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por cok — publicado 24/11/2015 08h45, última modificação 21/06/2022 13h30

6ª Sessão Ordinária tem 7 proposituras aprovadas e 3 Indicações apresentadas pelos vereadores

por adm publicado 14/03/2024 10h00, última modificação 14/03/2024 10h00
Sessão aconteceu na terça-feira, 12.

Na última terça-feira, dia 12, os vereadores de Cotia se reuniram no Plenário do Legislativo para a 6ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença de todos os parlamentares e 7 proposituras foram votadas e aprovadas. Entre as matérias, teve-se a aprovação dos projetos de decreto legislativo nº 7 e 8/2024, ambos de autoria do vereador Edson Silva (Republicanos) que concederam o Título de Cidadão Cotiano ao Secretário Municipal de Segurança Pública, o Coronel Odair Marcelo Barbosa Quintiliano de Camargo bem como ao Secretário Adjunto da pasta, o Coronel Vagner Joaquim da Silva.

3 Indicações de melhorias ao município foram apresentadas pelos vereadores, entre as quais o pedido do vereador Iran Soares (PSC) de implantação de asfalto, guias e sarjeta em toda a extensão da Rua Vale do Sol, no bairro San Fernando Park.

Você pode conferir a íntegra do resumo aqui.

 

Atividades da Câmara Municipal

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cotia acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. É possível acompanhar a reunião pessoalmente, no Plenário do Legislativo, situado na Rua Batista Cepelos, 91 – Centro – Cotia-SP ou ainda, ao vivo, em nosso canal no Youtube (link).

Os gabinetes dos vereadores atendem de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Os telefones e e-mails de cada parlamentar estão disponíveis na página “Contato”, nosso site (link).

Você também pode acompanhar o trabalho de cada vereador, bem como a íntegra de todos os projetos que tramitam e que foram votados na Casa no portal SisCam (link).

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 Projetos lidos:

1. Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 – do ExecutivoAutoriza a prorrogação, em caráter excepcional, de contratos por tempo determinado, nos casos que especifica.

2. Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 – do ExecutivoDispõe sobre a criação de cargos, de provimento efetivo, de Vigia Municipal.

3. Projeto de Lei nº 9/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Cotia e institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular e dá outras providências.”

4. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ aos Integrantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”

5. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Coronel Vagner Joaquim da Silva.”

6. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Coronel Odair Marcelo Barbosa Quintiliano de Carmargo.”

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Pastor José Nicodemos Nunes Almeida.”

8. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Leonardo Archiza Almeida.”

  

Projetos da ordem do dia


1. Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 – do ExecutivoAutoriza a prorrogação, em caráter excepcional, de contratos por tempo determinado, nos casos que especifica. Aprovado por 15 votos

 2. Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 – do ExecutivoDispõe sobre a criação de cargos, de provimento efetivo, de Vigia Municipal. Aprovado por 15 votos

 3. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ aos Integrantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias” Aprovado por 13 votos

 4. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Coronel Vagner Joaquim da Silva.” Aprovado por 13 votos

 5. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Coronel Odair Marcelo Barbosa Quintiliano de Carmargo.” Aprovado por 13 votos

 6. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Pastor José Nicodemos Nunes Almeida.” Aprovado por 13 votos

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Leonardo Archiza Almeida.” Aprovado por 13 votos

 

Requerimento lido


1. Requerimento nº 6/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias:  Projetos de Leis Complementares nº 5 e 6/2024 e Projetos de Decretos Legislativo nº 6, 7, 8, 9 e 10/2024. Aprovado por unanimidade


Indicações lidas


1. Indicação nº 219/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar um profissional psiquiatra e um psicólogo para atendimento à Guarda Civil Municipal.

2. Indicação nº 220/2024 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar asfalto com guias e sarjetas em toda extensão da Rua Vale do Sol, bairro San Fernando Park.

3. Indicação nº 221/2024 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Implantar estacionamento ao lado da E. M. Portal da Primavera.



Projeto de Lei visa garantir atendimento psicológico aos GCMs de Cotia

por adm publicado 06/03/2024 14h25, última modificação 06/03/2024 14h25
Propositura, de autoria do vereador Serginho (PSB), foi lida na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Visando resguardar a integridade física e mental de toda a corporação da Guarda Civil Municipal (GCM), o vereador Serginho (PSB) apresentou propositura dispondo sobre a oferta de atendimento psicológico aos profissionais de segurança pública. O Projeto de Lei nº 8/2024 foi lido na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, que contou com a presença do Secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Odair Marcelo de Camargo, e do Secretário Adjunto, Coronel Vagner Joaquim da Silva.

Na Tribuna, os vereadores apoiaram a iniciativa e destacaram a importância do trabalho realizado pela GCM em Cotia. "A gente fica aqui tentando entender tudo isso, por que aconteceu e acontece. De que forma podemos ajudar, estender a mão a esses homens que defendem a sociedade, a nossa vida, a nossa família. Como podemos agir para melhorar a vida de quem está na rua fardado, colocando a sua vida em risco por nós? Conversando com amigos da Guarda Municipal, desenvolvemos um projeto para estarmos mais próximos dos agentes e entendermos as necessidades que esses profissionais estão passando", destacou o autor da propositura.

A justificativa do Projeto de Lei nº 8/2024 esclarece que a oferta de atendimento psicológico visa promover a saúde mental, a superação de conflitos, traumas e dificuldades, bem como minimizar o sofrimento e o estresse causados pela natureza do trabalho. A proposta foi elaborada em resposta à tragédia ocorrida em fevereiro na sede da GCM, que resultou na morte de dois Guardas Municipais. O Projeto deve ser votado nas próximas Sessões da Câmara Municipal e, após aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os novos gestores da Secretaria Municipal de Segurança Pública usaram a Tribuna para falar sobre as metas da nova administração da Pasta, destacando a importância do conhecimento e do diálogo, de ouvir e estar à disposição da equipe. "Hoje não se trata a segurança com embrutecimento, com crenças de que a brutalidade e a violência aplicada pelo Estado podem corrigir problemas. A prevenção com tecnologia, o conhecimento, o treinamento e a valorização do homem trazem dignidade à segurança pública", disse o secretário de Segurança, Coronel Odair Camargo.

Todos os vereadores estiveram presentes na 5ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link, e as matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

  


PROJETO LIDO:

  • Projeto de Lei nº 8/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Dispõe sobre o atendimento psicológico aos membros da corporação da Guarda Civil de Cotia, e dá outras providências.”

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Janio di Cesar Lobo.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite.” APROVADO POR 15 VOTOS

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO nº 3/2024 – Encaminha a Lei no 2.327 e Leis Complementares nº 368 e 369, datadas de 8 de fevereiro de 2024.
  • Ofício GP-DAO nº 4/2024 – Encaminha a Lei no 2.328 e Lei Complementar nº 70, datadas de 19 de fevereiro de 2024.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 5/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, E 5/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 217/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Fornecer repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti.
  • Indicação nº 218/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar um profissional psiquiatra e um psicólogo para atendimento à Guarda Civil Municipal.

