Notícias

por cok — publicado 24/11/2015 08h45, última modificação 21/06/2022 13h30

Projeto garante merenda escolar a servidores da rede municipal de ensino de Cotia

por adm publicado 25/10/2024 10h50, última modificação 25/10/2024 10h48
Ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi aprovada na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A inclusão de professores e demais servidores da rede municipal de ensino no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi aprovada durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nessa terça-feira, dia 22. De autoria do vereador Serginho (PSB), o Projeto de Lei nº 35/2024 recebeu 12 votos favoráveis.

A propositura assegura o direito à alimentação no âmbito do PNAE aos professores e demais servidores da rede pública de ensino de Cotia. A justificativa do Projeto de Lei esclarece que o impacto orçamentário é mínimo, uma vez que trata do aproveitamento do excedente de alimentos pelos membros da comunidade escolar.

"O consumo de alimentos por parte dos educadores e servidores das instituições de ensino juntamente com os alunos configura prática educativa e integração comunitária, de maneira a proporcionar o crescimento coletivo e individual", afirma Serginho. Além disso, segundo o autor da propositura, a medida garante mais rigor e fiscalização na distribuição de alimentos pelo PNAE.

O Projeto de Lei nº 35/2024 reforça que deve ser respeitada a absoluta prioridade da alimentação aos estudantes. Serão beneficiados professores e servidores em efetivo exercício, durante o período letivo. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é adiada para quinta-feira, dia 31

por adm publicado 24/10/2024 12h06, última modificação 24/10/2024 12h06
Reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

Por Deliberação dos vereadores, a data da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi alterada para a quinta-feira, dia 31 de outubro. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

O adiamento da Sessão se dá em virtude das obras de melhoria que estão sendo realizadas nos prédios da Câmara Municipal. A população pode acompanhar a reunião ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Orçamento de Cotia para 2025 será debatido em Audiência Pública

por adm publicado 24/10/2024 07h25, última modificação 24/10/2024 07h24
Reunião sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para a próxima quinta-feira, dia 31

Por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A reunião inicia às 13 horas, na Sala de Sessões José Ernesto Ribeiro da Cruz.

O orçamento do Município para o próximo Exercício está detalhado no Projeto de Lei nº 40/2024, do Executivo, lido durante a 31ª Sessão Ordinária. A população pode acompanhar a Audiência Pública ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Câmara Municipal de Cotia cria Comissão para analisar serviços prestados pela Enel

por adm publicado 23/10/2024 16h20, última modificação 23/10/2024 16h17
Projeto de Resolução nº 12/2024, do vereador Sérgio Folha (PL), foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária, a criação da Comissão de Assunto Relevante - Enel, para averiguar a qualidade do serviço prestado pela concessionária de energia elétrica. O Projeto de Resolução nº 12/2024, de autoria do vereador Sérgio Folha (PL), foi lido e votado na reunião desta terça-feira, dia 22.

Na justificativa do Projeto, o vereador lembra que em novembro de 2023 alguns bairros de Cotia ficaram até dez dias sem luz. Na época, a Enel se comprometeu a melhorar o serviço, reforçando o plano de contingência e aumentando o número de funcionários, o que não ocorreu. 

A Comissão de Assunto Relevante - Enel será composta por cinco vereadores, sob a presidência do autor da propositura, Sérgio Folha. O prazo de funcionamento é de 45 dias. Ao final dos trabalhos, os parlamentares elaboram parecer sobre o assunto, realizam a leitura no Plenário da Câmara e encaminham para a tomada de providências.

Além do Projeto de Resolução nº 12/2024, a Câmara Municipal aprovou, apenas em 2024, duas Moções de Repúdio à Enel: a Moção nº 20/2024, também de autoria do vereador Sérgio Folha; e a Moção nº 8/2024, do vereador Edson Silva (Repub), em abril.

Todos os vereadores estiveram presentes na 33ª Sessão Ordinária (veja as fotos aqui). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 41/2024 – do Executivo – Retifica o caput do artigo 1º da Lei nº 2.360, de 24 de setembro de 2024, que altera a Lei nº 1.535, de 12 de novembro de 2009, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga as Leis nº 763/95 e nº 1.404/06, e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 11/2024 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador ‘José Ernesto Ribeiro da Cruz’ à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 12/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sérgio Folha – Cria a Comissão de Assunto Relevante – ENEL, na forma dos artigos 67, inciso I, e 68 do Regimento Interno e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 35/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Assegura aos professores e demais servidores da educação, em efetivo exercício nas Escolas da rede pública de ensino do Município de Cotia, o direito à alimentação no âmbito do programa de alimentação escolar, conforme especifica.” APROVADO POR 12 VOTOS

 

PROJETO RETIRADO:

  • Projeto de Lei nº 64/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a regulamentação do Motofrete e Mototaxista no Município de Cotia.” RETIRADO PELO AUTOR

 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

  • Ofício C.MAB Nº 1499/2024 – TC – 007068.989.18, TC-005374.989.18, TC-008036.989.18, TC-008037.989.18, TC-008039.989.18, TC-008040.989.18, TC-023991.989.22, TC-023992.989.22 e TC-005869.989.23 – Encaminha cópia da decisão referente a execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe.

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício GP-DAO nº 24/2024 – Encaminha a Lei nº 2.360, datada de 24 de setembro de 2.024.
  • Ofício SMF Nº 96/2024 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de setembro/2024.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 35/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 41/24 e PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 11 E 12/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE


DELIBERAÇÃO LIDA:

  • Deliberação que altera a data da 34ª Sessão Ordinária, anteriormente programada para o dia 29 de outubro de 2024, para o dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Dois Projetos de Lei estão na Pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 21/10/2024 10h20, última modificação 21/10/2024 10h19
Regulamentação do mototáxi e inclusão de profissionais da educação no Programa de Alimentação Escolar devem ser votados

Duas proposituras estão na Pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião acontece a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 22, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antônio da Silva.

Dois Projetos de Lei devem ser votados. De autoria do vereador Serginho (PSB), o Projeto de Lei nº 35/2024 inclui os profissionais da educação no Programa de Alimentação Escolar. Já o Projeto de Lei nº 64/2023, do vereador Sérgio Folha (PL), regulamenta o serviço de motofrete e mototáxi no Município.

A população pode acompanhar a 33ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. A reunião também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara

 

Pratique Cidadania. Participe!

Vereadores aprovam criação do Centro de Tradições Rural (CTR) em Caucaia

por adm publicado 18/10/2024 14h10, última modificação 18/10/2024 14h10
Projeto de Lei nº 39/2024, do vereador Iran Soares (União), recebeu dez votos favoráveis

Visando preservar e promover as tradições culturais e rurais da região, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a criação do Centro de Tradições Rural (CTR) no Distrito de Caucaia do Alto. O Projeto de Lei nº 39/2024, do vereador Iran Soares (União), foi votado durante a 32ª Sessão Ordinária na última terça-feira, dia 15.

Aprovada com dez votos, a propositura esclarece que o CTR será um espaço para realização de eventos culturais como rodeios, feiras e exposições agrícolas, shows, palestras e cursos. Conforme destaca a Justificativa do Projeto, o objetivo é consolidar Caucaia do Alto como referência em turismo rural.

“Caucaia do Alto possui forte ligação com as tradições rurais e agrícolas, sendo o local ideal para a implantação deste espaço. Este Centro também fomentará a economia local, gerando emprego e renda, além de promover o encontro da população com as suas raízes”, justifica o autor da propositura, que segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Poder Legislativo de Cotia aprova Moção de Repúdio à Enel

por adm publicado 17/10/2024 14h25, última modificação 17/10/2024 14h29
Propositura, do vereador Sérgio Folha (PL), foi aprovada por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária

Em resposta à demora para o restabelecimento da rede de energia no Município, os vereadores de Cotia aprovaram por unanimidade a Moção nº 20/2024, de repúdio à Enel. Cerca de 74 mil clientes continuavam sem luz na Região Metropolitana na tarde de ontem, dia 16, conforme dados divulgados pela concessionária. 

De autoria do vereador Sérgio Folha (PL), a Moção de Repúdio lembra que o Município enfrentou o mesmo problema em novembro de 2023. Conforme esclarece a justificativa do projeto, à época a Enel se comprometeu a melhorar o serviço, porém não cumpriu o Plano de Contingência para eventos climáticos, inclusive colocando menos funcionários em campo do que o esperado.

"Não é possível uma empresa que precisa de quase 3 mil funcionários para atender a Região Metropolitana ter uma média de apenas 1,7 mil trabalhadores. Esta Casa precisa fazer a sua parte, precisamos convocar a Enel para dar explicações e esclarecer o que tem a oferecer para o futuro. Fica aqui minha indignação", afirmou o autor da Moção, vereador Sérgio Folha (PL).

Após o temporal da última sexta-feira, mais de 1,3 milhão de clientes ficaram sem luz na área da Grande São Paulo. Cotia decretou Estado de Emergência já na segunda-feira, dia 14. Nesta quinta-feira, dia 17, a Justiça determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia em até 24 horas, com uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de atraso.

A Moção de Repúdio nº 20/2024 será encaminhada ao Governo do Estado, à Prefeitura de Cotia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado (Arsesp) e à empresa Enel Distribuição São Paulo.

Três matérias são aprovadas na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 16/10/2024 13h50, última modificação 16/10/2024 13h46
Reunião desta semana teve a participação do Prefeito eleito, Wellington Formiga (PDT)

Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 15 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve uma Moção, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo aprovados (veja o Resumo abaixo e neste link). A reunião desta semana também contou com a presença do Prefeito eleito, Wellington Formiga (PDT). 

Na Tribuna, Formiga falou sobre as dificuldades enfrentadas pela cidade e áreas prioritárias para a sua gestão, como a criação do Poupatempo da Saúde e ações em prol da neurodiversidade. Citando a mobilização de todos para reconstruir o que foi afetado pelo temporal de sexta-feira, dia 11, o Prefeito eleito ressaltou a importância de que essa união ocorra também na administração do Município.

"Eu quero agradecer como fui recebido por esta importante Casa de leis, uma das mais ativas e importantes da Região Metropolitana de São Paulo. Quando falei com cada vereador eleito e não eleito, o que percebi é uma vontade de todos de contribuir para entregar uma cidade melhor do que vamos pegar", afirmou na Tribuna.

As fotos da 32ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

  

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei nº 39/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o poder executivo a instituir o Centro de Tradições Rural (CRT), no Distrito de Caucaia do Alto, Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Membros do Ministério O Brasil Para Cristo” APROVADO POR 12 VOTOS

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO.L nº 46/2024 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2024 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de setembro/2024

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 34/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 39/24 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 20/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De repúdio contra a ENEL Distribuidora de São Paulo. APROVADA POR UNANIMIDADE

32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira

por adm publicado 14/10/2024 11h50, última modificação 14/10/2024 11h50
População pode acompanhar a reunião pessoalmente ou ao vivo pela TV Câmara, a partir das 10 horas

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 15 de outubro, para a 32ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antônio da Silva.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Vereadores eleitos participam da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por adm publicado 09/10/2024 14h40, última modificação 09/10/2024 14h40
Um Projeto de Lei e uma Indicação foram lidos na reunião dessa terça-feira, dia 8 de outubro

O Plenário da Câmara Municipal de Cotia ficou lotado na manhã desta terça-feira, dia 8 de outubro, para a 31ª Sessão Ordinária do ano. A reunião desta semana, primeira após as Eleições 2024, contou com a presença de vereadores eleitos para a 19ª Legislatura (veja as fotos na Galeria de Imagens).

Com clima cordial, agradecimentos e felicitações, os parlamentares destacaram a necessidade de união no trabalho em prol da população cotiana. "A eleição acabou. Vamos esquecer o que aconteceu na campanha, os atritos e mal-entendidos. Agora nós temos que unir forças para governar, para ajudar o novo Prefeito a fazer um bom governo, porque a polarização só faz mal. Precisamos trazer a paz", afirmou o vereador reeleito Professor Osmar (Repub).

Na Tribuna o vereador Paulinho Lenha (PDT), vice-prefeito eleito, ressaltou que apesar de os ânimos terem se exaltado em determinados momentos da corrida eleitoral, o clima nunca foi de inimizade, mas sim de disputa. Para o vereador Edson Silva (Repub), a democracia atingiu sua finalidade pela expressão da vontade popular.

Durante a Sessão foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 40/2024, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025. Também foi apresentada a Indicação nº 485/2024, de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), solicitando a ampliação do fluxo de ônibus nos bairros de Caucaia do Alto.

O Resumo da 31ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

 

 

PROJETO LIDO, A SABER:

 

INDICAÇÃO LIDA:

  • Indicação nº 485/2024 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Aumentar o fluxo de Ônibus nas linhas que atendem os bairros do distrito de Caucaia do Alto.

 

Câmara Municipal de Cotia realiza 31ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 07/10/2024 15h05, última modificação 07/10/2024 15h08
Reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara

Dois Projetos de Lei estão na Pauta para votação na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja neste link). A reunião acontece na manhã desta terça-feira, dia 8 de outubro, a partir das 10 horas.

De autoria do vereador Sérgio Folha (PL), o Projeto de Lei nº 64/2023 regulamenta o serviço de motofrete e mototáxi no Município. Já o Projeto de Lei nº 35/2024, do vereador Serginho (PSB), inclui os profissionais da educação no Programa de Alimentação Escolar.

A população pode acompanhar a 31ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Conheça os vereadores eleitos para a 19ª Legislatura

por adm publicado 07/10/2024 13h30, última modificação 07/10/2024 14h15
Câmara Municipal de Cotia terá 17 parlamentares a partir de 1º de janeiro de 2025

A população de Cotia escolheu neste domingo, dia 6 de outubro, seus representantes para os próximos quatro anos. Com duas novas cadeiras, a partir da 19ª Legislatura, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, a Câmara Municipal terá 17 vereadores.

Nas Eleições 2024, sete vereadores de primeiro mandato e dois ex-vereadores foram eleitos. A população também reelegeu oito parlamentares da atual Legislatura.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 150.319 eleitores votaram em Cotia. Foram 137.926 votos válidos (91,8% do total) e 12.393 brancos e nulos, o que corresponde a 8,2%.

A posse dos eleitos acontece no dia 1º de janeiro de 2025, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia. Além dos 17 vereadores, também serão empossados na data o Prefeito eleito, Wellington Formiga (PDT), e o vice-prefeito Paulinho Lenha (PDT).

  

NomePartidoVotos
Rafael Dantas Repub 4.798
Johny Santos PL 3.865
Serginho Luiz PSB 3.418
Marcelinho Lenha PDT 3.401
Sandrinho Santos SD 3.231
Peka Santos PDT 3.155
Dr Castor Andrade PDT 3.112
Eduardo Nascimento PSB 2.902
Alexandre Frota PDT 2.893
Felipe Variedade PP 2.807
Almir Rodrigues PL 2.671
Dr Silvio Cabral PSD 2.618
Marcinho Prates Mobiliza 2.581
Professor Osmar Repub 2.497
Hernane PP 2.346
Yago Bezerra União 2.169
Luisão Tinoco Mobiliza 1.667

COMUNICADO - instabilidade no sistema de telefonia

por adm publicado 23/09/2024 15h02, última modificação 07/10/2024 10h02

Devido a adequações na infraestrutura interna, a Câmara Municipal de Cotia encontra-se temporariamente sem atendimento telefônico. O serviço começará a ser normalizado na quarta-feira, dia 25, e deve estar totalmente operacional na próxima segunda-feira, dia 30. 

A rede de telefonia da Câmara Municipal encontra-se instável devido à migração do serviço, que será prestado pela operadora Telefônica, vencedora do Pregão nº 06/2024 (veja o contrato neste link). 

O atendimento presencial ao público segue normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo por e-mail (veja aqui os endereços) ou pelo Whatsapp 11 94378 3496.

COMUNICADO - restrições durante o período eleitoral

por adm publicado 01/08/2024 09h21, última modificação 07/10/2024 10h02

Em atendimento às normas para as Eleições 2024, especialmente a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as notícias e publicações no site oficial e redes sociais da Câmara Municipal de Cotia serão suspensas durante o período eleitoral. Demais atos, documentos e portal da transparência seguem disponíveis e atualizados no site oficial do Poder Legislativo.

As Sessões e demais eventos da Câmara Municipal continuam sendo transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara, e são abertos à participação presencial da população. Os demais serviços do Legislativo também seguem normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Câmara Municipal de Cotia retoma Sessões Ordinárias na próxima terça-feira

por adm publicado 31/07/2024 14h13, última modificação 07/10/2024 10h02
Período de recesso parlamentar termina nesta quarta-feira, dia 31 de julho, conforme determina a Lei Orgânica do Município

Na manhã da próxima terça-feira, dia 6 de agosto, os vereadores de Cotia se reúnem para a primeira reunião do segundo semestre. A 22ª Sessão Ordinária inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva.

Conforme determina o Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, as Sessões Ordinárias ocorrem semanalmente na Câmara Municipal entre 1º de fevereiro e 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os meses de julho e janeiro, bem como a segunda quinzena de dezembro, são os períodos de recesso parlamentar.

A população pode acompanhar a 22ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Poder Legislativo de Cotia entra em período de recesso parlamentar

por adm publicado 28/06/2024 12h25, última modificação 07/10/2024 10h02
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as Sessões Ordinárias retornam em agosto

A partir de segunda-feira, dia 1º, a Câmara Municipal de Cotia entra em período de recesso parlamentar. Durante o mês de julho não serão realizadas Sessões Ordinárias, mas o atendimento ao público e demais serviços do Poder Legislativo seguem funcionando normalmente.

