Prefeito participa da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia
Sete proposituras foram lidas e três votadas na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na terça-feira, dia 3 de fevereiro, a primeira reunião do ano contou com a participação do Prefeito Wellington Formiga (PDT).
Na Tribuna, o Prefeito apresentou algumas ações programadas para este ano, como a construção da primeira usina de energia solar da região, pontos de ônibus humanizados e novas escolas municipais. Formiga ressaltou ainda a importância do orçamento participativo e do trabalho em conjunto com a Câmara Municipal.
"O Brasil tem um modelo diferente de governalbilidade. Os presidentes que tentaram governar sozinhos, sem ouvir o Poder Legislativo, não avançaram. É importante respeitar o Judiciário e entender a grandeza do Poder Legislativo", afirmou o líder do Executivo.
Todos os vereadores estiveram presentes na 1ª Sessão Ordinária (veja as fotos galeria de imagens). O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link. Os projetos na íntegra podem ser acessados online, pelo Sistema Siscam.
VETO LIDO:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 166/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Dispõe sobre a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária do Município de Cotia, e dá outras providências.
VETOS DA ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.” REJEITADO POR 15 VOTOS COM 1 FAVORÁVEL
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.” VETO MANTIDO POR 15 VOTOS COM 1 ABSTENÇÃO
PROJETOS LIDOS:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2025 – do Executivo – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município relacionados ao Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
- Projeto de Lei nº 114/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Institui o Programa ‘Cotia em Movimento’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 187/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo aparador de linha (antena corta-pipas) em motocicletas e motonetas que circulam no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 192/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.425, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
- Projeto de Lei nº 1/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 2/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a inclusão do atendimento oncológico nas consultas e triagens realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto Atendimentos e demais equipamentos da rede municipal de saúde do Município de Cotia, e dá outras providências.”
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 150/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB. APROVADO POR 13 VOTOS COM 3 ABSTENÇÕES