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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 16 de agosto, os vereadores de Cotia se reúnem para a 25ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

Uma matéria está na Pauta da Sessão. O Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do vereador Sergio Folha (PV), altera a Lei Municipal nº 2.072/2019.

Pratique Cidadania. Participe!

Gerenciamento de equipes, Transparência e controle da administração, Macroeconomia e Libras são os temas dos cursos promovidos pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM) na próxima semana.

A aula de terça-feira, dia 16, será sobre Auditoria Contábil, evento online exclusivo para os servidores da administração municipal. As demais palestras ocorrem no Plenário da Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91), são abertas ao público, gratuitas e sem necessidade de inscrição prévia.

AGOSTO LILÁS - Na próxima sexta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, a Escola do Parlamento promove a palestra "O silêncio não é proteção". O evento faz parte da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O tema será abordado pelas psicólogas Ciryan Indaiá dos Reis e Karoline Guimarães. A palestra, gratuita e aberta ao público, será realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza amanhã, terça-feira, dia 9, a 24ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Seis palestras e cursos serão oferecidos entre os dias 8 e 12 de agosto pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Na segunda-feira, dia 8, serão abordados os temas Gerenciamento de Equipes, às 10h, e Transparência e Controle da Administração, às 14h. Macroeconomia será o assunto da aula de quarta-feira, a partir das 14h30, e mais quatro aulas sobre E-social RH estão previstas para quinta e sexta-feira, dias 11 e 12. 

A aula de terça-feira, dia 9, será sobre Auditoria Contábil, evento online exclusivo para os servidores da administração municipal. As demais palestras ocorrem no Plenário da Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91), são abertas ao público, gratuitas e sem necessidade de inscrição prévia. 

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), oferecerá à população o curso básico de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). As duas primeiras aulas, de um total de sete, serão realizadas nos dias 18 e 25 de agosto, quinta-feira, a partir das 14 horas. O curso segue com encontros semanais durante o mês de setembro, em horário a ser confirmado.

A participação é gratuita e sem necessidade de inscrição prévia. As aulas serão ministradas pela professora Nilva da Silva Cardoso na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Os participantes receberão certificado totalizando 21 horas-aula.

NOVIDADE - A Escola do Parlamento está desenvolvendo um aplicativo próprio para facilitar o acesso da população aos cursos e palestras oferecidos na Câmara Municipal. A previsão é que o APP seja lançado no dia 17 de agosto, quarta-feira. No aplicativo será possível consultar a agenda de eventos, assistir às transmissões ao vivo e acessar vídeos anteriores.

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da última terça-feira, dia 2 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária de 2022. Na primeira reunião após o recesso, os vereadores aprovaram uma Moção de Pesar e apresentaram 63 Indicações ao Poder Executivo.

Melhorias nas vias do Município foram o assunto de 37 Indicações, incluindo solicitações de recapeamento, pavimentação asfáltica, instalação de lombadas e de iluminação. Os vereadores indicaram também a construção e reforma de creches, manutenção em parques e instalação de academias ao ar-livre.

Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão. As fotos da reunião podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo dos trabalhos está disponível abaixo e neste link.

SOLIDARIEDADE - No intervalo da Sessão, os vereadores receberam a representante do Instituto Casa Ronald McDonald, Rosa Baffini Nacache Duarte da Silva, que convidou os parlamentares a participarem e divulgarem o McDia Feliz. Neste ano, a campanha ocorre no dia 27 de agosto, sábado, em todas as unidades da rede Mc Donalds. Todo dinheiro arrecadado com a venda de sanduíches Big Mac, além de materiais promocionais e doações, será destinado para as instituições participantes da campanha. Cerca de R$ 360 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz desde a primeira edição, apoiando 1.676 projetos de todo o país (veja mais sobre a campanha neste link).

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.C.A. Nº 2729/2022 – TC-6214//989/21-2 – Encaminha cópia proferida nos autos do referido processo.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 17/2022 – Encaminha as Leis nº 2.244 e 2.245, datadas de 1º de julho de 2022.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de junho/2022.
• Ofício SMF nº 157/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de junho/2022.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 206/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão da Rua Benjamin Constant.
• Indicação nº 207/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de posto de atendimento do bilhete único no poupa tempo Cotia.
• Indicação nº 208/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de academia ao ar livre e brinquedos para crianças em frente ao número 192 da Rua Ijuí – Granja Carolina.
• Indicação nº 209/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação Asfáltica por toda extensão das ruas Frei Caneca, Jerônimo Monteiro, Travessa Frei Caneca e Rua Lourdes Dalmonick, do Parque Rizzo II.
• Indicação nº 210/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral da praça da juventude, localizada na Rua Rafl Bolli – Granja Carolina.
• Indicação nº 211/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera a Indicação nº 322/2021 – Liberação da praça da juventude, localizada na Rua Ralf Bolli, Granja Carolina, para prática esportiva.
• Indicação nº 212/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção e troca de luminárias antigas por LED, em toda extensão da Rua José Domingues de Oliveira – Bairro do Pununduva – Caucaia do Alto.
• Indicação nº 213/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 1933/2020 – Construção de Creche no bairro Monte Verde – Caucaia do Alto.
• Indicação nº 214/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 3301/2022 – Pavimentação asfáltica nas ruas José Mendes da Silva e Maria Mendes Augusto, no bairro dos Mendes.
• Indicação nº 215/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 2987/2021 – Pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Frei Caneca – Parque Rizzo.
• Indicação nº 216/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 1414/2019 – Iluminação de LED em diversas ruas do bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 217/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 1415/2019 – Pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 218/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva - Implantação de Iluminação de LED em diversas ruas do bairro Paisagem Casa Grande.
• Indicação nº 219/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Construção de lixeira comunitária na entrada da Rua Poços de Caldas, em frente ao Campo do Jardim Sabiá.
• Indicação nº 220/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do bairro Paisagem Casa Grande.
• Indicação nº 221/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de cobertura na quadra da E. M. Turiguara, localizada na Rua Urupês, 150 – Parque Turiguara.
• Indicação nº 222/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do bairro Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 223/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reiteração à Indicação nº 763/2017 – Manutenção da quadra de Esporte São Benedito, implantação de brinquedos para as crianças, academia ao ar livre e iluminação - Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 224/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de cobertura na quadra do Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 225/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de iluminação pública na viela da Rua Ranza, altura do nº 136r – Parque São George.
• Indicação nº 226/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reiteração Ofícios nº 3228/2022 e 8188/2020 – Manutenção de praça linear e pista de skate localizadas na Rua Beija-Flor – Jardim Nova Coimbra, com realização de diversos serviços.
• Indicação nº 227/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de lombada na altura do nº 300 da Rua Avelino Silva Godinho – Água Espraiada – Caucaia do Alto.
• Indicação nº 228/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Pavimentação asfáltica em trecho de 800m, no centro do bairro Ribeirão Grande – Samambaia.
• Indicação nº 229/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Mato Dentro – Bairro Ribeirão Grande – Samambaia.
• Indicação nº 230/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Construção de UBS para atender a região do bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 231/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantação de um parque com academia ao ar livre e playground no bairro Samambaia.
• Indicação nº 232/2022 - Dr. Castor Andrade - Implantar a coleta seletiva do lixo no município.
• Indicação nº 233/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 320.2021 e Nº 186.2015 Implantar Programa de Isenção de Pagamento de Tarifa de Transporte Coletivo para Trabalhadores Desempregados.
• Indicação nº 234/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as Indicações Nº 347.2021 e Nº 869.2017, implantar um corredor de ônibus (faixa exclusiva).
• Indicação nº 235/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 19.2019 e Nº 01.2015, implantar uma unidade do CRAS, na região do Jd. Nova Coimbra
• Indicação nº 236/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar a indicação Nº 330.2021, implantar uma UBS, Pq. Turiguara, Jardim Nova Coimbra e Jardim Estela Maris.
• Indicação nº 237/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar a indicação Nº 97.2018, aumentar o recuo do ponto de ônibus com Baia em frente ao Atacadão Cotia.
• Indicação nº 238/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 546.2019 e Nº 259.2017, realizar a construção de quadra Poliesportiva, uma Creche e uma UBS, Bairro Colinas.
• Indicação nº 239/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 354.2021 e 126.2020, implantação de lombadas eletrônicas em toda extensão da Av. Ivo Mário Isaac Pires.
• Indicação nº 240/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 278.2021, 742.2020 e 1497.2019, Implantar parque linear com brinquedos adaptados em parques já existentes.
• Indicação nº 241/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 265.2021 e Nº 48.2020, implantação de Eco pontos para coleta de materiais inservíveis.
• Indicação nº 242/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as Indicações Nº 263.2021 e Nº 14.2019, reforma do escadão e construção de uma rampa com corrimão na Rua Falcão, Jd. Nova Coimbra.
• Indicação nº 243/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 348.2021 e Nº 580.2018, Construção de uma creche e um parque linear Bairro Arco Verde.
• Indicação nº 244/2022 - Dr. Castor Andrade - Implantar a Coleta Seletiva do Lixo no Bairro Água Espraiada.
• Indicação nº 245/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar a indicação de Nº 390.2021, implantar um centro especialização para atender crianças com TEA.
• Indicação nº 246/2022 - Dr. Castor Andrade - Implantar um parque linear com academia ao ar livre e playground, Bairro Paisagem Casa Grande.
• Indicação nº 247/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Parque Rizzo.
• Indicação nº 248/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Miguel Mirizola.
• Indicação nº 249/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas no Bairro Jardim Miguel Mirizola.
• Indicação nº 250/2022 - Serginho - Pavimentação asfáltica para as ruas do Bairro Chácara Vista Alegre.
• Indicação nº 251/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada, para as ruas do Bairro Chácara Vista Alegre.
• Indicação nº 252/2022 - Serginho -Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Monjolo.
• Indicação nº 253/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Monjolo.
• Indicação nº 254/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Lajeado
• Indicação nº 255/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Lajeado.
• Indicação nº 256/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 257/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 258/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura de faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Parque Rizzo.
• Indicação nº 259/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Jardim Adelina.
• Indicação nº 260/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Adelina.
• Indicação nº 261/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 262/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 263/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para o Bairro Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 264/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Nara Lucia.
• Indicação nº 265/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Nara Lucia.
• Indicação nº 266/2022 - Serginho - Construção de uma creche no Bairro Lajeado.
• Indicação nº 267/2022 - Serginho - Pavimentação asfáltica, para toda extensão da Rua Celso Ferreira, no Bairro Lajeado.
• Indicação nº 268/2022 - Serginho - Pavimentação asfáltica para toda extensão da rua Frei Caneca, no Bairro Parque Rizzo.

