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas e a entrega de honrarias. Todos os vereadores participaram da reunião, que teve ainda cinco Indicações apresentadas e dois Ofícios lidos.

Integrante da equipe brasileira de cheerleading, Júlia Rigaud Pontes recebeu a Medalha Mérito Desportivo das mãos do vereador Sérgio Folha (PV), autor do Projeto de Decreto Legislativo 16/2023, que concedeu a homenagem. As atletas conquistaram o segundo lugar no Campeonato Mundial de Cheerleading na Equipe Júnior, em Orlando, na Flórida.

"Não foi fácil, os gastos são muito altos. Quero agradecer todas as pessoas que me ajudaram com doações, comprando rifas. Sou muito grata e espero poder viver esta experiência novamente", agradeceu Júlia. De acordo com a atleta, o Brasil participa desde 2015 do Campeonato Mundial de Cheerleading, mas esta foi a primeira medalha conquistada pela equipe.

Após, o Título de Cidadão Cotiano foi entregue ao fisioterapeuta Matheus Costa Fonseca Grassi. Além da destacada atuação profissional na área da saúde, o profissional faz parte do Instituto Greens Basketball, onde desenvolve projeto social promovendo a prática do basquete entre crianças em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o homenageado, o projeto atende hoje cerca de 250 famílias. "Acredito que a saúde é fundamental a todos os indivíduos, é uma questão primordial para a promoção à vida. Você conseguir contribuir para a vida dessas crianças é, na minha concepção, uma honra", afirmou na Tribuna. O Título de Cidadão foi concedido por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD).

O Resumo completo da 19ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

NÚMERO DE PARLAMENTARES - Durante a 19ª Sessão Ordinária, foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023. A propositura altera de 15 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal de Cotia. Conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160 e 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores. Segundo dados preliminares do Censo 2022, a população de Cotia é estimada em cerca de 290 mil pessoas.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Disciplina a comercialização de materiais metálicos usados e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 10 VOTOS EM 1º TURNO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/20223 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Senhora Marli Monteiro Andrade dos Santos.” APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.ECR Nº 577/2023 – TC-005479/989/18, TC-005748/989/18 E TC-014799/989/17 – Encaminha cópia de peças dos autos em epígrafe.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de maio /2023

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 640/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias das Ruas Alcina, Travessa Alcina, Bom Jesus, Álvaro Correa, Getúlio Pires Domingues e Antônio José Domingues.
• Indicação nº 641/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias das Ruas Tarcízio Aparecido Vaz, João Pires de Jesus e Benedito Pires Godinho.
• Indicação nº 642/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias na Estrada dos Pereiras.
• Indicação nº 643/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Implantação de iluminação pública na Estrada do Nhambuca.
• Indicação nº 644/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias das Ruas José Teixeira de Oliveira, Margarida Pires de Camargo, Travessa Oliveira, Benedito Pires de Camargo, Paulo Sérgio Pires de Camargo e Travessa Abel Teixeira.

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quarta-feira, dia 14 de junho, a Reunião de Planejamento e Acompanhamento Final do Censo 2022. O evento é promovido pelo IBGE e inicia às 14 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Durante a reunião, serão divulgados os resultados da coleta do Censo Demográfico iniciado no ano passado. A apresentação é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

O IBGE realiza o levantamento a fim de garantir informações atualizadas e precisas sobre a população brasileira, essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

O Censo 2022 visitou mais de 75 milhões de domicílios em 5.570 municípios. Foram mais de 210 mil pessoas contratadas temporariamente para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-administrativo e apuração dos resultados.

Na manhã desta terça-feira, dia 13 de junho, o Poder Legislativo realiza a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, um Veto, uma Moção e um Requerimento foram votados durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião dessa terça-feira, dia 30 de maio, também teve a leitura de três Ofícios e 41 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações no Município. O objetivo, conforme justificativa da propositura, é dar nova oportunidade para os proprietários de imóveis se adequarem às normas de construção e ocupação do solo.