Conforme determina o Artigo 60 da  Lei Orgânica do Município, o Período Ordinário ocorre anualmente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os meses de janeiro e julho, bem como a segunda quinzena de dezembro, são de recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Cotia está aberta ao público das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Nos Gabinetes dos vereadores, o atendimento é a partir das 9h. Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo por e-mail ou telefone (confira neste link).

Seis Projetos são aprovados na 21ª Sessão Ordinária Câmara Municipal

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Entre as matérias votadas na reunião desta semana está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025

Quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 25 de junho, a reunião teve a presença de todos os vereadores.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2024. De autoria do Poder Executivo, a propositura estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo Exercício. A estimativa é que em 2025 a Receita do Município gire em torno de R$ 1,75 bilhão.

Elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), a LDO determina as prioridades do Governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Em Cotia, o planejamento é dividido em quatro eixos estratégicos alinhados com a Agenda 2030 da ONU: Cotia Inteligente, Cotia Viva, Cotia Mais Humana e Cotia do Amanhã.

As fotos da 21ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens da Câmara Municipal de Cotia. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.



PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 – do Executivo – Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos ocupantes dos cargos da carreira de Arquitetura e Engenharia do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 32/2024 – do Executivo – Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Professor Manoel José Pedroso, nº 1.894, Parque Bahia, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), nas condições que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 33/2024 – do Executivo – Institui o Plano Municipal de Cultura de Cotia para o período 2024-2034 e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 34/2024 – do Executivo – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. Fabiano da Silva.” APROVADO POR 15 VOTOS

 

PROJETO VOTADO:

  • Projeto de Lei nº 26/2024 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 25/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024, PROJETOS DE LEIS Nº 32, 33 E 34/2024 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE

 

21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal tem uma matéria na Pauta

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Projeto de Lei nº 26/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve ser votado na reunião desta terça-feira

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 25, os vereadores de Cotia se reúnem para a 21ª Sessão Ordinária de 2024. O Projeto de Lei nº 26/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está na Pauta para votação.

A 21ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

 

Pratique Cidadania. Participe!

 

Câmara Municipal de Cotia realiza 20ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Reunião está marcada para as 10 horas de amanhã, dia 18, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 18 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2024. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.


Pratique Cidadania. Participe!

LDO 2025 é debatida em Audiência Pública na Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo Exercício foi apresentada em Audiência Pública nessa quarta-feira, dia 12

Com a presença de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia promoveu nessa quarta-feira, dia 12, Audiência Pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (veja as fotos neste link). A estimativa é que no próximo Exercício a Receita do Município gire em torno de R$ 1,75 bilhão.

A LDO 2025 está detalhada no  Projeto de Lei nº 26/2024, lido na 18ª Sessão Ordinária. Na comparação com a reestimativa de 2024, que aponta uma Receita de R$ 1,72 bilhão, o próximo Exercício teve registrar um crescimento de 2% na arrecadação do Município. Já a Despesa deve passar de R$ 1,53 bilhão para R$ 1,6 bilhão em 2025, o que corresponde a um aumento de 5%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as prioridades do Governo para o próximo ano com base no Plano Plurianual (PPA) e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Em Cotia, o planejamento é dividido em quatro eixos estratégicos alinhados com a Agenda 2030 da ONU: Cotia Inteligente, Cotia Viva, Cotia Mais Humana e Cotia do Amanhã.

Entre as ações previstas na LDO para o próximo ano estão a criação de um Centro do Idoso e de equipamento público para atendimento da mulher, a construção de 22 salas de recursos multifuncionais na rede municipal de ensino, reforma e ampliação de 13 unidades escolares, construção de três núcleos esportivos e da nova sede para a Guarda Civil do Município (GCM).

Os dados foram apresentados pelo contador da Câmara Municipal, Adriano Resende, e pelo Diretor de Planejamento Estratégico, Diego Félix. A Audiência Pública teve a participação dos vereadores Celso Itiki (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Paulinho Lenha (MDB), vice-presidente; e Iran Soares (PSC), membro da Comissão.

Câmara Explica: o que são PPA, LDO e LOA?

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Juntos, os três documentos determinam o orçamento de Municípios, Estados e da União

Apesar de terem certa autonomia para administrar as verbas públicas, os governantes devem respeitar uma série de diretrizes e planejamentos. Além dos investimentos mínimos em áreas prioritárias como educação e saúde (saiba mais nesta matéria), os Governos Federal, Estaduais e Municipais seguem o previsto em três documentos essenciais: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. O planejamento é elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo. Além do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

Com base no PPA, anualmente o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este Projeto de Lei é votado pelo Legislativo no início de cada ano e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por fim, a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos Municipais, Estaduais e Federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Os textos do PPA, LDO e LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo: a nível federal, você confere os documentos neste link; no Estado, estão disponíveis aqui; do Município de Cotia podem ser acessados aqui.

19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira, dia 11

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Um Projeto de Decreto Legislativo está na Pauta para votação na reunião desta semana

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 1 de junho, para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Uma propositura está na Pauta para votação (veja neste link).

A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva, a partir das 10 horas. A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Câmara Municipal de Cotia realiza Audiência Pública sobre a LDO 2025

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo Exercício será debatida na quarta-feira, dia 12, a partir das 10 horas

Por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima semana a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A reunião está marcada para 10 horas da próxima quarta-feira, dia 12 de junho, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva.

Elaborada anualmente pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO 2025 está detalhada no Projeto de Lei nº 26/2024, lido na 18ª Sessão Ordinária.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara.

 

 Pratique Cidadania. Participe!

Legislativo Municipal aprova homenagem à imprensa na 18ª Sessão Ordinária

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Moção de Aplausos nº 15/2024, de autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), foi lida e votada na reunião desta terça-feira

Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram a Moção nº 15/2024, de aplausos à Associação Empresarial dos Órgãos da Imprensa da Grande São Paulo (Asemorig), durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Ao todo, a reunião dessa terça-feira, dia 4 de junho, teve sete proposituras votadas.

De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), Presidente da Mesa Diretora, a Moção de Aplausos nº 15/2024 homenageia a Asemorig pela sua contribuição para a união e o fortalecimento dos órgãos de imprensa da região. A Associação, fundada em 2014, completou dez anos no último dia 11. "A imprensa séria apresenta-se fundamental para a preservação da liberdade de expressão e para a construção de uma sociedade informada", esclarece o autor na Justificativa do projeto.

Além de duas Moções aprovadas por unanimidade, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei (veja o Resumo abaixo ou neste link). As fotos da reunião estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

  

VETO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública do município de Cotia e dá outras providências. VETO REJEITADO POR 11 VOTOS, 2 PELA MANUTENÇÃO E 1 ABSTENÇÃO

 

PROJETO LIDO:

  • Projeto de Lei nº 26/2024 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

 

PROJETOS VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS, 3 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO
  • Projeto de Lei nº 19/2024 – do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS, COM 3 CONTRÁRIO

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei nº 24/2024 – do Executivo – Retifica o artigo 1º da Lei nº 1.713, de 18 de abril de 2012, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo área de propriedade municipal e autoriza a sua doação, independentemente de licitação, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 25/2024 – do Executivo – Denomina “Complexo de Saúde Dep. José Camargo” a unidade de saúde que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 14/2024 – Encaminha as Leis nº 2.338, 2.339, 2.340 e 2.341, datadas de 17 de maio de 2024 e Lei nº 2.342 e Lei Complementar nº 380, datada de 20 de maio de 2024.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 20/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 E PROJETOS DE LEIS Nº 24 E 25/2024. APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIO

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 355/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Programa asfalto novo na Rua Kumamoto, bairro Nakamura Park.
  • Indicação nº 356/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantar um parque linear no terreno da Prefeitura localizado na Rua Flamingo 197, bairro Quinta dos Angicos.
  • Indicação nº 357/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantar um parque linear no terreno da Prefeitura localizado na Avenida Taquaraçu 396, bairro Monte Verde.
  • Indicação nº 358/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral e limpeza dos brinquedos do parque Teresa Maia.

 

MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 14/2024 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De pesar pelo falecimento da Sr. Vaner Jesus de Oliveira. APROVADO POR UNANIMIDADE
  • Moção nº 15/2024 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – De aplausos à Associação Empresarial dos Órgãos da Imprensa da Grande São Paulo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Vereadores de Cotia se reúnem nesta terça-feira para a 18ª Sessão Ordinária

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Duas proposituras estão na Pauta para serem votadas durante a reunião de amanhã, dia 4

Um Veto e um Projeto de Lei estão na Pauta para votação na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 4 de junho, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

 

Pratique Cidadania. Participe!

17ª Sessão Ordinária 2024

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
dhjk

 

 

Sistema Siscam

Resumo

Galeria de Imagens

 

VETO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Dispõe sobre a criação do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância, na rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 10 VOTOS A FAVOR, 3 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO

 

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PAULINHO LENHA
  • Projeto de Lei nº 64/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a regulamentação do Motofrete e Mototaxista no Município de Cotia.” ADIADO POR 4 SESSÕES
  • Projeto de Lei nº 19/2024 – do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PAULINHO LENHA

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ aos Pastores do Ministério Brasil Para Cristo.” APROVADO POR 15 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Firmino dos Santos.” APROVADO POR 15 VOTOS

 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTA LIDO:

  • Ofício CGC.RRM nº 455/2024 – TC – 5020.989.22-4 – Encaminha cópia para conhecimento do teor da decisão da Segunda Câmara.