MOÇÃO LIDA E APROVADA:

• Moção nº 15/2022 – de autoria dos Vereadores – Pesar pelo falecimento do Sr. José Donizete de Oliveira Nascimento. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 72/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 73/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 76/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 77/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 78/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 79/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 81/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa a liberação de recursos financeiros.
• Ofício nº 82/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 83/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 85/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 86/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 87/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ministério da Economia – Informa realização de transferência bancária especial para o Município de Cotia.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2022.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 2 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião é a primeira após o período de recesso, conforme Artigo 60 da Lei Orgânica do Município.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Seis palestras estão previstas para a primeira semana de agosto na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são gratuitos e abertos à população, sem necessidade de inscrição prévia. Os cursos são promovidos pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM).

A palestra Auditoria Contábil, marcada para a tarde da terça-feira, dia 2 de agosto, será realizada de forma online. As demais serão desenvolvidas presencialmente na Sala de Sessões José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet. A população pode acompanhar as aulas e acessar vídeos anteriores neste link.

Cerca de 40 alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Prefeito Ivo Mario Isaac Pires, em Caucaia do Alto, participaram da palestra Orientação Vocacional, promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGM). O evento foi realizado na última quarta-feira, dia 27 de julho.

O tema foi abordado pelo professor Júlio Fróes, do IGM. O palestrante ressaltou a importância do autoconhecimento para quem quer entrar no mercado de trabalho ou trocar sua área de atuação.

Conforme a diretora da Escola do Parlamento, Rosângela Silva de Oliveira, esta foi a primeira de uma série de palestras voltadas à preparação para o mercado de trabalho. Mais dois eventos estão previstos para os próximos meses.

Escolas interessadas em receber as palestras podem entrar em contato com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal pelo telefone 4934 6500 ou e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br.

