Vereadores de Cotia aprovam reajuste para profissionais da rede municipal de ensino
Em apoio à política de valorização dos profissionais da educação, os vereadores de Cotia aprovaram reajuste nos vencimentos dos profissionais da rede municipal de ensino. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 foi lido e votado em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal na manhã dessa quinta-feira, dia 24.
A propositura reajusta o nível de vencimento de todos os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, concedendo aumento real de 20% no salário-base da categoria. A medida visa minimizar o impacto causado pela extinção do Adicional de Local de Exercício (ALE), cujo pagamento foi proibido recentemente por decisão judicial.
Também são beneficiados pelo projeto os ocupantes dos cargos de Agente Escolar, Auxiliar de Classe e Secretário de Escola, com aumento real de 5%. "Com efeito, as medidas constantes desta iniciativa representam um passo importante na construção de uma rede de ensino mais justa, respeitosa e comprometida com as pessoas", justifica o texto da matéria.
Estiveram presentes na Sessão Extraordinária os vereadores Rafael Dantas (Repub), Dr Castor Andrade (PDT), Sandrinho Santos (SD), Alexandre Frota (PDT), Serginho Luiz (PSB), Marcinho Prates (Mobiliza), Almir Rodrigues (PL), Hernane (PP), Eduardo Nascimento (PSB), Peka Santos (PDT), Marcelinho Lenha (PDT), Celso Itiki (PSD) e o Presidente, vereador Professor Osmar (Repub). Os vereadores Luisão Tinoco (Mobiliza), Yago Bezerra (União), Johny Santos (PL) e Felipe Variedade (PP) não participaram da votação pois estão representando o Município em Brasília, na Marcha dos Vereadores.
O Resumo completo da 1ª Sessão Extraordinária do Período Ordinário pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.
FRENTE DE TRABALHO - Por unanimidade, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo. A matéria prorroga a duração do Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT) por mais 12 meses.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 – do Executivo – Reajusta os valores constantes das Escalas de Vencimentos dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, reclassifica os cargos de Agente Escolar, Auxiliar de Classe e Secretário de Escola, rerratifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 392, de 28 de fevereiro de 2025, e revoga o artigo 100 da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, e a Lei Complementar nº 330, de 13 de abril de 2022. APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Lei nº 71/2025 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.267, de 27 de fevereiro de 2023, para estender a prorrogação do prazo do “Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho – PTACIT”. APROVADO POR 12 VOTOS
OFÍCIO LIDO:
- Ofício Circular nº 1/2025 - Convoca Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2025.