5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira

por adm publicado 04/03/2024 10h44, última modificação 04/03/2024 10h44
População pode acompanhar os trabalhos pessoalmente ou ao vivo pela internet, a partir das 10 horas

A partir das 10h desta terça-feira, dia 5 de março, os vereadores de Cotia se reúnem para a 5ª Sessão Ordinária de 2024. A reunião ocorre na Sala de Sessões Vereador Dr Alvísio Antonio Benedetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

 

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Sessão Solene homenageia os 60 anos do Pequeno Cotolengo Paulista

por adm publicado 04/03/2024 09h50, última modificação 04/03/2024 09h51
Câmara Municipal de Cotia entregou a Medalha Mérito Legislativo Municipal a integrantes do projeto

Os 60 anos de trabalho do Pequeno Cotolengo Paulista, completados no dia 11 de fevereiro, foram celebrados pelo Poder Legislativo Municipal com uma Sessão Solene na noite desta quarta-feira, dia 28. Na oportunidade, representantes da instituição receberam a Medalha Mérito Legislativo.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, de autoria do vereador Sergio Folha (PV), foram entregues quatro Medalhas Mérito Legislativo Municipal a membros do Pequeno Cotolengo. Receberam a homenagem o voluntário Manoel Torres e os padres Rodinei Carlos Thomazella, Diretor Provincial da Pequena Obra da Divina Providência; Antônio Sagrado Bogaz, Pároco da Paróquia Santo Antônio da Granja Viana; e Ricardo Alexandre Paganini, Diretor-presidente do Pequeno Cotolengo Paulista.

"Com esta homenagem, queremos que a cidade de Cotia tenha conhecimento sobre este trabalho que é feito pelas pessoas que mais precisam. Se não fossem acolhidas por este projeto, o que seria dessas vidas? Somos abençoados e mais abençoado ainda é quem tem condições de ajudar o próximo", afirmou o vereador Sérgio Folha. Na Tribuna, o autor da propositura destacou  a importância do trabalho realizado pelos voluntários da instituição.

Representando Manoel Torres e os mais de 300 voluntários do Pequeno Cotolengo, Josefina Correia Ruivo lembrou as transformações pelas quais o projeto passou nos últimos 20 anos. “Nosso pai fundador disse que mãos que doam amor nunca ficam vazias. O trabalho voluntário é feito de alma para alma. Os nossos voluntários são uma semente de amor e o Pequeno Cotolengo Paulista é fruto dessa semente, plantada aqui na cidade de Cotia", discursou a voluntária.

“Vejo o Pequeno Cotolongo como uma hospedaria do evangelho, onde o bom samaritano encontrou aquele que estava caído no caminho e o levou, com todo o amor e carinho, para que fosse ajudado, cuidado e reabilitado. O Cotolengo faz esse serviço como hospedeiro da caridade, acolhendo as pessoas, quaisquer que sejam, que ali chegam", disse o Diretor-Presidente do projeto, Padre Ricardo Alexandre Paganini.

Fundado no Brasil em 1964, o Pequeno Cotolengo Paulista é uma entidade filantrópica ligada à Congregação de São Luis Orione. A instituição atende, em regime de internato e semi-internato, crianças com deficiências físicas ou mentais oriundas de famílias carentes ou abandonadas.

Vereadores de Cotia apresentam 50 Indicações na 4ª Sessão Ordinária

por adm publicado 29/02/2024 16h00, última modificação 29/02/2024 16h00
Reunião desta semana teve cinco proposituras aprovadas e a entrega do Título de Cidadã Cotiana à delegada Mônica Resende Gamboa

Duas Moções, um Veto e dois Projetos de Lei foram votados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 28 de fevereiro, a reunião teve ainda 50 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo neste link).

Durante a 4ª Sessão Ordinária, os vereadores realizaram a entrega do Título de Cidadã Cotiana à Delegada Mônica Resende Gamboa. A homenageada é titular da Delegacia de Polícia e diretora da Cadeia Pública de Cotia, sendo a primeira mulher a ocupar ambos os cargos no Município. Formada em Direito há 20 anos e delegada há 17, Mônica ficou conhecida pela sua atuação no combate às quadrilhas que praticam o golpe do pix. A homenagem foi concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2023, de autoria do vereador Edson Silva (Repub).

Estiveram presentes na reunião os vereadores Iran Soares (PSC), Sérgio Folha (PV), Sandrinho Santos (SD), Johny Santos (PMN), Paulinho Lenha (MDB), Celso Itiki (PSD), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Edson Silva (Repub), Professor Osmar (Podemos), Dr Castor Andrade (PSD), Peka Santos (Pros) e o Presidente, Marcinho Prates (SD).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam


VETO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Jonhy Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto imediato de buracos e valas abertas nas vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidades por descumprimento. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS


PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Dispõe sobre a criação do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância, na rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências.”

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 6/2024 – do Executivo – Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.311, de 15 de dezembro de 2023, que institui a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e o Adicional de Qualificação Técnica (AQT), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 7/2024 – do Executivo – Altera o artigo 21 da Lei nº 1.742, de 7 de novembro de 2012, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício SMF Nº 20/2024 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de janeiro/2024.
  • Ofício GP.DAO.L Nº 8/2024 – Solicita a retirada, para reexame, do Projeto de Lei nº 2/2024.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 4/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 6, E 7/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE


MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 1/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – de aplausos aos novos conselheiros municipais do meio ambiente e agropecuária de Cotia, empossados no dia 21 de fevereiro de 2024. APROVADA POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 2/2024 – de autoria dos Vereadores – de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Romualdo de Souza. APROVADA POR UNANIMIDADE

Câmara Municipal realiza 4ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira

por adm publicado 26/02/2024 09h57, última modificação 26/02/2024 09h57
População pode acompanhar a reunião pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara

Uma propositura está na Pauta para votação na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião acontece a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, na Sala de Sessões Vereador Dr Alvísio Antonio Benedetti.

A população pode acompanhar a 4ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a reunião será transmitida pela internet, na TV Câmara.


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Três projetos são aprovados na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 21/02/2024 10h41, última modificação 21/02/2024 10h41
Seis Indicações também foram apresentadas pelos vereadores na reunião dessa terça-feira, dia 20

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 20 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três proposituras aprovadas (veja o Resumo abaixo e neste link). Dois Ofícios também foram lidos na reunião desta semana.

Entre as seis Indicações apresentadas pelos vereadores está a proposta de que o calçadão no Centro da cidade seja coberto. De autoria do vereador Peka Santos (Pros), a Indicação nº 161/2024 justifica que a instalação de cobertura no Boulevard proporcionaria maior acessibilidade, segurança e valorização do comércio local.

Todos os vereadores estiveram presentes na 3ª Sessão Ordinária (veja as fotos aqui). As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

  


PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 – do Executivo – Altera o artigo 25 da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 3/2024 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal.” APROVADO POR 14 VOTOS

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de dezembro/2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 3/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

  • Indicação nº 161/2024 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantação de cobertura do Calçadão de Cotia.
  • Indicação nº 162/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Caraúna e Pica-Pau, bairro do Ribeirão.
  • Indicação nº 163/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de uma lixeira comunitária na Estrada Velha da Olaria.
  • Indicação nº 164/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Construir um Centro Comunitário Afro de Cultura e Lazer na Rua Astor com a Rua República, bairro Jardim Miranda.
  • Indicação nº 165/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Promover a manutenção da iluminação e reforma geral da Praça Bortolo Mariano de Alcamim, bairro Jardim Dinorah.
  • Indicação nº 166/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Implantar programa asfalto novo no bairro Remanso.

 

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

  • Ofício nº 21/2024/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Comunicação de liberação de recursos no âmbito do programa FINISA.

Eleições municipais de 2024 são tema de palestra na Câmara Municipal

por adm publicado 20/02/2024 08h35, última modificação 20/02/2024 08h35
Evento, promovido pelo gabinete do vereador Dr Castor Andrade (PSD), está marcado para dia 7 de março, às 19 horas

Em preparação às Eleições municipais deste ano, a Câmara Municipal de Cotia recebe palestra sobre o tema no dia 7 de março, quinta-feira, a partir das 19 horas. O evento é promovido pelo Gabinete do Vereador Dr Castor Andrade (PSD).

O assunto será abordado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr Alexandre Rollo. Entre os temas que serão debatidos estão fake news e inteligência artificial, janela partidária, propaganda eleitoral, federação, cotas, quociente eleitoral e partidário.

O evento é gratuito e aberto ao público. Não é necessário realizar inscrição prévia. A palestra será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara

 

 

Legislativo Municipal realiza 3ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 19/02/2024 10h39, última modificação 19/02/2024 10h39
Reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador Dr Alvísio Antonio Benedetti, com transmissão ao vivo pela internet

Na manhã desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 3ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Alvísio Antonio Benedetti. Uma propositura está na Pauta para votação.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

 

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2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é adiada para sexta-feira

por adm publicado 09/02/2024 11h47, última modificação 09/02/2024 11h47
Uma propositura está na Pauta da reunião, que inicia às 10 horas com transmissão ao vivo pela internet

Em virtude das festividades de Carnaval, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi adiada para a sexta-feira, dia 16 de fevereiro (veja a deliberação neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Alvísio Antonio Benedetti. Uma matéria está na Pauta para votação.

A população pode acompanhar a 2ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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NOTA DE PESAR

por adm publicado 08/02/2024 14h37, última modificação 08/02/2024 14h37

Com imenso pesar, a Câmara Municipal de Cotia lamenta a trágica ocorrência envolvendo três profissionais da Guarda Civil do Município (GCM) na manhã dessa quarta-feira, dia 7. Ainda consternados, vereadores e servidores do Poder Legislativo se solidarizam e manifestam sinceros sentimentos de luto e pesar.

Neste momento de dor, desejamos força e conforto aos amigos e familiares dos GCMs inspetor Carlos Roberto Pires Haddad e Nelson Fan dos Santos, que perderam a vida na tragédia. Reforçamos ainda nossos desejos de uma plena e rápida recuperação à terceira vítima, o subcomandante Luciano Stephano de Oliveira Leite, que permanece sob cuidados médicos.


Cotia, 8 de fevereiro de 2024

Vereadores aprovam cinco projetos na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 08/02/2024 09h58, última modificação 08/02/2024 09h58
Reunião dessa terça-feira, dia 6 de fevereiro, teve mais quatro matérias lidas e 53 Indicações apresentadas

Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 1ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 6 de fevereiro, teve ainda a leitura de dois Projetos de Lei e um Veto, além de um Projeto de Lei que teve a votação adiada por duas Sessões (veja o Resumo completo neste link).

Entre as matérias votadas está o Projeto de Resolução nº 1/2024, de autoria dos vereadores, aprovado com dez votos favoráveis. A propositura dá a denominação de Vereador Dr Alvísio Antonio Benedetti à Sala de Sessões da Câmara Municipal. O homenageado começou sua carreira no Direito em 1965, sendo o primeiro advogado do município, e ocupou o cargo de vereador em Cotia entre 1969 e 1970. 

Todos os vereadores estiveram presentes na 1ª Sessão Ordinária. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de imagens.

 

 


VETO LIDO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Jonhy Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto imediato de buracos e valas abertas nas vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidades por descumprimento.

 

PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei nº 64/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a regulamentação do Motofrete e Mototaxista no Município de Cotia.”
  • Projeto de Lei nº 1/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Dispõe sobre a criação do “Protocolo NÃO É NÃO” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em boates ou casas noturnas, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Cotia.
PROJETO ADIADO:
  • Projeto de Lei nº 2/2024 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB. ADIADO POR 2 SESSÕES

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 – do Executivo – Reclassifica os cargos de provimento efetivo da Prefeitura que especifica, nas áreas de arquitetura e engenharia. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 – do Executivo – Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos ocupantes dos cargos da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 3/2024 – do Executivo – Estabelece as normas para a concessão de adiantamento a servidores municipais e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luiz Carlos Motta.” APROVADO POR 11 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 1/2024 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Dr. Alvísio Antonio Benedetti à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS



REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 1/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais e inclusão na Ordem do Dia, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024; PROJETO DE LEI Nº 2/2024; PROJETO DE LEI Nº 3/2024; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 161/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente aos meses de novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Cezinha de Madureira destinado ao Município de Cotia no valor de 1.431.464,50 reais.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Carlos Zarattini destinado ao Município de Cotia no valor de custeio de 100.000,00 reais.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Rui Falcão destinado ao Município de Cotia no valor de 500.000,00 reais.
  • Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Eli Corrêa Filho destinado ao Município de Cotia no valor de 2.000.000,00 reais.
  • Ofício nº 173/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
  • Ofício nº 170/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.

 

DELIBERAÇÃO, A SABER:

  • Deliberação – de autoria dos Vereadores - Altera a data de realização da 2ª Sessão Ordinária, de 13/02/2024 para 16/02/2024.

Câmara Municipal de Cotia retoma Sessões Ordinárias na terça-feira

por adm publicado 05/02/2024 15h11, última modificação 05/02/2024 15h11
Primeira reunião do ano inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

Nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, termina o período de recesso da Câmara Municipal de Cotia, conforme determina o Artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município. A 1ª Sessão Ordinária de 2024 está marcada para a próxima terça-feira, às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mario Vitalino Rossini.

As Sessões são abertas ao público. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara. O atendimento ao público no Poder Legislativo é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (veja aqui a lista de contatos).

  

Pratique Cidadania. Participe!

Mais de 1,5 mil matérias tramitaram na Câmara Municipal de Cotia em 2023

por adm publicado 20/12/2023 10h41, última modificação 20/12/2023 10h41
Poder Legislativo realizou 41 Sessões Ordinárias, uma Extraordinária e três Solenes durante este ano

Em 41 Sessões Ordinárias e uma Extraordinária, a Câmara Municipal de Cotia aprovou 242 proposituras ao longo de 2023. Neste ano, o Poder Legislativo também promoveu três Sessões Solenes e os vereadores apresentaram 1.288 Indicações ao Poder Executivo.