Com a medida, a administração municipal pretende garantir condições mínimas de uso das propriedades, como higiene, segurança, acessibilidade, salubridade, preservação ambiental e direitos de vizinhança. O processo de regularização, realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, será simplificado para edificações residenciais com até 70m².

Todos os vereadores estiveram presentes na 17ª Sessão Ordinária. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 – do Executivo – Dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão que especifica, estabelece critérios na designação para o desempenho das funções gratificadas previstas na Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 21/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães, no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como ‘Ruas de Lazer’, no âmbito do Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.CCM Nº 609/2023 – TC-30716/026/10 – Encaminha cópia do Acórdão referente ao contrato firmado entre a Prefeitura de Cotia e a empresa Luxor Engenharia, Construções e Pavimentações LTDA.
• Ofício CGC.ARC Nº 464/2023 – TC-230/026/13 – Contas da Câmara Municipal de Cotia exercício 2013.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 10/2023 – Encaminha as Leis nos 2.285, 2.286 e 2.287, datadas de 17 de maio de 2023.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 17/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 E 12/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 19/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De pesar pelo falecimento do Sr. Antonio benedito de Moraes Victor. APROVADA POR UNANIMIDADE

Representantes dos trabalhadores responsáveis pela circulação das vans da Reserva Técnica Operacional (RTO) estiveram em reunião com os vereadores de Cotia nesta terça-feira, dia 30 de maio. Os profissionais solicitaram o apoio dos parlamentares para a retomada do serviço de transporte público intermunicipal por micro-ônibus, suspenso por decisão judicial desde a semana passada.

Conforme dados apresentados pela comissão de trabalhadores recebida na Câmara Municipal, a retirada de circulação das vans afeta diariamente 20 mil pessoas em Cotia. Na Região Metropolitana, circulam 160 veículos da RTO, gerando aproximadamente mil empregos diretos e indiretos. "Dependemos dos senhores para que a nossa demanda chegue até o Governador. Olhem por nós, olhem pela população de Cotia. Tem espaço para todo mundo trabalhar", pediu um dos representantes da categoria.

Os vereadores esclareceram que o transporte público intermunicipal é gerido pelo Governo do Estado e, por isso, o Município não tem autonomia para decidir quanto à circulação dos veículos. Porém, os parlamentares se comprometeram a auxiliar os transportadores, agilizando e intermediando a questão junto aos órgãos estaduais competentes. "Nada mais justo que unirmos forças para que o problema chegue até o Governador. Sabemos que não é uma questão municipal, mas estamos tentando absorver o impacto e chegar a uma solução", destacaram os parlamentares.

Na manhã desta terça-feira, dia 30 de maio, os vereadores de Cotia se reúnem para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Duas proposituras estão na Pauta para votação (veja neste link).

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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A importância da sensação de pertencimento entre a comunidade escolar esteve em debate no último encontro da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da sexta-feira, dia 26 de maio, a reunião contou com a presença de pais, professores e alunos membros de grêmios estudantis de diferentes escolas.

Citando casos de violência que já presenciaram em suas escolas, os estudantes destacaram a importância de palestras de conscientização e atividades de integração como uma forma de reduzir conflitos entre os alunos. "Muitos pais trabalham e não podem estar tão presentes na vida escolar dos filhos e isso é um problema muito grande porque reflete nas atitudes do estudante. Muitas vezes são traumas em casa que geram o comportamento agressivo na escola", opinou a estudante Luana, membro do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Ana Macieira de Oliveira.

Conforme dados do Instituto Sou da Paz apresentados pelo presidente da Comissão, vereador Sérgio Folha (PV), o Brasil já registrou 23 ataques às escolas, sendo mais da metade nos últimos quatro anos. "Todos os segmentos envolvidos com a educação têm passado por aqui: pais, professores, diretores, Conselho Tutelar, Secretaria de Segurança, psicólogos. Depois, ao final dos trabalhos, apresentaremos um relatório, mas as ações já são tomadas desde já", esclareceu o parlamentar, explicando que as sugestões são imediatamente encaminhadas aos setores competentes.

Além do presidente, Sérgio Folha (PV), a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC). Participaram da última reunião os vereadores Edson Silva (Repub) e Felipe Variedade (Pros).

A próxima reunião está marcada para esta quinta-feira, dia 1º de junho, às 10 horas. A população pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Marcando a passagem do mês nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Cotia recebeu nessa quarta-feira, dia 24, a palestra "Crimes Sexuais contra criança e adolescente: perspectiva da psicologia jurídica e psicologia clínica". O evento foi promovido pelo gabinete do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) em parceria com as palestrantes e a Subseção Cotia da OAB (veja as fotos neste link).

Exemplificando diferentes tipos de violência que presencia, a psicóloga jurídica Luciana Santos destacou a importância de os adultos saberem perceber os sinais de abuso, pois as vítimas muitas vezes não têm voz. Mudanças de comportamento, como retraimento social, alterações do sono e dos hábitos alimentares, agressividade e dificuldade de aprendizado estão entre os sinais de alerta segundo a psicóloga clínica Larissa Pitale. "Chegam queixas sobre a criança não necessariamente relacionadas ao abuso em si. Criamos um vínculo com ela e buscamos formas de entender o que está acontecendo. Nós precisamos do apoio da família, do cuidado com as crianças, porque quando a família se constitui num fator de proteção, a criança tem a oportunidade de lidar melhor com a situação".

Pesquisas mostram que em 75% dos casos, o abuso é cometido por pessoas que possuem algum tipo de vínculo com a vítima, como familiares, vizinhos e amigos. "Já atendi muitos casos de crianças e adolescentes que não queriam realizar a denúncia por terem desenvolvido afeto pelo abusador, porque ele sabe como envolver a vítima. O abuso não acontece só com ameaças físicas ou verbais, ocorre também através da sedução da vítima", explicou a psicóloga clínica Amanda Silva.

A legislação brasileira reconhece que não é necessário haver contato físico para caracterizar o abuso sexual. Além disso, a responsabilidade é sempre do adulto, mesmo que a vítima acredite que foi consensual. Conforme o Código Penal Brasileiro, qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, pois entende-se que a criança ainda não têm o discernimento necessário para consentir ou não.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli, sequestrada, violentada e assassinada nesta data em 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois e os seus agressores nunca foram punidos.

Em Cotia, a data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município por meio do Projeto de Lei nº 27/2023. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura foi aprovada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 23 de maio, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve seis proposituras votadas e 44 Indicações apresentadas pelos vereadores. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que institui o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC).

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada por 13 votos. Conforme esclarece o texto do projeto, o objetivo é oferecer aos contribuintes uma oportunidade para quitar dívidas em atraso com o Município. Podem ser renegociados débitos com data anterior a 31 de dezembro de 2022, decorrentes de crédito tributário ou não, inclusive aqueles inscritos na dívida ativa. Não são abrangidas pela medida as dívidas decorrentes de multas de trânsito e por descumprimento de contratos, assim como valores decorrentes de decisões judiciais.

Com 12 votos favoráveis, também foram aprovadas as duas proposituras na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 19/2023, sobre a colocação de piso tátil nas calçadas, parques e em outras áreas de circulação de pessoas; e o Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros. Ambas matérias são de autoria do vereador Edson Silva (Repub) e seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

As fotos da Sessão estão disponíveis na galeria de imagens. Os projetos na íntegra podem ser acessados no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 – do Executivo – “Institui Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia 2023 (NSPDC-23) APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 27/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial cde eventos e de programações do Município, a campanha ‘Maio Laranja’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETOS VOTADOS

