Vereadores de Cotia aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026
Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Detalhada no Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo, a norma recebeu 16 votos favoráveis durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 24.
A LDO determina as prioridades do Governo para o próximo ano com base no Plano Plurianual (PPA) e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. A previsão é que a Receita Corrente Líquida do Município para o próximo Exercício chegue a R$ 1,8 bilhão.
A reunião desta semana teve também a leitura de dois Projetos de Lei, quatro Indicações e três Ofícios. Além da LDO, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2025, do vereador Rafael Dantas (Repub), que institui o Dia do Gari e da Margarida.
Todos os vereadores estiveram presentes na 21ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam.
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 93/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de videomonitoramento inteligente integrado ás forças de segurança pública por condomínios, associações e bolsões residenciais com mais de 25 unidades habitacionais no Município de Cotia, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 94/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Arraiá Prime’, no âmbito do Município de Cotia.”
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 76/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, o “dia do gari e da margarida”, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 85/2025 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Ofício SMF Nº 105/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de maio/2025.
- Ofício GP-DAO nº 16/2025 – Encaminha a Lei nº 2.383, datada de 9 de junho de 2.025.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 834/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Oficialização da Rua localizada na Estrada do Cruzeiro, bairro Pununduva.
- Indicação nº 835/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Criação de um espaço pet na Rua Pedro Rodrigues.
- Indicação nº 836/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Criação de um parque linear na Rua Pedro Rodrigues.
- Indicação nº 837/2025 – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Criação de um aplicativo do consumidor no âmbito Municipal.
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Câmara Municipal de Marília – Requerimento nº 1282/2025 – Moção de apoio ao Governador Tarcísio de Freitas e à Secretária de Estado Sra. Andrezza Rosalem Vieira pela iniciativa do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025.