Ao todo, 1.530 matérias tramitaram na Câmara Municipal. Dos 63 Projetos de Lei aprovados, 28 são de autoria do Poder Legislativo e 38 do Executivo. Os vereadores também apresentaram 59 Projetos de Decreto Legislativo, 46 Moções, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 11 Projetos de Resolução. Dois Projetos de Lei Complementar de autoria dos parlamentares foram votados, além de 26 do Poder Executivo.

Conforme determina o Artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, a Sessão Legislativa corresponde ao período entre os meses de fevereiro e junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Durante o recesso parlamentar, iniciado na última sexta-feira, não são realizadas Sessões Ordinárias, mas os demais serviços seguem funcionando normalmente.

Neste ano, seguindo o Decreto nº 9.240/2023, do Executivo, as repartições públicas municipais funcionam até esta quarta-feira, dia 20 de dezembro. O atendimento à população será retomado no próximo dia 8.

 

Propositurasdo Legislativodo ExecutivoTotal
Moções 46 - 46
Projetos de Decreto Legislativo 59 - 59
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1 0 1
Projetos de Lei 25 38 63
Projetos de Lei Complementar 2 26 28
Projetos de Resolução 11 - 11
Requerimentos 35 - 35
Indicações 1.288 - 1.288
TOTAL 1.447 64 1.531

Legislativo de Cotia encerra 2023 com 25 matérias aprovadas em duas Sessões

por adm publicado 15/12/2023 12h05, última modificação 15/12/2023 12h55
Entre as proposituras lidas e votadas estão 13 Projetos de Lei instituindo e regulamentando programas sociais no Município

Ao todo, 25 proposituras foram aprovadas nesta semana pelo Poder Legislativo de Cotia. Nessa terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Cotia realizou a 41ª Sessão Ordinária e, na sequência, a 1ª Sessão Extraordinária de 2023. Todos os vereadores estiveram presentes nas reuniões (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. Já na 1ª Sessão Extraordinária, foram lidos e votados 10 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução. Entre as matérias aprovadas, estão 13 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo instituindo e regulamentando programas sociais no Município.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, a Sessão Legislativa anual se encerra em 15 de dezembro, iniciando o período de recesso parlamentar. As Sessões Ordinárias retornam em fevereiro. O atendimento ao público segue normalmente até o dia 20 de dezembro e será retomado em 8 de janeiro.

Os Resumos das Sessões estão disponíveis neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas online, no Sistema Siscam.

  

RESUMO DOS TRABALHOS DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA


PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 38/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Jonhy Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto imediato de buracos e valas abertas nas vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidades por descumprimento. APROVADO POR 14 VOTOS

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 – do Executivo – Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos por tempo determinado, dos professores e auxiliares de classe temporários no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos integrantes da carreira da Procuradoria do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 47/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dezembro Verde – não ao abandono de animais’. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 48/2023 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.022, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre os serviços funerários e de administração de cemitérios, estabelecendo critérios para sua operação por terceiros e dá providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS COM UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR SÉRGIO FOLHA
  • Projeto de Lei nº 49/2023 – do Executivo – Institui a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e o Adicional de Qualificação Técnica (AQT), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 50/2023 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.742, de 7 de novembro de 2012, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 51/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a instituição do Programa Social “Ação que Alimenta” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 52/2023 – do Executivo – Institui o Programa Social “Quebrando Barreiras” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 53/2023 – do Executivo – Institui o Programa Social denominado “Novo Olhar” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 35/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES Nº 26, 27 E 28/2023; PROJETOS DE LEI Nº 47, 48, 49, 50, 51, 52 E 53/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE



RESUMO DOS TRABALHOS DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 54/2023 – do Executivo – Institui a política municipal para atendimento da população durante as baixas temperaturas de inverno, por meio do Programa denominado “Aquece Cotia” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 55/2023 – do Executivo – Institui a política municipal de distribuição de Leite para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa denominado “Nosso Leite” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 56/2023 – do Executivo – Institui a política municipal para redução de mortalidade infantil, bem com assistência à gestante, por meio do Programa denominado “Mãe Cotiana” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 57/2023 – do Executivo – Institui a política municipal de universalização do acesso a aparelho auditivo, por meio do Programa denominado “Além do Som” e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 58/2023 – do Executivo – Institui a política municipal para atendimento da população no período das festas natalinas e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 59/2023 – do Executivo – Institui a política municipal para atendimento da população no período das festas de Páscoa e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 60/2023 – do Executivo – Institui a política municipal para atendimento da população na área esportiva, na modalidade natação e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 61/2023 – do Executivo – Institui Programa denominado “Cuidar + Social e Saúde na Área”, para realizações integradas de atendimento da população, na área social e da saúde, conjunta ou isoladamente, e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 62/2023 – do Executivo – Institui o Programa denominado “Baile Temático”, para a realização de eventos de entretenimento para idosos e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 63/2023 – do Executivo – Institui o Programa denominado “Cotia Solidária”. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Dra. Verônica Raquel Silveira Lima.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Dra. Monica Resende Gamboa.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 10/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR SÉRGIO FOLHA
  • Projeto de Resolução nº 11/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

 

Câmara Municipal promove Cantata de Natal na próxima terça-feira

por adm publicado 13/12/2023 16h45, última modificação 13/12/2023 16h42
Alunos do Instituto Presbiteriano Educacional de Cotia (Ipec) se apresentam no evento, que inicia às 19h30

Celebrando as festas de fim de ano, a Câmara Municipal de Cotia realiza na noite da próxima terça-feira, dia 19 de dezembro, a primeira Cantata de Natal. Organizada pela Presidência do Legislativo, o evento inicia às 19h30.

A celebração contará com apresentação artística temática de Natal dos alunos do Instituto Presbiteriano Educacional de Cotia (Ipec). O evento é aberto ao público e acontece em frente à Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia. A Cantata de Natal será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Poder Legislativo de Cotia realiza 41ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 12

por adm publicado 11/12/2023 11h40, última modificação 13/12/2023 10h50
Última reunião do ano inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mario Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 12 de dezembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 41ª Sessão Ordinária de 2023. A última reunião do ano acontece na Sala de Sessões Dr Mario Vitalino Rossini, a partir das 10 horas.

Uma matéria está na Pauta para votação. De autoria do vereador Johny Santos (PSC), o Projeto de Lei nº 38/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto imediato de buracos e valas abertos em vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidade em caso de descumprimento.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Oito matérias são aprovadas na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 08/12/2023 17h04, última modificação 08/12/2023 17h04
Vereadores apresentaram 52 Indicações ao Poder Executivo na reunião dessa terça-feira

Três Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na reunião dessa terça-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores apresentaram 52 Indicações à Prefeitura.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2023, que amplia o Adicional de Risco de Vida para os integrantes das classes de Agente de Trânsito e de Fiscal de Transportes Públicos Municipais. De autoria do Poder Executivo, o texto foi elaborado a partir de Indicação do Vereador Professor Osmar (Podemos), considerando que os profissionais estão, durante o trabalho, sujeitos a agressões e adversidades de toda ordem.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Dr Castor Andrade (PSD), Professor Osmar (Podemos), Paulinho Lenha (MDB), Sérgio Folha (PV), Edson Silva (Repub), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Johny Santos (PMN), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Serginho (PSB), Sandrinho Santos (SD) e Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

 

VETO LIDO:

  • Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a proibição de bebidas e alimentos ultraprocessados na merenda escolar, bem como a proibição da venda e oferta nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.”