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), promove dois eventos de formação nesta semana. Amanhã, terça-feira, às 14h, acontece a palestra online Auditoria Contábil. Na quarta-feira, dia 27, será abordado o tema Redação Oficial, em aula presencial com transmissão pela internet.

As palestras e cursos são gratuitos e não há necessidade de realizar inscrição prévia. Os eventos presenciais podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal ou ao vivo pela internet neste link, onde também estão disponíveis as gravações anteriores. 

A agenda de eventos de formação da Câmara Municipal, promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), tem cinco cursos e palestras previstos para a próxima semana. A programação é gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Os eventos presenciais são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91), com transmissão ao vivo pela internet, neste link. Na página também podem ser acessados vídeos anteriores e as palestras ministradas exclusivamente online.

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), realiza nesta semana quatro palestras e cursos (veja agenda abaixo). A programação é aberta ao público e gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). A população também pode acompanhar ao vivo e acessar os vídeos de aulas anteriores neste link.

Imagem: Freepik

Aparece um buraco na rua, a companhia de telefone não para de cobrar um serviço não contratado ou você quer que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado. A resolução desses problemas simples, que afetam nosso dia a dia, depende da ação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quando um inconveniente como esses aparece, a qual deles se deve recorrer?

Se para ser resolvida a questão depende da criação, revogação ou alteração de uma lei, é papel do Legislativo. No Município, a Câmara é a responsável pela Legislação e é a ela que se deve recorrer quando algo necessita de regulamentação. Caso você queira que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado, por exemplo, pode sugerir aos vereadores ou propor você mesmo através de um Projeto de Iniciativa Popular (veja aqui como proceder).

Questões concretas e pontuais, que envolvam gestão ou impacto orçamentário, como um buraco na rua, falta de médicos nos postos de saúde ou autorização para cortar uma árvore são incumbência do Executivo, ou seja, da Prefeitura. O trabalho é descentralizado entre várias Secretarias Municipais, responsáveis por áreas diversas: o buraco na rua, por exemplo, seria resolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos, pela Secretaria da Saúde; o corte de árvore, pela Secretaria do Meio Ambiente.

Já o Judiciário, responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.

ONDE IR

• LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Cotia fica na Rua Batista Cepelos, número 91 (no Centro, próximo à Igreja Matriz). Você pode ainda entrar em contato pelo telefone 4934-6500, falar diretamente com os vereadores através dos dados disponibilizados neste link e encontrar outras formas de contato aqui no nosso site.

• EXECUTIVO: A Prefeitura de Cotia fica na Avenida Professor Manoel José Pedroso, número 1347, no Bairro Jardim Nomura. O telefone é 4616-0466 e há outras formas de contato no site.

• JUDICIÁRIO: O Fórum de Cotia fica na Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1806, no Parque Bahia. A lista de telefones por unidades administrativas está disponível neste link.

Com profundo pesar a Câmara Municipal de Cotia lamenta o falecimento do Sr. José Donizete de Oliveira Nascimento, pai do servidor Douglas Nascimento, na noite de quarta-feira dia 6 de julho de 2022.

Cidadão atuante em sua comunidade e membro da igreja Assembleia de Deus Torre Forte, Sr. José Donizete inspirava todos ao redor com o seu carisma, preocupação com o próximo e seu amor à família e amigos. Deixa a esposa, Sra. Marinalva, quatro filhos e nove netos.

O velório acontece hoje na Câmara Municipal a partir das 10 horas. O sepultamento será no Cemitério Bosque da Paz, em Vargem Grande Paulista.

O Poder Legislativo de Cotia se solidariza e presta condolências aos familiares e amigos  

Cotia, 7 de julho de 2022.

Câmara Municipal de Cotia

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), realiza na próxima semana quatro palestras e cursos (veja agenda abaixo). A programação é aberta ao público e gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). A população também pode acompanhar ao vivo e acessar os vídeos de aulas anteriores neste link.

Com a presença de vereadores e prefeitos da região, foi inaugurado o Bom Prato em Cotia na manhã desta sexta-feira, dia 1º de julho. O novo restaurante, localizado no Boulevard no Centro de Cotia, deve servir 1,5 mil refeições por dia, sendo 300 cafés da manhã e 1,2 mil almoços, de segunda a sexta-feira.

Participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Celso Itiki (PSD), e do Prefeito Rogério Franco (PSD), também participaram da solenidade o Governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), e o Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB).

O governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, lembrou da importância de iniciativas como o Bom Prato, especialmente no momento difícil pelo qual o país passa. "A insegurança alimentar voltou ao Brasil e o Bom Prato ajuda a gente a diminuir essa desigualdade", afirmou.

A Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Laura Machado, celebrou a inauguração como mais um passo de São Paulo no combate à fome. "É um dia muito emocionante, porque o país voltou para o mapa da fome e nosso Governo tem se dedicado para garantir segurança alimentar à população", disse o Deputado Federal e morador de Cotia, Alexandre Frota.

"Este equipamento público vem ao encontro de uma necessidade, faz a diferença na vida dos trabalhadores e das pessoas que circulam pelo Centro de Cotia", elogiou o Prefeito de Cotia, Rogério Franco.

O restaurante Bom Prato fica na Rua Senador Feijó, número 110, no prédio onde funcionava o Espaço Movimenta Cotia. O café da manhã é servido ao preço de R$ 0,50 e o almoço a R$ 1,00. 

RAPOSO TAVARES - Durante a solenidade, foi anunciada a execução de obras na Rodovia Raposo Tavares com investimento previsto de R$ 100 milhões. Entre os pontos que receberão melhorias está o km 24,8, onde será construída uma ponte, e implantação de faixa de aceleração nos KMs 22,8 e 26,8. De acordo com o Governo do Estado, as obras devem ser concluídas em dois anos e beneficiar, além de Cotia, outros Municípios da região, como Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Itapevi, Osasco e Embu das Artes.

Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia entra em período de recesso parlamentar a partir desta sexta-feira, dia 1º de julho. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em agosto.

Os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos Vereadores o atendimento é das 9h às 17h. Também é possível entrar em contato por telefone ou e-mail (veja a lista de contatos neste link).

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 27/2022. De autoria do Executivo, a propositura estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A LDO é apresentada anualmente com base nas metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA) e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A reunião dessa terça-feira, dia 28 de junho, teve ainda a votação de dois Vetos e da Moção nº 14/2022, de autoria do Vereador Johny Santos (PSC). A propositura, aprovada por unanimidade, declara repúdio à agressão contra outra servidora municipal praticada pelo procurador de Registro-SP, Demétrius Oliveira de Macedo.

Estiveram presentes os vereadores Sérgio Folha (PV), Paulinho Lenha (MDB), Pedinha Dantas (PV), Serginho (PSB), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Felipe Variedade (Pros), Sandrinho Santos (SD), Johny Santos (PMN), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). O vereador Edson Silva (Repub) participou de forma remota.

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’, e dá outras providências.”

VETOS DA ORDEM DO DIA:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 27/2022 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.C.A. nº 2592/2022 – TC-017956//026/14 – Encaminha cópia do acórdão publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto de 2014.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 16/2022 – Encaminha a Lei nº 2.242, datada de 13 de junho de 2022; e a Lei nº 2.243, datada de 15 de junho de 2022.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 14/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – “De Repúdio à agressão praticada pelo procurador municipal de Registro - SP, Demétrius Oliveira de Macedo”. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 65/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 66/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 67/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 68/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

O Poder Legislativo Municipal realiza nesta terça-feira, dia 28 de junho, a 22ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Três proposituras estão na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 27/2022, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023; Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do vereador Serginho (PSB), que trata da instituição do Programa de Incentivo à Doação de Alimentos e Refeições não Comercializadas; e Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/2022, do vereador Iran Soares (PSC), que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades e hospitais.

A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

Cinco cursos e palestras estão previstos para a próxima semana na Câmara Municipal de Cotia (veja a agenda abaixo). Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). A população também pode acompanhar as aulas ao vivo e acessar vídeos anteriores neste link. A participação é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou duas Moções durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 21 de junho. Os vereadores apresentaram ainda oito Indicações (veja o Resumo abaixo e neste link).

A Moção de Aplausos nº 12/2022, de autoria do Vereador Professor Osmar (Podemos), homenageia a Igreja Assembleia de Deus Cotia Madureira Campo de São Caetano pela passagem do aniversário de 71 anos de sua criação. O texto lembra também os 58 anos da Orquestra Louvor Celeste e 56 anos do Coral Júbilo Celeste.

