Três matérias são aprovadas na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Duas Moções e um Projeto de Lei foram votados pelo Legislativo Municipal durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da última quinta-feira, dia 23 de abril. Os vereadores também apresentaram oito Indicações e foi realizada a leitura de um Veto Parcial e um Projeto de Lei.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram as Moções de Aplausos nº 9/2026 e nº 10/2026, do vereador Marcelinho Lenha (PDT), em homenagem à 4ª Carreata TEA - Amor que nos Movimenta e ao aniversário de 19 anos do Grupo Caucaia Ciclismo, respectivamente. De mesma autoria, o Projeto de Lei nº 28/2026 recebeu 13 votos favoráveis. A propositura institui o Programa Municipal Mães que Criam, para promoção de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária.

Durante a 12ª Sessão Ordinária também foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 47/2026, do vereador Serginho Luiz (PSB), que altera o horário permitido para o funcionamento de bares no Município. Já a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que adequa as regras para concessão de benefícios pelo CotiaPrev, foi adiada em virtude do pedido de Vista do vereador Sergio Folha (PL).

O Resumo completo está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 181/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Cotia, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 47/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Altera a Lei nº 1.334, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares no Município de Cotia.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 – do Executivo – Autoriza Dispõe sobre a adequação, na forma da Constituição Federal, das regras de concessão de benefícios do regime próprio de previdência social do Município de Cotia, altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, e dá outras providências correlatas. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR SÉRGIO FOLHA
• Projeto de Lei nº 28/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa Municipal “Mães que criam” – feiras inclusivas de artesanato e economia solidária -, destinado às mães atípicas do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 10/2026 – Encaminha as Leis de nos 2.469 a 2.472, datadas de 10 de abril de 2.026.
• Ofício SMF Nº 93/2026 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de março/2026.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 7/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 APROVADO POR 13 VOTOS

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 140/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Denominar a Quadra do Parque Alexandre com o nome de “Complexo Esportivo Ginásio José Domingos de Maria”.
• Indicação nº 141/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Elaborar Projeto de Lei que disponha sobre a implantação do Programa “Meu Bairro, Nossa Cotia”.
• Indicação nº 142/2026 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Disponibilizar ambulância permanente na UBS do bairro do Caputera.
• Indicação nº 143/2026 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Restauração dos arcos da Praça da Matriz para implantação de um museu histórico municipal e de um centro cultural.
• Indicação nº 144/2026 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Aquisição de 3 aparelhos de tomografia computadorizada destinados para a UPA Atalaia, Pronto Atendimento de Caucaia do Alto e Pronto Atendimento da Granja Viana.
• Indicação nº 145/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de piso tátil na Praça dos Romeiros, localizado em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 146/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Instalação de banheiro químico nas feiras livres do Município de Cotia.
• Indicação nº 147/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantação do programa “Cotia Cuida”, voltado para a execução de serviços de zeladoria urbana.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 9/2026 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – De aplausos a 4ª carreata tea – amor que nos movimenta. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 10/2026 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “De aplausos pelo aniversário de 19 anos do grupo Caucaia ciclismo.” APROVADA POR UNANIMIDADE