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a gestão e controle da Dívida Ativa do Município, altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, retifica o artigo 23 da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 – do Executivo – Reabre, até o dia 28 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia 2023 (NSPDC-23), instituído pela Lei Complementar nº 350, de 24 de maio de 2023, nas condições que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 293, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reclassificação de cargos e criação de funções gratificadas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 44/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município, o ‘S.O.S da Vida Gospel Festival’.” APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 45/2023 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 46/2023 – do Executivo – Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.946, de 24 de maio de 2016, que instituiu o Adicional de Risco de Vida para os integrantes das classes de Agente de Trânsito e de Fiscal de Transportes Públicos Municipais. APROVADO POR 13 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fabrício Bernardo Bernardi Leiva.” APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Pastor Érick Barbosa da Paz.” APROVADO POR 14 VOTOS


OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 2/2023 – Encaminha a Lei no 2.305, datada de 28 de novembro de 2023.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 34/2023 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES Nº 23, 24 E 25/2023; PROJETOS DE LEI Nº 44, 45 E 46/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56 E 57/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira

por adm publicado 04/12/2023 11h15, última modificação 04/12/2023 11h15
Projeto de Resolução nº 8/2023, que institui o Parlamento Autista em Cotia, está na Pauta para votação

Uma propositura está na Pauta da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja neste link). A reunião está marcada para esta terça-feira, dia 5 de dezembro, a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mario Vitalino Rossini.

De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Resolução nº 8/2023 deve ser votado na reunião desta semana. A matéria cria o projeto Parlamento Autista na Câmara Municipal de Cotia, visando realizar atividades educativas e incentivar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A 40ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

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Sessão Solene marca o Dia da Consciência Negra na Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 29/11/2023 10h50, última modificação 29/11/2023 10h50
Durante a celebração, foi anunciada a adesão do Município ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas do Ministério Público

A passagem do Dia da Consciência Negra foi celebrada com Sessão Solene na Câmara Municipal de Cotia. Realizada na noite da sexta-feira, dia 24, a comemoração contou com a presença de vereadores, secretários municipais, membros do movimento Caminhada Pela Cultura de Paz e Não-Violência, artistas locais e representantes de religiões de matriz africana (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Na Tribuna, a vice-prefeita Ângela Maluf (PV) anunciou que nesta terça-feira, dia 28, o Poder Executivo assina o Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Representantes de diversos municípios paulistas participam do evento, se comprometendo a efetivar as políticas previstas no Estatuto da Igualdade Racial e estimulando a criação de estruturas de combate ao racismo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Marcinho Prates (SD), esteve à frente da Sessão Solene, que contou com discursos de lideranças locais e regionais, além de apresentações artísticas. "O samba, o hip-hop, a cultura de diáspora africana me salvaram e hoje estou aqui, firme e forte para poder alegrar e trazer uma história de mulher preta", exaltou a cantora Amanda Negra Sim, que apresentou uma música de sua autoria. Já o professor Márcio Moraes recitou texto enaltecendo a luta social e a cultura.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado anualmente em 20 de novembro. A data, feriado estadual em São Paulo, lembra quando Zumbi dos Palmares foi morto por bandeirantes, em 1695. A data foi escolhida a fim de louvar o protagonismo da luta dos escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais.

 

FALAS NA TRIBUNA
Angela Maluf (PV), vice-prefeita: "Falar contra o racismo é uma questão suprapartidária. É fundamental o compromisso de reparação histórica em favor do povo negro. Assim deve ser em toda parte: nas repartições públicas, nas secretarias de governo, nas escolas, saúde, indústrias, comércio, artes. Mulheres e homens negros precisam estar onde querem estar. É hora de um ajuste de contas com o passado de um povo que ajudou a construir nosso país com sangue, suor e lágrimas. Falar em reparação histórica é não medir esforços para abrir portas e caminhos para que pretos e pretas deixem de ser a maioria apenas nas estatísticas da miséria humana"
Elisete de Castro, filha do Seu Dito da Congada: "A luta é constante, não podemos parar. Continuamos caminhando nesta luta pelo nosso espaço, que é nosso por direito. Continuem sempre mantendo essa força interior, essa força que nossa ancestralidade nos traz e nos faz continuar caminhando sempre em busca de um mundo melhor para nós e nossas crianças. A luta não vai parar por aqui. Precisamos nos unir por um mundo melhor. Este momento é o início de uma grande valorização para nós, porque precisamos destes espaços abertos"

Dr Ricardo Rodrigues, presidente da OAB Cotia: "É um mês significativo para esta luta, que já é travada há muito tempo. Agradeço o direito de fala, mas vou ser breve porque eu vim hoje não para falar, mas para ouvir. Esta questão é muito importante para a OAB. A sociedade contemporânea não tem mais espaço para discriminação racial ou de qualquer espécie. Somos um povo diverso, cheio de misturas étnicas e raciais, e é justamente esta diversidade que é o tempero, a ginga, a cultura, a língua que formam nosso povo. Somos um povo rico e privilegiado que deve buscar acima de tudo o respeito, a dignidade, a fraternidade, para alcançarmos juntos uma sociedade mais justa, tolerante e com diferenças, sejam elas quais forem"

Dr Marcelo de Toledo, vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Igualdade Social (Condepir): "Há um ano, neste lugar de fala, havia muitas pessoas brancas, e hoje temos muitas pessoas negras. Isso me emociona. Vejo irmãos compartilhando a mesma dor que eu senti a vida toda, mas hoje é um mês de reverência, de celebração. Só quero dizer Viva Zumbi, Viva o Mês da Consciência Negra"

