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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 2 de dezembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Quatro matérias estão na Pauta para votação, entre elas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

O orçamento do Município para 2026 está detalhado no Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do Poder Executivo. A propositura visa corrigir um equívoco na contabilização de repasses a entidades assistenciais da fonte de recurso do Tesouro Municipal, o que não altera o montante total da peça orçamentária.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, nº 91, Centro.

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Quatro proposituras estão na Pauta da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 25 de novembro, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A população pode acompanhar a 38ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou quatro Projetos de Lei na 37ª Sessão Ordinária. Realizada na terça-feira, dia 18, na reunião desta semana os vereadores também votaram um Projeto de Decreto Legislativo e um Veto Parcial.

Duas proposituras aprovadas visam promover a música no Município. De autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Lei nº 151/2025 dispõe sobre a criação do Programa Cotia em Música na rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 160/2025, do vereador Sandrinho Santos (SD), institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram duas propostas voltadas à segurança de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei nº 149/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), autoriza o Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental. De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Projeto de Lei nº 161/2025, autoriza o Município a criar o Programa de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Todos os vereadores estiveram presentes na 37ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo está disponível neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

VETO DA ORDEM DO DIA:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 15 VOTOS COM UMA ABSTENÇÃO

PROJETO LIDO E VOTADO:

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 149/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental, a ser realizado nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 151/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Cotia em Música’ no Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 160/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 161/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes’ nas escolas da rede de ensino do Município de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 18, os vereadores de Cotia se reúnem para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Seis proposituras devem ser votadas nesta semana, sendo um Veto Parcial, um Projeto de Decreto Legislativo e quatro Projetos de Lei (veja a Pauta neste link).

A 37ª Sessão Ordinária acontece na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Um Projeto de Lei e um Veto Parcial foram aprovados durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 11, teve ainda a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda nº 1/2025, que acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município. 

O Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 16 votos. A propositura estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município de Cotia para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da Administração.

Já o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 108/2025, do vereador Marcelinho Lenha (PDT), foi mantido por 15 votos e uma abstenção. A matéria institui o Programa Nota Fiscal Cotiana, como um instrumento de cidadania fiscal, para combater a sonegação e aumentar a arrecadação.

• Proposta de Emenda nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 17 VOTOS EM 1º TURNO
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 108/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa ‘Nota Fiscal Cotiana.’ VETO MANTIDO POR 15 VOTOS COM 1(UMA) ABSTENÇÃO
• Projeto de Lei nº 153/2025 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2026. APROVADO POR 16 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 34/2025 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

Atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 na próxima quarta-feira, dia 19, a partir das 10 horas. Na oportunidade, será apresentado e debatido o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.

A Justificativa do Projeto esclarece que os órgãos técnicos de planejamento da Prefeitura identificaram um equívoco na contabilização de repasses a entidades assistenciais da fonte de recurso do Tesouro Municipal. O problema não altera o montante total da peça orçamentária, mas acarretou distorções em alguns valores citados no Projeto de Lei original. O substitutivo corrige os equívocos para eliminar inconsistências.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, nº 91, Centro.

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Detalhado no Projeto de Lei nº 153/2025, do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 está na Pauta para votação na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 11 de novembro, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Além do PPA, também deve ser votado na reunião desta semana o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 108/2025 (veja a Pauta neste link). De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), a propositura institui o programa Nota Fiscal Cotiana.

A população pode acompanhar a 36ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Em apenas sete meses, a Câmara Municipal de Cotia deu a destinação correta a mais de duas toneladas de materiais recicláveis. Iniciado em abril, o Projeto Câmara Sustentável é uma parceria do Poder Legislativo com a cooperativa Coopernova Cotia.

Apenas no mês de outubro, foram coletados mais de 490 kg de matéria-prima como papéis, plásticos, metais e eletrônicos. Desde o início do projeto, já foram reciclados 2.045 kg de materiais.

Além da separação interna, a Câmara Municipal disponibiliza um ponto de coleta aberto à população na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O material separado é armazenado em estrutura própria e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para a Administração Pública.