 

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

  • Ofício SMF nº 72/2024 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de abril/2024.
  • Ofício nº 4/2024 – Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação – Plano de sustentabilidade referente ao convênio 955221/2023 – recapeamento e reconstrução asfáltica em Ruas do bairro Altos de Caucaia.
  • Ofício nº 5/2024 – Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação – Plano de sustentabilidade referente ao convênio 953221/2023 – recapeamento e reconstrução asfáltica em Ruas do Centro e Jardim Monte Santos.
  • Ofício nº 6/2024 – Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação – Plano de sustentabilidade referente ao convênio 954976/2023 – recapeamento e reconstrução asfáltica em Ruas do bairro Nakamura, Portão e Jardim Passargada.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 19/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 E PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 22 E 23/2024. APROVADO COM 3(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIO


INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 350/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Estacionamento na Rua Brasilândia, bairro Lavapés da Graças.
  • Indicação nº 351/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Rua Olivia Cruz Gomes com o programa asfalto novo, bairro Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 352/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Rua das Corujas com o programa asfalto novo, bairro Candido Pinto.
  • Indicação nº 353/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Estrada Candido Pinto com o programa asfalto novo, bairro Pununduva.
  • Indicação nº 354/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar a Rua Rosa Camargo Pires com o programa asfalto novo, bairro Santana.

 

COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA PARTIDÁRIA LIDO:

  • Ofício nº 100/2024 – F.A.A - VEREADOR FELIPE VARIEDADE – Encaminha certidão de filiação partidária.

Três projetos estão na Pauta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Reunião desta terça-feira, dia 28, inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 28 de maio, os vereadores de Cotia se reúnem para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Dois Projetos de Lei e um Veto estão na Pauta para votação (veja neste link).

A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

 

Pratique Cidadania. Participe!

Parlamentares de Cotia aprovam duas matérias na 16ª Sessão Ordinária

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Um Projeto de Lei Complementar e uma Moção foram votados na reunião dessa terça-feira, dia 21 de maio

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 21 de maio, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas. Durante a reunião também foram lidas oito Indicações ao Poder Executivo apresentadas pelos vereadores.

Com 12 votos favoráveis e três contrários dos vereadores Dr Castor Andrade (PDT), Paulinho Lenha (PDT) e Peka Santos (PDT), o Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2024. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Cotia. 

Já a Moção de Aplausos nº 13/2024, do vereador Edson Silva (Repub), foi aprovada por unanimidade. A propositura homenageia a Equipe Farrapos pela campanha de arrecadação de doações às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. Foram mais de 150 cestas básicas, 100 sacos com roupas e 600kg de ração arrecadados e enviados ao estado entre os dias 8 e 11 de maio.

Todos os vereadores estiveram presentes na 16ª Sessão Ordinária. As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo pode ser acessado abaixo e neste link.

 

 

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 – do Executivo – Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cotia. APROVADO POR 12 VOTOS COM 3(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS
  • Projeto de Lei nº 19/2024 – do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS


OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 13/2024 – Encaminha Lei Complementar nº 379, datada de 13 de maio de 2024.


REQUERIMENTO LIDO, A SABER:

  • Requerimento nº 18/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024. APROVADO COM 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 342/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Solicitar ao Presidente da CCR Viaoeste, a implantação de alça de acesso sobre a Rodovia Raposo Tavares, entre a Av. Ralf Bolli e a Estrada Nelson Raineri.
  • Indicação nº 343/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Solicitar ao Presidente da CCR Viaoeste, a colocação de placas de sinalização no início do trecho da qual é concessionária, em ambos os lados da Rodovia Raposo Tavares.
  • Indicação nº 344/2024 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Pavimentação asfáltica na Rua dos Agrimensores, bairro Chácara Ondas Verdes.
  • Indicação nº 345/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Criação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Cotia.
  • Indicação nº 346/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Construir uma subprefeitura no bairro do Atalaia.
  • Indicação nº 347/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Implantar um Centro de Especialidades Médicas no Centro de Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 348/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Fornecer estrutura necessária para que a subprefeitura no bairro do Atalaia tenha recursos próprios.
  • Indicação nº 349/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Recapeamento asfáltico na Rua Elisa Giglio de Oliveira.


MOÇÃO LIDA:

  • Moção nº 13/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos e Homenagens à Equipe Farrapos”. APROVADA POR UNANIMIDADE

16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal tem dois projetos na Pauta para votação

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Reunião inicia às 10 horas desta terça-feira, dia 21 de maio, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva

Um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei estão na Pauta para votação na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja neste link). A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 21 de maio, na Sala de Sessões Vereador Fernando Antonio da Silva.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.


Pratique Cidadania. Participe!

Câmara Municipal de Cotia aprova seis matérias na 15ª Sessão Ordinária

por adm publicado 11/02/2016 12h24, última modificação 07/10/2024 10h02
Cinco Indicações e seis Ofícios também foram lidos na reunião dessa terça-feira, dia 14 de maio

Um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e duas Moções foram aprovadas na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Cinco Indicações e seis Ofícios também foram lidos na reunião dessa terça-feira, dia 14 de maio. 

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia. A norma recebeu 11 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. 

Durante a reunião, os parlamentares realizaram a entrega do Título de Cidadã Cotiana à professora Mariko Urano. A homenagem foi concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Iran Soares (União). Nascida no Japão, Mariko veio para o Brasil ainda adolescente e reside em Cotia desde 1992. 

Todos os vereadores estiveram presentes na 15ª Sessão Ordinária (veja as fotos neste link). O Resumo completo está disponível abaixo e neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

 

VETO LIDO:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública do município de Cotia e dá outras providências.

 

PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia.
  • Projeto de Lei nº 23/2024 – do Executivo – Autoriza o Fundo Social de Cotia a enviar, para entidades congêneres do Estado do Rio Grande do Sul, produtos recebidos em doação, para atendimento das vítimas da recente catástrofe climática que atingiu a população do referido estado, nos termos que especifica.
  • Projeto de Resolução nº 7/2024 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Fernando Antonio da Silva à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia.

 

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 do Executivo – Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 do Executivo – Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR ANDRADE
  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR ANDRADE
  • Projeto de Lei nº 19/2024 do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR ANDRADE
  • Projeto de Lei nº 21/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS COM 1(UM) CONTRÁRIO
  • Projeto de Lei nº 23/2024 – do Executivo – Autoriza o Fundo Social de Cotia a enviar, para entidades congêneres do Estado do Rio Grande do Sul, produtos recebidos em doação, para atendimento das vítimas da recente catástrofe climática que atingiu a população do referido estado, nos termos que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS
  • Projeto de Resolução nº 7/2024 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Fernando Antonio da Silva à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTA LIDO:

  • Ofício CG.C.DER Nº 771/2024 – TCs - 006503/989/18-8, 006962/989/18-2, 011110/989/18-3, 011113/989/18-0, 07835/989/19-5 e 012735/989/20-4 – Encaminha cópia de contrato e termos aditivos julgados irregulares.

 

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

  • Ofício GP-DAO nº 12/2024 – Encaminha as Leis Complementares nº 377 e 378, datadas de 7 de maio de 2024.

 

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

  • Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de abril/2024.

 

REQUERIMENTO LIDO:

  • Requerimento nº 17/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024, PROJETOS DE LEI Nº 21 E 23/2024 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

  • Indicação nº 337/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Implantar linha de Ônibus Municipal circular saindo de Caucaia do Alto e passando pelos bairros Jardim Monte Verde, Capelinha, Mendes e bairro dos Grilos.
  • Indicação nº 338/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Implantar linha de Ônibus Municipal circular saindo de Caucaia do Alto e passando pelos bairros Jardim Oliveiras, Apache, Pereiras e Água Espraiada.
  • Indicação nº 339/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Programa asfalto novo na Rua Getúlio Vargas, bairro Paisagem Casa Grande.
  • Indicação nº 340/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Recapeamento asfáltico na Estrada dos Mendes, bairro dos Mendes.
  • Indicação nº 341/2024 – de autoria do Vereador Johny Santos – Programa asfalto novo na Rua Acenio Cardoso de Souza, bairro Pununduva.

 

MOÇÕES LIDAS:

  • Moção nº 11/2024 – de autoria dos Vereadores – “De pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Antonio da Silva”.
  • Moção nº 12/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “De pesar pelo falecimento da Dra. Sarah Mendes Miramontes”.

 

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

  • Ofício nº 75/2024 – Câmara Municipal de Embu-Guaçu – Encaminha cópia da Moção nº 6/2024.
  • Ofício nº 40/2024/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
  • Comunicado do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de abril de 2024.

 

 

 

 

Ações do documento