• Projeto de Lei nº 19/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instalar piso tátil nas calçadas, parques e em outras áreas de circulação de pessoas no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 20/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a implantar a Sinalização semafórica com sinal sonoro no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 74/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio/2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 16/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias:  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023 E PROJETO DE LEI Nº 27/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 17/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e Homenagens à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pela realização da 36ª Festa de Nossa Senhora de Fátima. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 18/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – De repúdio às manifestações de racismo dirigidas ao jogador de futebol brasileiro Vinicius Júnior. APROVADA POR UNANIMIDADE

Em celebração ao Maio Laranja, a Câmara Municipal de Cotia recebe na tarde desta quarta-feira, dia 24, a palestra "Crimes Sexuais contra criança e adolescente: perspectiva da psicologia jurídica e psicologia clínica". O evento inicia às 14 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

O tema será abordado pela psicóloga jurídica Luciana Santos e pelas psicólogas clínicas Amanda Silva e Larissa Pilate. Haverá ainda a participação da Secretária Executiva da Infância e Juventude do Município de Osasco, Vitória Silvestres.

A palestra é gratuita e aberta ao público, que pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. O evento é promovido pelo Gabinete do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) com apoio da Comissão de Direito da Infância e Juventude da OAB Subseção Cotia. 

Dois Projetos de Lei sobre acessibilidade para pessoas com deficiência visual estão na Pauta para votação na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 23 de maio, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

De autoria do vereador Edson Silva (Repub), os Projetos de Lei nº 19/2023 e nº 20/2023 dispõem sobre a instalação de piso tátil e semáforos sonoros em áreas públicas com grande circulação de pessoas. O objetivo é facilitar a circulação e proporcionar maior segurança a quem tem algum tipo de comprometimento da visão.

A 16ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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A importância de um pacto pela educação, envolvendo instituições de ensino, Poder Público e sociedade em geral foi debatida na reunião semanal da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas da Câmara Municipal de Cotia. Profissionais das redes pública e privada de educação participaram do encontro, realizado na manhã da quinta-feira, dia 18 de maio (veja as fotos aqui).

"Precisamos hoje lembrar que a responsabilidade de educar, a educação informal, é da família. A educação formal é na escola, que é o lugar do conhecimento. Os papéis têm que ser bem definidos: o pai educa, a escola ensina", afirmou a professora Silvana Bezerra Silva, que atua nas redes municipal e privada de ensino. Diretora da Escola Batista Cepelos, Fabíola Rossi Ferrari reforçou a importância do apoio dos profissionais da educação às crianças e adolescentes, que muitas vezes não têm uma estrutura familiar adequada. 

Para o professor Marcos Martinez, o Marcão, a violência nas escolas não é uma questão recente, já que observa confrontos entre alunos desde os anos 70. "Se não tivermos uma compreensão política da educação, vamos continuar achando que o culpado está entre nós e isso não é verdade. A educação precisa ser política de Estado, não de governo, para dar resultados. O que precisa acontecer em São Paulo é que o Governo Estadual e as prefeituras ouçam quem está dentro das escolas, porque eles sabem o que está acontecendo".

Membro da Comissão Temporária, o vereador Iran Soares (PSC) ressaltou se tratar de uma questão que vai muito além da escola. "Não adianta colocarmos um guarda na porta da escola, um detector de metais, se não tivermos o primordial que é a educação dentro de casa. Infelizmente há casos em que o professor manda um bilhete e os pais sequer respondem à escola. O problema vai bem além do que imaginamos, vem da família", disse o parlamentar.

Entre as sugestões apresentadas para aumentar a segurança de alunos e professores está a implantação de totens de monitoramento também nas redes estadual e privada de ensino. A sugestão será encaminhada à Prefeitura para análise, conforme afirmou o Presidente da Comissão Temporária, vereador Sérgio Folha (PV).

A próxima reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas está marcada para as 10 horas da próxima sexta-feira, dia 26, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Também é possível enviar sugestões diretamente ao grupo de trabalho pelo e-mail comissaorelevante@gmail.com.