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. O grupo também conta com serviço de retirada de grandes volumes, eletrônicos e eletrodomésticos. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Seis Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção foram aprovados durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da quarta-feira, dia 29, a reunião desta semana teve ainda 15 Indicações apresentadas pelos vereadores e seis proposituras lidas.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 144/2025. De autoria do vereador Felipe Variedade (PP), a propositura institui a Bebeteca no âmbito do Município. A iniciativa visa a criação de um espaço para estímulo à leitura e à ludicidade, com a finalidade de estimular o desenvolvimento da primeira infância.

Todos os vereadores estiveram presentes na 34ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2025 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 166/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Dispõe sobre a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 167/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Autoriza o Poder Executivo a aportar e indicar recursos financeiros, a fundo perdido, para complementação do subsídio destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
• Projeto de Lei nº 168/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre as diretrizes para a inclusão e o bem-estar de alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e intolerâncias alimentares, no ambiente escolar do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 169/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui o Programa “Sorriso Carente” de atendimento odontológico móvel nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cotia e dá outras providências.”

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 137/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, o dia Municipal da conscientização e do combate ao alcoolismo e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 138/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, setembro dourado, com mês de conscientização do câncer infantil e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 139/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Selo “Empresa Amiga Da Pessoa Com Deficiência E Neurodivergente” no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 140/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia o “Dia Municipal da Acessibilidade Digita”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 143/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 144/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Institui a ‘Bebeteca’ no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

• Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.” APROVADO POR 14 VOTOS E 3 ABSTENÇÕES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Hernane – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Rafaela de Matos Rey.” APROVADO POR 17 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 159/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de setembro/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 32/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47 E 48/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 954/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – implantar o programa de identificação e controle sanitário de equinos.
• Indicação nº 955/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Notificar as empresas Google Brasil e waze para implantar plataformas digitais.
• Indicação nº 956/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantar ciclofaixas interligando os bairros Parque Mirante da Mata, outeiro de Passárgada e Jardim Ísis.
• Indicação nº 957/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantar um mini terminal de transporte coletivo defronte o Parque Termas da Mata.
• Indicação nº 958/2025 – de autoria dos Vereadores – Incorporação aos vencimentos dos Fiscais do Transporte Público Municipal de Cotia o Adicional de Risco de Vida.
• Indicação nº 959/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 502/2024, 441/2023, 82/2021 e 289/2020.
• Indicação nº 960/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 503/2024, 439/2023, 81/2021 e 375/2020.
• Indicação nº 961/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 489/2024, 445/2023, 86/2021 e 385/2020.
• Indicação nº 962/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 505/2024, 435/2023, 279/2021 e 981/2020.
• Indicação nº 963/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 496/2024, 446/2023, 87/2021 e 390/2020.
• Indicação nº 964/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Pavimentação asfáltica na Estrada do Morro.
• Indicação nº 965/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do bairro do Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 966/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Efetivar a adesão do Município ao programa do Governo Federal CEP para todos.
• Indicação nº 967/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Implantação de rede de esgoto no bairro do Parque Rizzo.
• Indicação nº 968/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Efetivar a adesão do Município ao programa minha.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 22/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De pesar pelo falecimento Sr. Benedito Marcondes dos Santos.” APROVADA POR UNANIMIDADE

Por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Cotia realiza Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029. A reunião acontece no dia 3 de novembro, segunda-feira, a partir das 10 horas.

O PPA 2026-2029 está detalhado no Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do Poder Executivo. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode participar da reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos, bem como quais serão os maiores investimentos do período. Além disso, o Plano Plurianual tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Com base no PPA são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.

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Dois Projetos de Lei em benefício das pessoas com doença de Alzheimer foram aprovados durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 21, teve ao todo dez proposituras aprovadas e cinco matérias lidas, além de 18 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Com 14 votos favoráveis, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer. O objetivo é facilitar a localização de pessoas com doenças demenciais que tenham se perdido, facilitando a sua identificação por parte dos órgãos de saúde e de segurança pública.

Já o Projeto de Lei nº 134/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer. "A propositura visa criar uma ferramenta para garantir atendimento humanizado e evitar constrangimentos, assegurando prioridade no acesso a serviços públicos e privados, garantindo prontidão e acolhimento", explica o autor na justificativa do Projeto.

O Resumo completo da 33ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos, na Galeria de Imagens.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 51/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Inclui no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Teatro”, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências”.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 162/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Rolimã fest’, evento de carrinhos de rolimã, no âmbito do município de Cotia”.
• Projeto de Lei nº 163/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil de Cotia pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador”.
• Projeto de Lei nº 164/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instalar fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 165/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Reconhece as atividades religiosas e os locais de culto como serviços essenciais no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Prizilina Pereira Gonçalves.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Pia Sociedade de São Paulo (Paulus).” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Bianca Caetano Maciel.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 13/2025 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera o artigo 78 da Resolução nº 7, de 12 de junho de 2025, que Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

• Projeto de Lei nº 128/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 31/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, 45 E 46/2025 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Governo e Relações Institucionais Assessoria Técnica de Gabinete – Resposta ao Oficio nº 168/2025, que solicita esclarecimento sobre o Free Flow na Raposo Tavares.
• Ofício nº 7364/100/2025 - Governo do Estado de São Paulo – Policia Militar do Estado de São Paulo – Resposta a Moção de repúdio nº 18/2025, referente a manifestação contra pedágios na Rodovia Raposo Tavares.

Em reconhecimento ao trabalho de educação política, promoção da cidadania e fortalecimento da democracia, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia recebeu o Selo Apel. A certificação foi entregue durante o 16º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (ApelSP), realizado na última sexta-feira, dia 17.

"O Selo Apel é certificativo e reconhece o mérito institucional das Escolas que promovem a educação para a cidadania e o fortalecimento da democracia. Muito obrigada ao Presidente da Câmara Municipal, Professor Osmar (Repub), aos demais vereadores e servidores pelo apoio, dedicação e participação nos nossos projetos", agradeceu a diretora da Escola do Parlamento, Rosangela Silva Lemos, que recebeu a premiação ao lado do Coordenador de Eventos, Thiago Bruno.

A certificação visa valorizar as Escolas do Legislativo e de Contas que desenvolvem ações educativas alinhadas à missão institucional dos Parlamentos e Tribunais de Contas, promovendo a formação política, cidadã e profissional de servidores e sociedade em geral. Além de destacar iniciativas de excelência, o Selo Apel busca fortalecer a legitimidade institucional, estimular a melhoria contínua, a articulação em rede e o compartilhamento de boas práticas.

Na manhã desta terça-feira, dia 21, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 33ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. Seis proposituras estão na Pauta para votação.

Como de costume, a 33ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Visando garantir maior segurança, organização e fluidez no trânsito, o vereador Rui Gomes (PSB) solicitou a implantação de áreas de embarque e desembarque em duas escolas de Cotia, por meio das Indicações nº 933/2025 e nº 934/2025. Durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira, dia 14, foram lidas ao todo três Indicações e cinco Ofícios (veja o Resumo neste link).

Atualmente o embarque e desembarque nos centros educacionais Benedicta Stefano Antunes de Oliveira e Vitória Régia, localizados em Caucaia do Alto, ocorrem de forma desorganizada, em via pública, o que gera riscos à integridade física dos estudantes e transtornos aos motoristas. "Com a construção de um espaço adequado e sinalizado nas escolas, será possível minimizar o risco de acidentes, melhorar a mobilidade urbana e proporcionar um ambiente mais seguro para toda a comunidade escolar", afirma o vereador Rui Gomes. 

De autoria do vereador Rafael Dantas (Repub), também foi lida na 32ª Sessão Ordinária a Indicação nº 935/2025. O documento solicita ao Poder Executivo o cumprimento do disposto na Lei nº 861/1997, que trata do controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no Município.

Quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados nesta semana pelo Poder Legislativo de Cotia. Realizada na terça-feira, dia 14, a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve ainda a leitura de três Indicações, dois Vetos e três Projetos de Lei, além do compromisso de posse do vereador Marcos Nena (PDT), que assume o cargo no lugar do ex-vereador Alexandre Frota (PDT).

Entre as proposituras lidas e votadas na 32ª Sessão Ordinária estão duas homenagens aprovadas por unanimidade. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 concede a Medalha Mérito Desportivo ao atleta e treinador de futebol Marcelinho Paulista. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025, do vereador Dr. Castor Andrade (PDT), concede o Título de Cidadão Cotiano a Vanderley Ruiz Tajiki.

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo da Sessão está disponível neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 102/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria o Selo Municipal 60+ para empresas que contratem pessoas acima de 60 anos no Município de Cotia.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 109/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Carreata TEA Amor Que Nos Movimenta’, no âmbito do Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 157/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Crédito Inadimplidos Tributários e Não Tributários – FECI e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 160/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 161/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes’ nas escolas da rede de ensino do Município de Cotia.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 156/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 158/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.184, de 23 de setembro de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD, altera sua denominação para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 159/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.259, de 22 de novembro de 2022, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – COMDEPIR, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelino Lenha – Concede a Medalha “Mérito Desportivo” ao atleta e treinador de clubes de futebol Marcelo José de Souza – Marcelinho Paulista. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Vanderley Ruiz Tajiki.” APROVADO POR 17 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGCMV Nº 758/2025 – TC – 012723.989.23-2 – Encaminha cópia de processo referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e o Instituto Bom Jesus.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 28/2025 – Encaminha as Leis nº 2.405 e 2.406, datadas de 2 de outubro de 2.025.
• Ofício GP-DAO.L nº 49/2025 – Encaminha resposta ao Ofício nº 175/2025, referente ao Requerimento nº 25/2025.
• Ofício GP-DAO.L nº 50/2025 – Encaminha resposta ao Ofício nº 176/2025, referente ao Requerimento nº 26/2025.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de setembro/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 30/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 156, 158, E 159/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 E 43/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 933/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantação de uma área de embarque e desembarque no Centro Educacional Benedita Stefano Antunes de Oliveira.
• Indicação nº 934/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantação de uma área de embarque e desembarque de alunos no Centro Educacional Vitória Régia.
• Indicação nº 935/2025 – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Solicita o cumprimento do disposto na Lei nº 861/1997.

Um Projeto de Lei está na Pauta para votação na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 14 de outubro, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Projeto de Lei nº 112/2025 dispõe sobre a criação do programa de Artes Marciais nas escolas da rede pública municipal. O objetivo é desenvolver, por meio da atividade física, a autoconfiança, o equilíbrio, a disciplina e o respeito, além da socialização e da cultura.

Como de costume, a 32ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Dando sequência às ações do projeto Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro, o Poder Legislativo de Cotia realizou mais um evento em parceria com a cooperativa Coopernova Cotia. Servidores da Câmara Municipal, em especial dos setores de planejamento, manutenção, copa e limpeza, puderam aprender mais sobre a separação correta e o processo de reciclagem de plásticos (veja as fotos aqui).

O tema foi abordado pelo cooperativado Eder Souza de Abreu, membro do Conselho Fiscal e ajudante de caminhão. Além de uma aula sobre diferentes tipos de plástico, técnicas de reciclagem e dicas para separação correta, o profissional contou um pouco da história da Coopernova e explicou como é o funcionamento da cooperativa, que hoje oferece alternativa de trabalho e renda para mais de 50 pessoas.

Iniciado em abril, o Projeto Câmara Sustentável já encaminhou quase 1,7 tonelada de matéria-prima para a Coopernova. Além da coleta seletiva interna, a Câmara Municipal conta com um ponto de coleta aberto à população na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O material separado é armazenado em estrutura própria da Câmara Municipal e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para o Legislativo. 

