Pregão Eletrônico nº 1/2026

por adm publicado 07/04/2026 16h50, última modificação 29/04/2026 13h16

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Processo nº 4995/2025

Pregão Eletrônico nº 01/2026

A Câmara Municipal de Cotia torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, por meio da plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br), para contratação de instituição bancária, registrada no Banco Central do Brasil – BACEN, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos (efetivos e em comissão), inativos e vereadores da Câmara Municipal de Cotia – CMC, em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do edital.

Critério de julgamento: maior oferta de preço total — maior percentual sobre o valor da folha de pagamento líquida para 60 (sessenta) meses.

Datas e horários (fuso horário de Brasília/DF):

  • Início para apresentação das propostas: 08 de abril de 2026, às 08h00

  • Limite para apresentação das propostas: 24 de abril de 2026, às 08h30

  • Início da sessão pública (etapa de lances): 24 de abril de 2026, às 09h00

O edital completo e informações adicionais estão disponíveis junto ao Setor de Licitações, localizado na Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro, Cotia/SP, CEP 06700-130, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou nos sítios eletrônicos www.cotia.sp.leg.br e www.bll.org.br

Esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: licitacao@cotia.sp.leg.br ou telefone: (11) 4934-6520.

 

Cotia, 07 de abril de 2026.

 

Página do Pregão - Plataforma BBL 


ERRATA

PROCESSO Nº 4995/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026
ERRATA Nº 1/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, informa a publicação da errata para retificação do item 1.4 do Termo de Referência no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:
Anexo I – Termo de Referência, item 1.4:
“A CONTRATADA poderá oferecer empréstimos consignáveis em folha de pagamento, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, com taxas de juros reduzidas, nos termos da Lei Municipal nº 5.687 de 03 de junho de 1998 e conforme regulamentação constante no edital.”

LEIA-SE:
Anexo I – Termo de Referência, item 1.4:
“A CONTRATADA poderá oferecer empréstimos consignáveis em folha de pagamento, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, considerando os procedimentos previstos na Lei Municipal nº 1.323, de 23 de março de 2005, e com taxas de juros reduzidas, nos termos da Lei Municipal nº 628/1980, especialmente de seu art. 96, bem como do Decreto Municipal nº 7.192/2011 e suas alterações promovidas pelos Decretos Municipais nº 7.923/2014, nº 7.985/2014, nº 8.001/2014, nº 8.137/2016, nº 8.270/2017, nº 8.293/2017, nº 8.704/2020, nº 9.020/2022, nº 9.101/2022, nº 9.104/2022, nº 9.278/2024, nº 9.386/2024 e nº 9.412/2025, que regulamentam as consignações em folha de pagamento no âmbito do Município de Cotia.”

 

Cotia, 17 de abril de 2026.

Osmar Danilo da Silva
Professor Osmar
Presidente


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RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO


Processo nº 4995/2025

Pregão Eletrônico nº 01/2026

A Câmara Municipal de Cotia, por meio de sua Comissão de Licitações, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a resposta ao pedido de impugnação formulado pela Caixa Econômica Federal, protocolizado neste órgão em 17 de abril de 2026, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026, que tem por objeto a contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e vereadores da Câmara Municipal de Cotia – CMC.

Após análise da matéria à luz das disposições do edital e da legislação aplicável, especialmente da Lei Federal nº 14.133/2021, a impugnação foi acolhida parcialmente, exclusivamente para fins de aperfeiçoamento redacional da cláusula relativa à extinção contratual constante da minuta do contrato (Anexo IV), permanecendo inalteradas as demais disposições do edital.

A respectiva errata da minuta contratual integra a presente decisão e acompanha a publicação da resposta, sem alteração do objeto, das condições de participação, dos critérios de julgamento ou da formulação das propostas, permanecendo mantida a data da sessão pública anteriormente designada.

Segue, por meio do link abaixo, a íntegra da resposta à impugnação e da errata correspondente:

link da íntegra da resposta e errata

A documentação permanece à disposição dos interessados no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Cotia (www.cotia.sp.leg.br), bem como na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br).

Cotia, 22 de abril de 2026.


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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO e HOMOLOGO os termos do presente certame e declaro vencedora a empresa discriminada a seguir:

BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ: 60.746.948/0001-12.

Valor total de R$ 12.431,00, correspondente à contrapartida financeira ofertada para o período contratual de 60 (sessenta) meses.

 

Cotia, 28 de abril de 2026.

Osmar Danillo da Silva – Professor Osmar
Presidente
Câmara Municipal de Cotia



RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS