Câmara Municipal de Cotia agora tem Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Cultura

Visando conferir maior atenção e tecnicidade às proposições sobre o tema, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a criação da Comissão Permanente de Esportes, Cultura e Lazer. De autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSB), o Projeto de Resolução nº 6/2025 foi votado durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 27.

"O esporte, a cultura e o lazer são instrumentos essenciais de inclusão social, prevenção à violência, fortalecimento da identidade local e promoção da saúde física e mental. Além disso, representam importantes vetores de desenvolvimento econômico", esclarece o autor na justificativa do Projeto. Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal passa a ter dez comissões permanentes (veja neste link).

Conforme esclarece o texto da propositura, cabe à Comissão de Esportes Cultura e Lazer emitir pareceres em todos os processos sobre o tema, além de promover a prática esportiva, a valorização da cultura e o direito ao lazer. A nova comissão será composta por três vereadores, a serem definidos nas próximas Sessões Ordinárias.

O Resumo completo da 17ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 81/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Marcelinho Lenha e Luisão Tinoco – Institui a “Campanha Segurança 60+” para a prevenção de fraudes e golpes financeiros praticados contra idosos, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 82/2025 – do Executivo – Altera a denominação do cargo de Agente de Controle de Vetores para “Agente de Combate a Endemias”.
• Projeto de Lei nº 83/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vargem Grande Paulista, tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a utilização de pátio municipalizado, bem como para a execução dos serviços destinados à remoção, à guarda e ao depósito de veículos removidos em virtude de infração a normas de trânsito.
• Projeto de Lei nº 84/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a emissão e renovação de alvará de funcionamento ou de vigilância sanitária para empresas prestadoras de serviços turísticos e dá outras providências correlatas.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 70/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do DJ”, e dá outras providências. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Resolução nº 6/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Altera o artigo 50 e inclui o artigo 54-E na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 11/2025 – Encaminha as Leis nº 2.374 e 2.375 e Lei Complementar nº 394, datadas de 24 de abril de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 12/2025 – Encaminha a Lei nº 2.376, datada de 7 de maio de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 13/2025 – Encaminha as Leis nº 2.377, 2.378 e 2.379 datadas de 9 de maio de 2.025.
• Ofício SMF Nº 82/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de abril/2025.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 808/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Implantação do Projeto Social “Programa Cotia em Música”.
• Indicação nº 809/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação nas Ruas do bairro Outeiro Passárgada.
• Indicação nº 810/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Sinalização Viária e pintura de solo nas Ruas Itafarma e soluções do lar.
• Indicação nº 811/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantação de pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Estrada do Marselha, bairro Chácara do Refúgio.
• Indicação nº 812/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de um Parque Linear e canalização do córrego na Rua Lafaiete Coutinho, Jardim São Vicente.
• Indicação nº 813/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar os serviços de manutenção e zeladoria no Estádio do Jardim Cláudio.
• Indicação nº 814/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar os serviços de manutenção e zeladoria na Quadra Esportiva no bairro Moinho Velho.
• Indicação nº 815/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantação de pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Estrada do Layer, bairro Chácara do Refúgio.
• Indicação nº 816/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Criação de um abrigo público destinado ao acolhimento de cães e gatos.