De autoria dos vereadores, a Moção de Pesar nº 13/2022, pelo falecimento do senhor Arnaldo Armando de Queiroz no dia 20 de junho, também foi aprovada por unanimidade. Nascido em 14 de novembro de 1958, o servidor público atuou na Câmara Municipal durante 26 anos. "Era um grande colega de trabalho, proativo, sempre muito educado, atendia com excelência a todos os munícipes que adentravam à Câmara. Um homem de princípios, respeitado por todos, que deixará muitas saudades", destacaram os parlamentares na propositura.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 14/2022 – Encaminha a Lei nº 2.237, datadas de 8 de maio de 2022.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de maio/2022.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 182/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de uma praça e uma área de lazer no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 183/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de uma linha de transporte público do Jardim Museu até o terminal Cotia.
• Indicação nº 184/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantar rede de água para todas as Ruas do bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 185/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Revitalização da praça e implantação de academia ao ar livre na Estrada da Roselândia.
• Indicação nº 186/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de canalização e galerias para escoamento de água na Rua Celso Ferreira, bairro Lageado.
• Indicação nº 187/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Realizar o termino da pavimentação asfaltica na Rua Celso Ferreira, bairro Lageado.
• Indicação nº 188/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar uma academia ao ar livre na Estrada Velha de Cotia, Jardim Passargada I.
• Indicação nº 189/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar número oficial em todas as unidades escolares municipais do ensino infantil e fundamental.

MOÇÕES:

• Moção nº 12/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “De Aplausos aos 71 anos da AD Cotia (Madureira Campo de São Caetano). APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 13/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo Armando de Queiroz. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 62/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realizou nessa segunda-feira, dia 20 de junho, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Para o próximo exercício, a Receita Estimada do Município de Cotia é de R$ 1.228.487.000.

Conforme dados apresentados pelo contador da Câmara Municipal, Adriano Resende do Nascimento, a estimativa é que o PIB do Município cresça 0,23% no próximo ano e 2,32% em 2024. Entre as obras prioritárias para 2023 estão a construção do Teatro Municipal e de três núcleos esportivos, implantação do pronto-socorro infantil, da nova sede da Guarda Civil Municipal (GCM), do Centro de Controle Operacional, de base para a Defesa Civil e do Centro da Criança e do Adolescente.

Participaram da Audiência Pública o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Paulinho Lenha (MDB), que conduziu a reunião, e o membro da Comissão, vereador Sandrinho Santos (SD). Esclarecendo dúvidas da população, esteve presente também o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Paulo Sérgio dos Santos.

Elaborada anualmente pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do orçamento para o próximo ano. Em Cotia, a LDO é orientada pelos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que estabelece prioridades e metas em diversas áreas, como erradicação da pobreza, redução da desigualdade, consumo e produção responsáveis.

O Projeto de Lei nº 27/2022, que estabelece a LDO 2023, pode ser acessado neste link. As fotos da Audiência Pública estão disponíveis na Galeria de Imagens.

Nesta terça-feira, dia 20 de junho, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária da qual participaram 14 vereadores.

Com exceção do vereador Serginho que esteve ausente e do vereador Luis Gustavo Napolitano que participou remotamente, os demais 13 vereadores estiveram presentes e reunidos no plenário José de Souza Vilarim.

A pedido de alguns vereadores, o Presidente da sessão fez constar em ata os nomes dos presentes: Eduardo Nascimento, ex-vereador; do atleta mirim e campeão de Karatê, Dudu Fuchs; bem como do Pastor Alexandre.

Durante a sessão, foram apreciados três projetos que estavam na Ordem do Dia, dos quais 2 projetos foram aprovados e para um deles, foi mantido o veto; todos por 13 votos.

Dentre os projetos aprovados estava o Projeto de Lei nº 16/2022 – Do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

Na tribuna, o vereador Dr. Castor Andrade destacou a importância do projeto no âmbito da Prefeitura Municipal, sendo que, em razão do crescimento populacional, fica cada vez mais evidente a necessidade de um planejamento mais criterioso e uma distribuição mais equilibrada de recursos e equipamentos.