Marcos Antônio Moraes (Fre), Secretário Adjunto de Cultura e Lazer: "Estou muito emocionado de ver tanto preto neste espaço. Estar aqui me faz cada dia mais forte. Hoje é um dia para comemorarmos muito. A porta está abrindo. Temos o Presidente da Câmara preto, nossa vice-prefeita preta, nossos advogados pretos, vereadores pretos. Isto é pra entender que as coisas estão mudando e vão mudar ainda mais. Podem ter certeza disto: abram a porta, porque senão a gente vai meter o pé"
Miriam Ribeiro Diogo, Presidente da ONG Pretos e Ação: "Hoje eu fiz questão de vir com uma trança porque meu cabelo é minha coroa. Há muito tempo, na África, as tranças eram feitas representando nomes de família, posição social, estado civil. Quando chegou ao Brasil, passou a ser usada com outros objetivos. As tranças eram usadas porque o cabelo incomodava a casa grande, era muito volumoso, então tinha que prender, mas também como mapa para os negros que queriam fugir do sofrimento. Quando se trançava o cabelo, se fazia um mapa para eles poderem fugir. Além disso, ela também era usada como depósito de sementes, porque quando eles fugiam, precisavam plantar o que comer. Hoje as tranças estão muito na mídia, são uma fonte de renda, mas também uma forma de empoderamento de mulheres e homens negros. Elas são feitas não só pela beleza; são o nosso orgulho. Precisamos saber a nossa história, precisamos contar nossa história, porque a nossa história não é só sofrimento"
Luana Karen, Conselheira Tutelar: "É um mês de comemoração, de avanço, mas também não podemos deixar de falar dos avanços que ainda precisamos ter. A cada 23 minutos um jovem preto morre. 87% das vítimas de confrontos policiais são pretos de 14 a 19 anos de idade. A gente tem muito o que avançar. Tem muito sangue preto sendo derramado nas periferias, nas ruas. A bala perdida não erra a pele preta. Isso eu falo com propriedade como mulher preta, pelo nosso povo preto. Quando a gente deixa de evidenciar as coisas que ainda acontecem, parece que a luta terminou, e ela não terminou. A luta só começou. A porta da casa grande ainda não está totalmente aberta para nós. Ainda tivemos que meter o pé na porta senão não teríamos voz, não teríamos vez. Nós, mulheres pretas, precisamos nos provar três vezes mais que uma mulher branca que somos boas o suficiente para ocupar o lugar que é nosso. Nós estamos perdendo nossa juventude pro tráfico, porque o racismo traz a exclusão social e ela vem diretamente para o povo preto. A população da favela é o povo preto. A gente ainda tem muito o que fazer. Estes espaços de representatividade tem que ser ocupados, porque são lacunas e não vamos aceitar ocupar apenas as lacunas; vamos ocupar os espaços que são nossos de direito e ninguém vai calar nossas vozes, elas vão ecoar como ecoaram dentro das senzalas"
Michele de Jesus, coordenadora geral do movimento Mães e Pais que Lutam: "Nós, que somos mães de crianças com deficiências, sofremos preconceito todos os dias. Coloca isso pra uma mulher preta, com uma filha preta com deficiência, o quanto mais ela sofre. Se pra mim é difícil como mãe de autista, você imagina pra mãe cuja filha vai sofrer preconceito por ser autista e por ser preta. Nossa luta por inclusão é em todos os âmbitos, porque não é só dentro da escola, dentro da saúde. A inclusão é em todos os lugares porque temos pessoas com deficiência em todos os lugares. Elas estão aí, estão sendo excluídas. A inclusão começa dentro de casa e precisamos levar nossos filhos para que eles sejam visíveis pra todos. Direito não é favor"

Ana Silva Kariri, presidenta do Coletivo Tuxaua: "Eu venho da Paraíba, sou da etnia Cariri, povo do Nordeste, do sertão. Cotia tem povo do nordeste, povo guarani e várias etnias, mas passamos por um processo de silenciamento. O caminho de Piabiru (hoje, Rodovia Raposo Tavares) foi um local sofrido onde várias etnias foram massacradas, silenciadas e usurpadas no nosso direito de ser quem somos, assim como o povo preto. Hoje é meu tempo de ouvir mais do que de falar, mas estou me sentindo representada e impactada com a história e a resiliência de todos"

Dr Walter Sampaio, presidente da Comissão para Promoção da Igualdade Racial da OAB Cotia: "Nossa vida de preto não é fácil. O Dia da Consciência Negra, a data atrelada à morte de Zumbi dos Palmares, nos faz um convite para refletir sobre como as pessoas negras são vistas socialmente no maior país preto fora da África. O Brasil se esqueceu, de forma conveniente, o que o povo preto fez por este país após ser trazido pra cá à força. Cada pessoa negra sangrou para construir os pedacinhos que compõem esta nação, mas os nomes que batizam as ruas pelas quais andamos são de bandeirantes, coronéis e fazendeiros brancos, ricos em sua maioria, os mesmos que fizeram meu povo sangrar. Se o assunto for riqueza, aí que o país nos deve mesmo. O fim da escravidão, celebrado por muitos como salvação divina, deixou o povo negro com uma mão na frente e outra atrás. Descartado como lixo, sobrou para nosso povo ancestral se reorganizar em um país que os odiava e os odeia até hoje. Já dura mais de 400 anos esta volta por cima. Aprendam: esquecimento coletivo é o poder de quem não quer abrir mão do seu privilégio. E o mais importante: não somos descente de escravos; somos descentes de reis e rainhas que foram escravizados"

Vavá Oliveira, artista plástico e membro do Conselho Municipal de Cultura: "Quero aqui falar da Lei do Ventre livre, que libertou as crianças, os filhos das pessoas escravizadas. Essa criança liberta ficava até os 8 anos de idade sob os cuidados de sua mãe. Então, o senhor tinha o direito a indenização para entregar esta criança ao Governo - e só entregava se ele quisesse. Muitas crianças permaneciam nas fazendas de 8 a 21 anos trabalhando de graça ao seu senhor. Se ela não permanecesse no local, ela seria entregue ao Governo e marginalizada. Hoje, em 2023, não mudou. As mães continuam acorrentadas, massacradas, humilhadas. Enquanto nosso país não tratar a cultura como princípio, não respeitar os seus, os seus pares, a ideia do outro, nós seremos um país totalmente atrasado. É preciso respeitar a cultura, o princípio de tudo, porque sem alicerce não se constrói uma casa"
Jenivaldo de Jesus (Professor JJ): "Saudamos mestre Zumbi, um símbolo de resistência do povo preto, mas devemos lembrar que alguns dos maiores quilombos que temos foram fundados por mulheres. Saúdo a toda a ancestralidade, a todo o povo preto, representado aqui por grandes personalidades. Martin Luther King dizia 'eu tenho um sonho, o dia em que minhas filhas forem julgadas pela força do seu caráter e não pela cor da pele'. Eu também tenho um sonho, de um dia em que não precisemos mais de cotas, de uma lei para criminalizar essa coisa inumana que é o racismo. Tenho o sonho que um dia não mais precisemos ouvir estes números, de um dia em que todos nós, de fato, possamos ser tratados da forma como somos, de uma única raça, da raça humana"

Solange Resende, cooperativa Luxo do Lixo: "Represento os moradores de rua, a dona Maria que está em casa lavando roupa, as catadoras do Brasil. Estou representando os analfabetos, as mulheres negras que têm filhos sem planejamento familiar, os filhos da gente que estão nas drogas. Represento a discriminação que sofremos por não ter estudo, por não ser lembrada, não ser vista. Estou representando o saco de lixo que a gente carrega na rua, uma renda que não dá pra fazer nada. Estou representando a categoria que leva milhões e milhões de lixo que vocês produzem todos os dias. Uma categoria que não tem voz. Não tenho nada pra agradecer ou comemorar. Estou aqui representando uma criança q teve filhos, uma avó que tem 20 netos pretos discriminados todos os dias porque têm uma mãe que arrasta um saco de lixo pela rua. São 25 anos de luta. A discriminação  já nasce com a gente, sou discriminada todos os dias, assim como meus filhos e meus netos"

