Vereadores de Cotia aprovam sete proposituras na 10ª Sessão Ordinária

Três Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei, um Veto e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados nesta semana na Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 9 de abril, a 10ª Sessão Ordinária teve a presença de todos os vereadores.

Entre as proposituras votadas está o Projeto de Lei nº 13/2024, do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), aprovada por 13 votos. A proposta autoriza o Poder Executivo a permitir que empresas privadas realizem a instalação de totens de monitoramento, gratuitamente, em locais estratégicos do Município. A medida visa ampliar a capacidade de vigilância e controle, fortalecendo o sistema de segurança pública em Cotia.

O Resumo completo da 10ª Sessão Ordinária está disponível neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 – do Executivo – Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cotia.

VETO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. VETO MANTIDO POR 12 VOTOS COM UMA ABSTENÇÃO

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 13/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a permitir que empresas privadas realizem a instalação de totens de monitoramento, a título gratuito, em locais estratégicos no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação parcial da organização básica dos órgãos da Administração direta da Prefeitura do Município de Cotia, prevista na Lei Complementar nº 356, de 9 de outubro de 2023. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 17/2024 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Paulinho Lenha e Iran Soares – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020”. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Reverendíssimo Senhor Pe. Paulo Ferreira Pimentel.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Reverendíssimo Senhor Pe. Franklin Bruno Costa.” APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 11/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, PROJETOS DE LEI Nº 13 E 17/2024 E PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 16 E 17/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE