Cinco projetos em benefício das mulheres são lidos na 16ª Sessão Ordinária
A proteção e o reconhecimento às mulheres cotianas foram tema de cinco proposituras apresentadas pelos vereadores de Cotia durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao todo, sete Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica foram lidos durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da última terça-feira, dia 19 de maio.
De autoria do vereador Silvio Cabral (PT), três matérias visam levar mais segurança e proteção às mulheres cotianas. O Projeto de Lei nº 59/2026 institui a Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio. Já os Projetos de Lei nº 64/2026 e nº 65/2026 tratam da oferta de educação continuada em prevenção à violência de gênero para servidores públicos e da criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero ou Raça contra Mulheres, respectivamente.
Na área da saúde, o vereador Alexandre Frota (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 57/2026, que institui prioridade e simplificação do fluxo para a realização anual de mamografia em mulheres a partir dos 40 anos. Por fim, o Projeto de Lei nº 61/2026, também do vereador Silvio Cabral (PT), institui a ação cultural "Mulheres que Marcaram Cotia".
O Resumo completo da 16ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.
PROJETOS LIDOS:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – ‘Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao artigo 99, da Lei Orgânica do Município de Cotia’.
- Projeto de Lei nº 57/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota de Andrade – Institui a prioridade e a simplificação do fluxo para a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos no Município de Cotia, para a adequação à Lei Federal 15.284/2025, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 59/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Institui diretrizes para a política Municipal de Prevenção ao Feminicídio no Município de Cotia, alinhada ao pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 61/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – “Institui no âmbito do Município de Cotia a ação cultural ‘Mulheres que Marcaram Cotia’ e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 62/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Dispõe sobre a inclusão do Dia do Torcedor Santista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cotia e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 63/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes no Município de Cotia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 64/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Institui a política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Cotia, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 65/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB. ADIADO POR 4 SESSÕES
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 181/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Cotia, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. VETO REJEITADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 37/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Dispõe sobre a criação do Centro Integrado Municipal da Educação Básica Inclusiva (CIMEBI), no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 156/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Estudar a possibilidade de alteração do bom prato para uma área com melhores condições sanitárias.
- Indicação nº 157/2026 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Criar uma linha de transporte coletivo municipal e intermunicipal para mulheres, nos horários de pico.
- Indicação nº 158/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertas nas vias públicas.
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Nilto Tatto destinado ao Município de Cotia no valor de 497.500,00 de reais.