Vereador Edson Silva (Repub): "Muito importante escutar e aprender com cada um dos senhores que esteve aqui na Tribuna. O preconceito existe todos os dias. A desigualdade social, o desrespeito ao ser humano é o que mais atrapalha o povo brasileiro. Precisamos olhar para o ser humano com amor, respeito e igualdade. É o que falta, independente da sua cor, de ser homem ou mulher, tratar o ser humano com amor" 
Vereador Paulinho Lenha (MDB): "Sou feliz por ser preto, feliz por ser desta cidade.  É meu povo que está aqui hoje, povo que eu respeito muito, que ajudou a me trazer até aqui onde estou"
Éder Dias de Oliveira, membro do Conselho Municipal de Cultura: "Vim aqui para representar o hip-hop, que está às margens, na periferia. Se eu estou aqui hoje, é graças ao hip-hop, porque não foi na escola q aprendi quem era Zumbi, não foi no livro de história que aprendi sobre Dandara. Se fosse pelos livros de história, eles iam ensinar que Zumbi era um preto fujão que dava problema pro dono da casa grande. Hip-hop é inclusão social, é a forma de levar informação e conscientização ao povo de periferia, a quem está à margem da sociedade. Peço aos nobres vereadores que nos deem atenção, que coloquem hip-hop em pauta"

Orçamento para 2024 será votado na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 23/11/2023 15h35, última modificação 23/11/2023 15h31
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo Exercício foi apresentada em Audiência Pública nessa quarta-feira, dia 22

Na Pauta para votação na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 foi apresentada e debatida em Audiência Pública nessa quarta-feira, dia 22 de novembro. O orçamento para o próximo exercício está detalhado no Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Poder Executivo.

Conforme dados apresentados na Audiência Pública, a Receita Municipal estimada para 2024 é de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. O valor representa um aumento de R$ 34 milhões com relação à reestimativa para 2023, o que corresponde a um crescimento de 2,5%. Os dados foram calculados considerando a estimativa do Banco Central do Brasil (BCB) de que o PIB nacional deve crescer 1,45% no próximo ano.

A LOA detalha um conjunto de ações e recursos orçamentários necessários para cumprimento das metas definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em Cotia, a área com mais investimentos previstos é Educação, com 33% das Despesas do próximo Exercício. Já os setores de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana devem aplicar 18% cada.

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Celso Itiki (PSD), e contou com a participação do vice-presidente, Paulinho Lenha (MDB). Os dados foram apresentados pelo contador da Câmara Municipal, Adriano Resende do Nascimento. As fotos da reunião estão disponíveis neste link.

Vereadores de Cotia homenageiam GCMs que evitaram estupro e detiveram suspeito

por adm publicado 22/11/2023 15h15, última modificação 22/11/2023 15h15
Moção de Aplausos nº 40/2023, do vereador Iran Soares (PSC), foi aprovada por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Duas Indicações foram lidas e duas Moções aprovadas por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 21 de novembro, a reunião teve a entrega de homenagens ao Clube Insanos MC e a integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).

De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a Moção de Aplausos nº 40/2023 parabeniza seis GCMs de Cotia que atuaram em uma ocorrência de tentativa de estupro na Rodovia Coronel Nelson Tranchesi. Os profissionais participavam de uma operação de saturação no bairro quando encontraram uma mulher pedindo socorro após conseguir se desvencilhar do agressor. Em seguida, o suspeito foi localizado e detido pelos guardas.

Foram homenageados os GCMs Inspetor Horácio Pires Domingues, Classe Distinta João Novikovas, GC 1ª Classe Marco Antônio da Silva, GC 2ª Classe Adeler Cândido Ferreira, GC 2ª Classe Clovis Fabrício Pereira Soares e GC 2ª Classe Paulo Rogério Vernalha.

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção de Pesar nº 43/2023. De autoria dos vereadores, a propositura lamenta o falecimento da senhora Odete Curcino Silva, mãe do vereador Dr Castor Andrade (PSD), ocorrido no dia 15 de novembro.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e o Resumo, abaixo e neste link.

 

AÇÕES SOCIAIS - A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal contou com a participação de integrantes do Clube Insanos MC. O motoclube foi homenageado por meio da Moção de Aplausos nº 33/2023, do vereador Iran Soares (PSC), aprovada por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária. A propositura parabeniza o grupo pelas mais de 1,1 mil ações sociais já realizadas, auxiliando animais e pessoas carentes.

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 1225/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de uma placa proibindo de jogar lixo e entulho na Rua das Elegias, bairro Jardim Nova Vida.
  • Indicação nº 1226/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Olivia Cruz Gomes, Caucaia do Alto.

 

MOÇÕES LIDAS:

Câmara Municipal promove Sessão Solene de Reverência ao Dia da Consciência Negra

por adm publicado 21/11/2023 15h55, última modificação 21/11/2023 15h57
Celebração ocorre nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, a partir das 18 horas, com transmissão ao vivo pena TV Câmara

Marcando a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Câmara Municipal de Cotia realiza Sessão Solene na noite desta sexta-feira, dia 24. A celebração inicia às 18 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mario Vilatino Rossini. 

A Sessão Solene de Reverência ao Dia Nacional da Consciência Negra será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Audiência Pública da Câmara Municipal debate o Orçamento para 2024

por adm publicado 21/11/2023 10h17, última modificação 21/11/2023 10h17
Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada em reunião aberta ao público na manhã da próxima quarta-feira, dia 22

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, Audiência Pública sobre o orçamento de Cotia para 2024. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício está detalhada no Projeto de Lei nº 37/2023. O documento estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA é elaborada com base nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os textos do PPA, da LDO e da LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo. Os projetos de Cotia, atuais e de exercícios anteriores, podem ser encontrados neste link.

 

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Câmara Municipal de Cotia realiza 37ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira

por adm publicado 10/11/2023 12h55, última modificação 10/11/2023 12h59
População pode acompanhar pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara, a partir das 10 horas

O Poder Legislativo Municipal realiza na manhã desta terça-feira, dia 14 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

A população pode acompanhar a Sessão ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Parlamentares cobram Enel pela demora no atendimento em Cotia

por adm publicado 08/11/2023 16h40, última modificação 08/11/2023 16h41
Moção de Repúdio e Ofício foram encaminhados à concessionária de energia. Diversos pontos seguem sem luz cinco dias após temporal

A demora da Enel para o restabelecimento da energia elétrica em diversos pontos de Cotia foi objeto de novas cobranças do Poder Legislativo nesta semana. Na Tribuna, durante a 36ª Sessão Ordinária, os vereadores solicitaram providências à concessionária, pois há bairros no Município sem luz desde o temporal registrado na última sexta-feira, dia 3 de novembro. Também foi aprovada por unanimidade uma Moção de Repúdio à empresa e, ainda na terça-feira, os parlamentares entregaram Ofício à Enel sobre o problema.

De autoria do vereador Edson Silva (Repub), a Moção nº 36/2023 repudia a atuação da Enel. "O que vimos foi a omissão da concessionária, que tinha um número ínfimo de funcionários e veículos atuando no Município. Presenciamos a desorganização de uma empresa que mostrou não ter um plano para situações de emergência como a que enfrentamos, evidenciando sua falta de preparo, que deixou os cidadãos desamparados", destaca o texto da matéria.