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. O grupo também conta com serviço de retirada de grandes volumes, eletrônicos e eletrodomésticos. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Avançando nas políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, a Câmara Municipal de Cotia aprovou por unanimidade a criação do Fundo Municipal da Mulher (FMM). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 97/2025 foi votado na 31ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 7 de outubro.

A reunião desta semana foi acompanhada por representantes de movimentos populares em prol da igualdade de gênero. Conforme esclarece a justificativa do projeto, trata-se de um mecanismo financeiro para garantir a captação, gestão e aplicação eficiente e transparente de recursos destinados a ações que protejam e promovam as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

"A instituição deste Fundo permitirá a implementação de programas, projetos e serviços que contemplem o combate à violência contra a mulher, a promoção da igualdade de oportunidades e o fortalecimento da autonomia econômica feminina", esclarece o texto. Com o FMM, o Município também terá acesso a recursos federais, estaduais e municipais específicos para o setor.

Todos os vereadores estiveram presentes na 31ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 150/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
• Projeto de Lei nº 152/2025 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 153/2025 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 154/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o Vício Tecnológico Estimulado pelo uso de Jogos de Azar por Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 155/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de garantia de prioridade na matrícula e rematrícula às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a seus dependentes, em instituições de ensino da rede pública municipal, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Dispõe sobre a proibição do cancelamento e/ou alteração do local de realização das feiras livres, em decorrência de eventos promovidos pelo Município. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Leandro Diniz dos Santos”. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 12/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em defesa da moradia digna, regularização fundiária e planejamento urbano”. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.” ADIADA POR 8 SESSÕES
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 97/2025 – do Executivo – Cria o Fundo Municipal da Mulher – FMM e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL LIDO:

• Ofícioº 27/2025 – 227ª Zona Eleitoral – Comunica a suspensão dos direitos políticos do Vereador Alexandre Frota de Andrade, em virtude de condenação criminal transitado em julgado. Adicionalmente, inclui a leitura da resolução nº 11/2025, que declara a perda do mandato de Vereador do Sr. Alexandre Frota de Andrade.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 29/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 930/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantação do Projeto de Reestruturação do Trânsito e Mobilidade na Estada Morro Grande.
• Indicação nº 931/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Promover a mudança de localidade do Bom Prato para a Avenida Mathias de Camargo.
• Indicação nº 932/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações nº 490/2024, 66/2023, 13/2022, 40/2021, 743/2020, 13/2019 e 280/2016 – clínica de hemodiálise.

A Câmara Municipal de Cotia informa que foi oficializada na última sexta-feira, dia 3 de outubro, a perda do mandato de vereador do senhor Alexandre Frota de Andrade (PDT). A medida, formalizada na Resolução nº 11/2025, se dá em virtude de condenação com trânsito em julgado de ação criminal iniciada em 2017, seguindo determinação da Legislação Federal e Municipal.

Importante ressaltar que a perda do mandato, nestes casos, não depende de votação em Plenário, pois se trata de consequência da condenação sofrida, sobre a qual o Poder Legislativo não tem qualquer ingerência, cabendo apenas a esta Casa de Leis o cumprimento da Legislação em vigor, em especial o Artigo 15 da Constituição Federal e Artigo 56 da Lei Orgânica do Município.

Esclarecemos ainda que a Câmara Municipal recebeu a comunicação da suspensão dos direitos políticos do ex-vereador Alexandre Frota no final de setembro, conforme Ofício nº 27, expedido pela Justiça Eleitoral de Cotia. Desta forma, a publicação da referida Resolução trata-se de exigência legal e não está sujeita a qualquer ação ou interferência do Poder Legislativo.

Por Deliberação dos vereadores, a Câmara Municipal de Cotia alterou o horário da 31ª Sessão Ordinária. A reunião desta terça-feira, dia 7 de outubro, inicia às 15 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Duas proposituras estão na Pauta para votação. O Projeto de Lei nº 97/2025, do Poder Executivo, cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM). Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria dos vereadores, dispõe sobre emendas impositivas.

A população pode acompanhar a 31º Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Entre os meses de abril e setembro, mais de 1.554 kg de materiais recicláveis tiveram a destinação correta graças ao projeto Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro. O programa é desenvolvido em parceria com a Cooperativa Coopernova Cotia e faz parte das metas estratégicas da gestão 2025/2026 do Poder Legislativo.

Além da coleta seletiva interna, a Câmara Municipal agora conta com um ponto de coleta aberto à população. Qualquer pessoa pode colaborar entregando eletrônicos, pilhas e quaisquer outros tipos de materiais recicláveis na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em setembro, uma comitiva representando o Poder Legislativo participou de visita técnica à Coopernova. Servidores das áreas de copa, limpeza, Escola do Parlamento e Presidência, além do vereador Marcelinho Lenha (PDT), puderam conhecer o processo de separação e tratamento dos resíduos coletados em Cotia.

Todo o material arrecadado é armazenado em estrutura própria da Câmara Municipal e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para o Legislativo. Para o futuro, além de campanhas de conscientização, já está prevista uma capacitação aos servidores sobre a reciclagem de plásticos.

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. Ao encaminhar estes materiais para a cooperativa, você ajuda não só o meio ambiente, mas também colabora para o sustento de dezenas de famílias que trabalham no local. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 30 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Projetos de Decreto Legislativo aprovados. Além das homenagens, a reunião desta semana teve seis Projetos de Lei lidos e três votados, um Ofício e duas Indicações apresentadas pelos parlamentares.

De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), foi lido na 30ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 145/2025, que dispõe sobre a adesão do Município ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Conforme justificativa da matéria, a medida beneficia os agricultores familiares por meio da ampliação de mercados, garantia de compra da produção e fortalecimento das organizações coletivas.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Dr Silvio Cabral (PT), Pastor Fábio (PDT), Almir Rodrigues (PL), Serginho (PSB), Rafael Dantas (Repub), Rui Gomes (PSB), Felipe Variedade (PP), Marcelinho Lenha (PDT), Marcinho Prates (Mobiliza), Luisão Tinoco (Mobiliza), Dr Castor Andrade (PDT), Hernane Machado (PP), Johny Santos (PL), Yago Bezerra (União) e Peka Santos (PDT), além do Presidente, Professor Osmar (Repub).

O Resumo completo da 30ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam. As fotos da reunião também são disponibilizadas online, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 145/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a adesão do Município de Cotia ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para sua implementação.
• Projeto de Lei nº 146/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – “Estabelece a fixação de cartazes e avisos educativos, sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, nas unidades do Município, que especifica, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 147/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui o programa anual para a realização do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 148/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de garantia de direitos às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 149/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental, a ser realizado nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 151/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Cotia em Música’ no Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

• Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Sérgio Henrique Clementino Folha.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Francimar Macena Dantas.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luis Roberto Portinho Rodovalho”. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR ALMIR RODRIGUES
• Projeto de Lei nº 113/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui o Programa “Acessa Cotia” nas Bibliotecas Públicas do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Autoriza o Poder Executivo a transferir o local das feiras livres permanentes do Município de Cotia, conforme especifica. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 117/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafa Dantas – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 26/2025 – Encaminha a Lei nº 2.402, datada de 23 de setembro de 2.025.

DELIBERAÇÃO LIDA:

• Deliberação que altera o horário da 31ª Sessão Ordinária, programada para o dia 7 de outubro de 2025, para ocorrer às 15h.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 28/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, 38, 39 E 40/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 928/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Realizar parceria ou convênio com o hospital São Francisco para realização de exames laboratoriais.
• Indicação nº 929/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Disponibilizar mais ambulância de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 30 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Quatro proposituras estão na Pauta para votação (veja neste link).

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a 30ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Na manhã da próxima segunda-feira, dia 29 de setembro, a Câmara Municipal de Cotia recebe a Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025. A reunião é aberta ao público e inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A Audiência Pública é promovida pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. Na oportunidade, a equipe da Pasta realiza a prestação de contas referente aos meses de maio a agosto de 2025.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Marcando a passagem do mês dedicado à conscientização sobre o suicídio, a Câmara Municipal de Cotia promove, por meio da Escola do Parlamento, a palestra "Quando a dor pesa, dividir é um ato de coragem". O evento é aberto ao público e está marcado para as 14 horas da segunda-feira, dia 29, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

O tema será abordado pela psicóloga Orlane Vanzin. "A prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental em geral são questões que não podem ser ignoradas. Precisamos acabar com o estigma e entender que falar a respeito é o primeiro passo para a cura", afirma a diretora da Escola do Parlamento, Rosângela Silva Lemos.

A população pode acompanhar a palestra pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O evento também será transmitido ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Na reunião dessa terça-feira, dia 23, foram apresentadas 27 Indicações e lidos sete Ofícios, oito Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e três Requerimentos (veja o resumo completo neste link).

Entre as matérias lidas durante a 29ª Sessão Ordinária está o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Pastor Fábio Ribeiro (PDT). A propositura inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Alcoolismo. "A conscientização foca em reconhecer o alcoolismo como uma doença complexa e progressiva, que afeta a saúde física e mental, desestrutura famílias e tem um grande impacto social", afirma na justificativa do Projeto.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Felipe Variedade (PP), Pastor Fábio (PDT), Dr Castor Andrade (PDT), Yago Bezerra (União), Marcinho Prates (Mobiliza), Rui Gomes (PSB), Marcelinho Lenha (PDT), Serginho (PSB), Rafael Dantas (Repub), Johny Santos (PL), Hernane Machado (PP), Luisão Tinoco (Mobiliza), Peka Santos (PDT), Dr Silvio Cabral (PT) e Sandrinho Santos (SD), além do Presidente, Professor Osmar (Repub). As fotos da reunião são disponibilizadas online, neste link, e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 137/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, o dia Municipal da conscientização e do combate ao alcoolismo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 138/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, setembro dourado, com mês de conscientização do câncer infantil e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 139/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Selo “Empresa Amiga Da Pessoa Com Deficiência E Neurodivergente” no Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 140/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia o “Dia Municipal da Acessibilidade Digita”.
• Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 142/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais, em razão de o contribuinte ou seu dependente legal ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Deficiência (PcD), no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 143/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 144/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Institui a ‘Bebeteca’ no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Claudio Aparecido de Oliveira.” APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – do Executivo – Revoga o artigo 83-A e o § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 99/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui a campanha de conscientização e prevenção da bronquiolite na Cidade de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 106/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria a campanha permanente de conscientização e importância da vacinação animal. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 108/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa ‘Nota Fiscal Cotiana.’ APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 23/2025 – Encaminha a Lei nº 2.399 e Lei Complementar nº 397, datadas de 2 de setembro de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 24/2025 – Encaminha as Leis nº 2.400 e 2.401, datadas de 9 de setembro de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 25/2025 – Encaminha a Lei Complementar nº 398, datada de 15 de setembro de 2.025.
• Ofício SMF Nº 147/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de agosto/2025.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 25/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a denúncia em relação a problemas de serviço de saúde.
• Requerimento nº 26/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a capacidade e à qualificação dos serviços educacionais prestados.
• Requerimento nº 27/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2025.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº 051125/2025 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício nº 121/2025/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar da Deputada Renata Abreu destinado ao Município de Cotia no valor de 396.000,00 de reais.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 23 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2025. Quatro proposituras estão na Pauta para votação (veja neste link).

A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. A população pode acompanhar ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã da próxima quarta-feira, dia 24 de setembro, a Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde realiza a prestação de contas do Fundo Municipal da Saúde entre os meses de maio e agosto. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Quatro homenagens marcaram a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião dessa terça-feira, dia 16, foram entregues Títulos de Cidadão Cotiano a Douglas da Silva Nascimento e Luís Fábio Caruso, que atuam na Guarda Civil Municipal (GCM) há 17 anos. Além disso, os vereadores aprovaram duas Moções de Pesar (veja o Resumo dos Trabalhos neste link).

Nascido em Osasco, Douglas Nascimento atua na segurança da Câmara Municipal de Cotia desde 2015 e recebeu o Título de Cidadão Cotiano por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025. Já o GCM Caruso, homenageado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, atua na segurança do Legislativo Municipal desde 2019.

"O trabalho de vocês é de excelência, arriscam suas vidas para proteger a vida de outras pessoas. Por isso tenho a maior honra em propor esta homenagem, porque vocês fazem com que a GCM seja cada vez melhor na nossa cidade. Já votei vários Títulos, mas este é um dos mais importantes da minha vida, porque além de grandes profissionais, são grandes amigos", afirmou na Tribuna o autor dos Projetos, vereador Dr Castor Andrade (PDT).

MOÇÕES - Na reunião desta semana, os vereadores de Cotia também aprovaram por unanimidade duas Moções de Pesar, ambas de autoria de todos os vereadores. A Moção nº 20/2025 presta homenagem à Guarda Civil Municipal Márcia de Freitas Mizael, que faleceu tragicamente no último dia 9. Já a Moção nº 21/2025 lamenta o falecimento de Fábio Carvalho Chan, comerciante do Jardim Cotia morto no dia 14 em um acidente com linha de pipa com cerol.

Com 16 votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar em Proteção às Pessoas Neurodivergentes e Raras. De autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Resolução nº 11/2025 foi votado nessa terça-feira, dia 16, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A Comissão tem prazo de funcionamento de 36 meses e é composta pelos vereadores Peka Santos (PDT), Luisão Tinoco (Mobiliza), Sandrinho Santos (SD) e Marcinho Prates (Mobiliza), sob a presidência de Almir Rodrigues. Conforme esclarece o autor na justificativa do Projeto, o objetivo é "propor, apoiar e incentivar políticas públicas e ações estruturais e sociais em prol das pessoas neurodivergentes e raras, com a participação da sociedade".

A 28ª Sessão Ordinária teve ainda duas Moções aprovadas por unanimidade e dois Projetos de Lei lidos, além de 12 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo abaixo e neste link). Os projetos na íntegra são disponibilizados online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 135/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos – Vapes, no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.”

Projeto da Ordem do Dia:

•  Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. APROVADO POR 16 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.GC.ARC Nº 88/2025 – TC – 9408.989.24-2 – Encaminha cópia de processo referente a contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Center Lopes Distribuidora.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 22/2025 – Encaminha as Leis nº 2.396, 2.397 e 2.398 datadas de 26 de agosto de 2.025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2025 – de autoria dos Vereadores – Solicita informações a ARTESP, bem como a concessionária Ecovias sobre o Projeto de implantação de pedágio no trecho de Cotia da Rodovia Raposo Tavares. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 889/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Pavimentação asfáltica na Rua Recanto Verde, bairro Chácara Recanto Verde.
• Indicação nº 890/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantar programa Creche do Idoso.
• Indicação nº 891/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Rua Savanas, bairro Jardim dos Ipês.
• Indicação nº 892/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Rua Piracicaba, bairro Jardim Eliane.
• Indicação nº 893/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Serviços de limpeza e zeladoria na Rua Joaquim Nabuco, bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 894/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Estrada das Mulatas.
• Indicação nº 895/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Estrada do Morro Grande.
• Indicação nº 896/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Fiscalizar e exigir contrapartida de empreendimentos imobiliários de grande porte.
• Indicação nº 897/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de geladeira para armazenar vacinas nas UBS Água Espraiada e Mendes.
• Indicação nº 898/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de Centro Comunitário de convivência e respeito ao idoso.
• Indicação nº 899/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de farmácia na UBS Água Espraiada.
• Indicação nº 900/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Reforma e ampliação da UBS Água Espraiada.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 20/2025 – de autoria dos Vereadores – “De pesar pelo falecimento da Guarda Civil Municipal Márcia de Freitas Mizael.” APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 21/2025 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento Sr. Fábio Carvalho Chan. APROVADA POR UNANIMIDADE