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Câmara Explica: o que faz cada um dos Três Poderes?
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por cok
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publicado
11/02/2016
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última modificação
17/11/2020 12h49
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O Executivo administra, o Legislativo cria as leis e o Judiciário faz com que sejam cumpridas. Mas quando aparece algum problema, você sabe a quem recorrer?
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Câmara Explica: como acessar Leis, Projetos e outros dados do Legislativo?
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por cok
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11/02/2016
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17/11/2020 12h49
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Qualquer pessoa pode visualizar e fazer download de arquivos na página da Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Acesso à Informação
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Câmara Explica: como sugerir um Projeto de Lei?
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por cok
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11/02/2016
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17/11/2020 12h49
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A Legislação prevê muitas formas de participação popular. Uma delas é a possibilidade de os cidadãos apresentarem sugestões de Leis municipais, estaduais e federais
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Câmara Explica: Qual é a função dos vereadores?
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por cok
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11/02/2016
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Além de legislar e fiscalizar o trabalho do Prefeito, representantes eleitos para o Legislativo atuam como porta-vozes da população, representando-a perante outras esferas do Poder Público
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