No Ofício Especial CMC nº 1/2023, entregue à Enel, os parlamentares citam que os problemas enfrentados pelos munícipes não são pontuais, visto que são registradas interrupções frequentes do fornecimento de energia. Os vereadores explicam que a indignação se deve não apenas à morosidade do serviço, mas também ao descaso com os cidadãos que buscam informações ou solicitam serviços da empresa.

Na Tribuna, o vereador Dr Castor Andrade (PSD) cobrou a criação de mecanismos legais que facilitem a punição da empresa em caso de problemas com o serviço. "Foi um fenômeno atípico que aconteceu na sexta-feira, mas não podemos isentar a Enel da sua reponsabilidade. Já faz cinco dias e a minha região segue sem energia. Comprometeu inclusive o abastecimento de água, as pessoas estão sem luz e sem água", lamentou Professor Osmar (Podemos).

A orientação dos vereadores é que os munícipes busquem seus direitos e acionem a Enel na Justiça se necessário. "Nos solidarizamos com os pequenos e grandes empresários, os chefes de família que perderam tudo por causa da falta de energia. Quem vai ressarcir esse prejuízo? Peço união aos meus pares para que possamos entrar com uma representação contra esta prestadora de serviços e dar uma resposta à população", pediu o vereador Iran Soares (PSC).

Na tarde desta terça-feira, um protesto contra a demora no restabelecimento de energia foi realizado na altura do km 32 da rodovia Raposo Tavares. Dezoito bairros de Cotia ainda estavam sem luz na manhã desta quarta-feira, dia 8.

Seis Moções são aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 09/11/2023 15h30, última modificação 09/11/2023 15h29
Três Projetos de Decreto Legislativo foram lidos e 25 Indicações apresentadas pelos vereadores na reunião dessa terça-feira, dia 7

Cinco Moções de Aplausos e uma de Repúdio foram aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 7 de novembro, a reunião teve ainda a leitura de três Projetos de Decreto Legislativo e seis Ofícios, além da apresentação de 25 Indicações ao Poder Executivo (veja o Resumo completo neste link).

A Sessão contou com a participação de integrantes da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), homenageada por meio da Moção nº 35/2023. De autoria do vereador Peka Santos (Pros), a propositura foi aprovada por unanimidade. "Agimos em áreas de impacto preconizadas pela ONU. Aqui no Brasil, atuamos em todas elas, promovendo um mundo mais justo, igualitário e humanizado", explicou na Tribuna a coordenadora regional da Adra, Silvana Martinez Lopes.

A organização é uma agência humanitária mundial com ações sociais em 120 países e em todos os estados do Brasil. A Adra atende famílias em vulnerabilidade com diversos serviços de apoio, como cuidado com crianças e idosos e ações de saneamento básico. Classificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), a entidade iniciou seu trabalho no Município em 1990 e hoje conta com dois polos, na Granja Viana e em Caucaia do Alto, atendendo cerca de cem crianças e idosos.

Todos os vereadores estiveram presentes na 36ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

  

PROJETOS LIDOS:

 

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

  • Ofício CGC.ARC Nº 1120/2023 – TC-19837/989/20, TC-19881/989/20, TC-14173/989/21 e TC-15085/989/22 – Encaminha cópia de peças dos autos em epígrafe para conhecimento.
  • Ofício CGRMC Nº 1421/2023 – TC-009044/989/20-0, – Encaminha cópia do teor da decisão proferida pela Segunda Câmara.
  • Ofício CG.C.DER Nº 1054/2023 – TC-009454/989/20-3, e TC-009598/989/20-0 – Encaminha cópia da sentença proferida nos processos em epígrafe.
  • Ofício GP-DAO nº 21/2023 – Encaminha as Leis Complementares no 356 e 357, datadas de 9 de outubro de 2023.

 

OFÍCIO DA PREFEITURA:

  • Ofício SMF Nº 100/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de setembro/2023.

 

OFÍCIO DA CÂMARA:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de setembro/2023.

   

MOÇÕES:

  • Moção nº 31/2023 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagens ao escritor e integrante inativo da Guarda Civil de Cotia, Sr. João Borges de Sousa Filho.
  • Moção nº 32/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos pelo “dia do nordestino”, comemorado dia 8 de outubro.
  • Moção nº 33/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – “De aplausos e homenagens ao Clube Insanos mc”.
  • Moção nº 34/2023 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “De aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela criação do programa Facilita SP”.
  • Moção nº 35/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – “De aplausos à ADRA Cotia, pelo seu brilhante trabalho social em Cotia.
  • Moção nº 36/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De repúdio a Enel Distribuição São Paulo.

35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira

por adm publicado 30/10/2023 10h20, última modificação 30/10/2023 10h41
Duas proposituras estão na Pauta da reunião, que inicia às 10 horas com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 31 de outubro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Duas matérias estão na Pauta da reunião. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 proíbe a venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas da cidade. Também está na Pauta o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Cotia está localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nos Gabinetes dos vereadores, a partir das 9h.

 

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Câmara Municipal realiza 34ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira

por adm publicado 23/10/2023 10h15, última modificação 23/10/2023 10h14
Reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet

Uma propositura está na Pauta para votação na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

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Legislativo Municipal retoma Câmara Mirim para estudantes de Cotia

por adm publicado 20/10/2023 14h05, última modificação 20/10/2023 14h03
Projeto teve início nesta quinta-feira, dia 19, com a participação de 69 alunos do 4º ano da Escola Jocineia de Melo

Com a visita de estudantes do 4º ano da Escola Municipal Jocineia de Melo, a Câmara Municipal de Cotia retomou nesta semana o projeto Câmara Mirim. Os alunos conheceram a sede do Poder Legislativo nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, e participaram de uma Sessão simulada, onde puderam aprender na prática como funciona o processo legislativo municipal.

Os 69 estudantes e professores foram recebidos com um tour pela Câmara Municipal, com explicações sobre o funcionamento de cada setor, e após se reuniram com o Presidente do Legislativo, vereador Marcinho Prates (SD). "Nosso objetivo é mostrar às crianças que a política pode ser acessível a todos, além de aproximá-los dos debates quanto à administração do Município", afirmou o parlamentar.

Quinze alunos foram eleitos vereadores mirins e, dentre estes, quatro foram escolhidos membros da Mesa Diretora. A Presidente Mirim eleita, Maria Eduarda Matias Dias, coordenou a reunião, seguindo os mesmos ritos de uma Sessão Ordinária. Por unanimidade, os estudantes aprovaram uma proposta de sua autoria solicitando a cobertura da quadra esportiva na escola.

Ao final da Sessão simulada, Marcinho Prates fez a entrega simbólica da chave do Legislativo Municipal à diretora da Escola, Terezinha da Conceição Almeida, e os alunos receberam certificados de participação.

 

COMO PARTICIPAR

As escolas interessadas em participarem da Câmara Mirim podem entrar em contato pelos e-mails presidencia@cotia.sp.leg.br ou comunicacao@cotia.sp.leg.br ou pelo telefone 4934 6518.

A atividade é gratuita e coordenada pela equipe da Câmara Municipal, mediante agendamento.

 

 

Ações do documento