Legislativo de Cotia aprova 12 matérias na 15ª Sessão Ordinária

Saúde e proteção ao meio ambiente estiveram em foco na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Ao todo, 12 proposituras foram aprovadas pelos vereadores durante a reunião dessa terça-feira, dia 12 de maio. Foram votados dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Moção e nove Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Legislativo.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 44/2026, que dispõe sobre a divulgação de informações quanto à disponibilidade de remédios na rede pública municipal. "É comum que munícipes se desloquem até as unidades de saúde em busca de medicamentos sem ter o conhecimento prévio acerca de sua disponibilidade, o que pode gerar deslocamentos desnecessários, perda de tempo e dificuldades no acesso ao tratamento", justifica o autor do projeto, vereador Luisão Tinoco (Mobiliza).

Na área ambiental, duas matérias foram aprovadas. De autoria do vereador Peka Santos (PDT), o Projeto de Lei nº 43/2026 institui o programa Guardiões do Meio Ambiente, de incentivo à comunicação de infrações ambientais. Já o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Marcelinho Lenha (PDT), autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.

Os Projetos de Lei aprovados seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a presença permanente de médicos geriatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 56/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Dispõe sobre o compartilhamento de informações com a Guarda Civil Municipal, departamento de trânsito e estabelecimentos responsáveis pela gestão de parquímetros, estacionamentos rotativos e estacionamentos comerciais pagos, visando à localização de veículos com registro de furto, roubo ou busca e apreensão.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 38/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos” no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 42/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre o reconhecimento do animal comunitário no Município de Cotia e estabelece princípios e diretrizes para sua proteção e convivência urbana. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 43/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui o Programa Guardiões do Meio Ambiente, destinado a incentivar a participação da população na comunicação de infrações ambientais no Município, especialmente em áreas de mananciais, áreas verdes e locais ambientalmente protegidos, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 44/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas à disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 46/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e inclui, no calendário oficial de eventos e programações do Município de Cotia, o ‘encontro de carros rebaixados e modificados’.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 52/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Câmeras de monitoramento, em estabelecimentos comerciais que realizam serviços de banho e tosa destinados à animais domésticos no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

• Projeto de Lei nº 53/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Hernane – Institui o ‘Programa de incentivo à prática e aprendizagem do jogo de xadrez’, no Município de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 54/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Dispõe sobre a inclusão do Curso de ‘Manobras Heimlich’ (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes das redes hospitalares pública e privada do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 55/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Sérgio Folha e Almir Rodrigues – Dispõe sobre a concessão de abono aniversário natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo Sergio dos Santos.” APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Felipe Variedade, Almir Rodrigues e Marcelinho Lenha – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria José Belafronte Hernandes.” APROVADO POR 17 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 9/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 52, 53, 54 E 55/2026; E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 E 14/2026. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 152/2026 – de autoria do Vereador Hernane – Disponibilizar profissional da área de assistência social nas dependências da funerária municipal.
• Indicação nº 153/2026 – de autoria do Vereador Hernane – Realizar alteração na Lei nº 1.493/2009 afim de aumentar o número de bolsas-atleta.
• Indicação nº 154/2026 – de autoria do Vereador Hernane – Instalação de uma unidade do corpo de bombeiros em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 155/2026 – de autoria do Vereador Hernane – Celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a instalação de uma unidade do corpo de bombeiros em Caucaia do Alto.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 13/2026 – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Moção de aplausos e homenagens à equipe Policia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do Capitão Luis Olavo Campanhã Sant’Anna. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO:

• Comunicado do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de abril de 2026.