Parlamentares aprovam oito Projetos de Lei na 11ª Sessão Ordinária
Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 14 de abril, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve oito proposituras aprovadas pelos vereadores. Na reunião desta semana, os parlamentares também apresentaram seis Indicações e votaram um Veto Parcial, rejeitado por 14 votos.
Dos oito Projetos de Lei da Ordem do Dia, cinco tratam de melhorias no atendimento a pessoas neurodivergentes, especialmente na rede municipal de ensino. As matérias, aprovadas por 14 votos, são de autoria dos vereadores Almir Rodrigues (PL), Felipe Variedade (PP), Peka Santos (PDT), Dr Silvio Cabral (PT) e Yago Bezerra (União).
O Resumo completo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.
12ª SESSÃO ORDINÁRIA - Em virtude do feriado nacional Dia de Tiradentes, celebrado na próxima terça-feira, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi adiada para a quinta-feira, dia 23 (veja a Deliberação neste link). A reunião está marcada para as 10 horas e será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
VETO DA ORDEM DO DIA:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 168/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre as diretrizes para a inclusão e o bem-estar de alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e intolerâncias alimentares, no ambiente escolar do Município de Cotia e dá outras providências. VETO REJEITADO POR 14 VOTOS
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 8/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peka Santos, Dr. Silvio Cabral e Yago Bezerra – “Autoriza a implantação de cabine de telemedicina voltada ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergentes, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Cotia/SP, e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 9/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peka Santos, Dr. Silvio Cabral e Yago Bezerra – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cotia/SP, e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 10/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peka Santos, Dr. Silvio Cabral e Yago Bezerra – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica do Município de Cotia/SP, e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 11/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peka Santos, Dr. Silvio Cabral e Yago Bezerra – “Autoriza adaptações sensoriais no ambiente escolar para alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Cotia/SP, e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 12/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peka Santos, Dr. Silvio Cabral e Yago Bezerra – “Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na rede de ensino de Cotia/SP e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 17/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vale Insulina” no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 18/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a presença permanente de médicos geriatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 19/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui o Selo “Feira Amiga do Bairro” no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
DELIBERAÇÃO LIDA:
- Deliberação que altera a data da 12ª Sessão Ordinária, anteriormente programada para o dia 21 de abril de 2026, para o dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 10h.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 134/2026 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Realizar estudos que possibilitem a instituição de Programa que verse sobre a implantação de bueiros inteligentes.
- Indicação nº 135/2026 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Encaminhar Projeto de Lei que verse sobre a implantação de sistema de agendamento e cancelamento de consultas médicas.
- Indicação nº 136/2026 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Aquisição de veículos tipo Van devidamente adaptado e destinado ao transporte de crianças atípicas.
- Indicação nº 137/2026 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Solicita o cumprimento da Lei nº 2.030/2018.
- Indicação nº 138/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de pontos de entrega para descarte de entulho.
- Indicação nº 139/2026 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Encaminhar Projeto de Lei que institua o “Programa Praça Autista”.
OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:
- Balancete da receita e da despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de março/2026.
OFÍCIOS DIVERSOS:
- Requerimento nº 1133/2026 – Encaminha Requerimento de congratulações pela passagem do aniversário de Cotia.
- Requerimento nº 1091/2026 – Encaminha Requerimento de congratulações pela passagem do aniversário de Cotia.
- Requerimento nº 1029/2026 – Encaminha Requerimento de congratulações pela passagem do aniversário de Cotia.
- Ofício nº 45/2026/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa créditos de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.