O vereador Iran Soares, autor do PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” que teve, ainda que com vetos, o projeto de sua autoria sancionado pelo Executivo Municipal, aproveitou seu tempo em tribuna para também agradecer aos demais vereadores e ao prefeito Rogério Franco. Ressaltou também nessa ocasião e no contexto desse projeto, a importância das mães que se solidarizam com outras mães, bem como observou que já existem projetos de mesma natureza que foram sancionados e muito bem aceitos em outros municípios.

Também discursaram na tribuna os vereadores Peka Santos, Professor Osmar e Celso Itiki (Presidente da Câmara).

O Resumo dos Trabalhos do Expediente da 20ª Sessão Ordinária também pode ser acessado na lista, clicando aqui.

VETOS LIDOS, A SABER:

• VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” 
• VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências”

PROJETOS DA ORDEM DO DIA, A SABER:

• VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas” VETO MANTIDO POR 13 VOTOS
• PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS
• PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS, A SABER:

• OFÍCIO GP-DAO nº 12/2022 – Encaminha as Leis nº 2.230, 2.231, 2.232 e 2.233, datadas de 1º de junho de 2022.
• OFÍCIO GP-DAO nº 13/2022 – Encaminha as Leis nº 2.234, 2.235 e 2.236, datadas de 6 de junho de 2022.

REQUERIMENTO LIDO, A SABER:

• REQUERIMENTO Nº 16/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 30/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS, A SABER:

• INDICAÇÃO Nº 179/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Construção de um teatro no Município de Cotia.
• INDICAÇÃO Nº 180/2022 – de autoria dos Vereadores Luís Gustavo Napolitano e Celso Itiki – Implantação de uma base do SAMU no bairro Granja Viana.
• INDICAÇÃO Nº 181/2022 – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano – Instituir prestação de assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil de Cotia.

OFÍCIO DIVERSO LIDO, A SABER:

• COMUNICADOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – Informa Repasse de

Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de
2022.

De  segunda-feira, 6 de junho, até a sexta-feira, dia 10, seis cursos e palestras serão oferecidos pela Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

A programação você confere abaixo. Todos os eventos são gratuitos e não é necessário realizar inscrição prévia. As aulas são transmitidas ao vivo pela internet, neste link.

Qualquer dúvida, entre em contato com a Escola do Parlamento pelo telefone (11) 4934 - 6542 ou pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br

Nesta terça-feira, dia 31 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Cotia reuniram-se para a 18ª Sessão Ordinária no plenário José de Sousa Vilarim. Com todos os parlamentares presentes, três proposituras foram aprovadas, entre as quais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022, de autoria dos vereadores, que concede a concessão da medalha "Baptista Cepellos" ao filósofo e professor Mário Sergio Cortella. Na justificativa da propositura os vereadores destacaram a renomada atuação de Cortella como educador e filósofo e destacaram sua extensa produção literária. A matéria foi aprovada por 15 votos.

Com 14 votos favoráveis, o plenário aprovou também o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PSD) que institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações da cidade a "Semana do Incentivo ao Ciclismo".  Na tribuna, Dr. Castor Andrade destacou que o ciclismo, além de uma prática esportiva, é um meio de transporte que contribui com o meio ambiente e com a saúde das pessoas. A semana comemorativa será celebrada anualmente do dia 19 ao dia 25 de agosto.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (PSD), os parlamentares aprovaram com 15 votos o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022, que concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal ao servidor Izac Francisco Rodrigues que, após 20 anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Cotia, se aposentará no próximo mês. Durante a Sessão, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ricardo Rodrigues, Presidente da Subseção Cotia e Dra. Mariana Marçal, Conselheira da Seccional São Paulo apresentaram aos vereadores proposta de projeto de lei que concede aos advogados o direito de autenticação de documentos e desnecessidade de reconhecimento de firma.

Durante a Sessão os vereadores apresentaram 5 (cinco) indicações ao Poder Executivo de melhorias para a cidade. 

Confira o resumo completo da sessão neste link. As proposituras estão disponíveis na íntegra, no Sistema Siscam.

As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, às 10 horas, na Câmara Municipal de Cotia. É possível acompanhar pessoalmente ou pela internet, na TV Câmara. 

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 30 de maio, a 18ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

A partir de hoje, segunda-feira, até a sexta-feira, dia 3 de junho, sete cursos e palestras gratuitos são oferecidos pela Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

A semana começa com mais uma aula do curso Comportamento Organizacional, ministrado pelo professor Eduardo Maalouf a partir das 10h. À tarde, a partir das 14h30, o professor Sergio Barbosa aborda o tema Educação para Cidadania (confira a agenda semanal completa na tabela abaixo).

Todos os eventos são gratuitos e não é necessário realizar inscrição prévia. As aulas são transmitidas ao vivo pela internet, neste link.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 24 de maio, a instituição do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. O Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), determina que a data seja celebrada anualmente em 28 de junho, quando ocorrem comemorações mundiais.

"Espero que com este Projeto possamos abrir o diálogo com a população. O Brasil é um país com muito preconceito e precisamos acabar com isso. Precisamos ter respeito com todos, respeitar todas as crenças, todas as cores, todos os estilos de vida", afirmou o autor da propositura. Na Tribuna, Edson Silva lembrou que a cada 28 horas uma pessoa LGBTQIA+ é morta no Brasil devido à orientação sexual.

Conforme justificativa do projeto, o principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTfobia para a construção de uma sociedade igualitária e livre de preconceitos. A comemoração também colabora para que as pessoas não hetero-cis-normativas lembrem-se de que devem se orgulhar de quem são e não sentir vergonha quanto à sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

O Projeto de Lei nº 24/2022 foi aprovado por 11 votos, com abstenções dos vereadores Professor Osmar (Podemos), Iran Soares (PSC) e Johny Santos (PMN). A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

ORIGEM - O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado mundialmente em 28 de junho em homenagem à Rebelião de Stonewall Inn. Nesta data, em 1969, os frequentadores do Bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a opressão policial. No ano seguinte cerca de 10 mil pessoas se reuniram para comemorar um ano da revolta, dando origem às Paradas do Orgulho LGBTQIA+. 

Cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na última terça-feira, dia 24, teve também a leitura de dois Ofícios e seis Indicações apresentadas (veja o Resumo completo neste link).

Entre as proposituras votadas está o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022, aprovado por 15 votos. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a matéria concede o Título de Cidadão Cotiano ao empresário e pastor Cleuton de Carvalho Silva. 

Com 11 votos favoráveis também foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. Abstiveram-se da votação os vereadores Professor Osmar (Podemos), Johny Santos (PSC) e Iran Soares (PSC).

Já o Projeto de Lei nº 23/2022, do Executivo, foi aprovado por 14 votos. A propositura autoriza o Município a celebrar convênio com a União referente ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Cotia.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - “Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 22/2022 – do Executivo – Acrescenta inciso ao caput do artigo 5º da Lei nº 1.545, de 10 de dezembro de 2009, e dá providência correlata. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 23/2022 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo do Ministério do Trabalho e Previdência, tendo por objetivo a conjugação de esforços visando à prestação de serviços de interesse público recíproco entre a união e o Município, em especial o funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia municipal do orgulho LGBTQIA+. APROVADO POR 11 VOTOS, ABSTENÇÕES: PROF. OSMAR, JOHNY SANTOS E IRAN SOARES.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 – do Legislatura – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Cleuton de Carvalho Silva.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 14/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Altera denominação de Rua, conforme especifica. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Altera denominação de Rua, conforme especifica”. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF nº 131/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril/2022.
• Ofício GP-DAO nº 11/2022 – Encaminha a Lei nº 2.229, datada de 13 de maio de 2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 13/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 22, 23 E 24/2022; E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 163/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral do campo de futebol do Jardim Sabiá, grama sintética, alambrado, refletores etc.
• Indicação nº 164/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral do campo de futebol do Jardim Ipê, grama sintética, alambrado, refletores etc.
• Indicação nº 165/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Solicita a criação de uma farmácia municipal de manipulação.
• Indicação nº 166/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma e ampliação do velório municipal de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 167/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Carauna e Pica-pau, bairro Ribeirão.
• Indicação nº 168/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantar iluminação nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Carauna e Pica-pau, bairro Ribeirão

Na próxima quarta-feira, dia 25 de maio, a Câmara Municipal de Cotia recebe a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. A reunião inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

É possível acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, com base nas prioridades e programas identificados no Plano Plurianual (PPA). É a LDO que norteia a elaboração do orçamento anual do Município, detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA).