Vereadores de Cotia aprovam oito matérias na 23ª Sessão Ordinária

Quatro Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei foram votados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 12, a reunião teve a leitura de seis Projetos de Lei e 11 Ofícios, além de 11 Indicações ao Poder Executivo apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento para Implantação da Linha 22-Marrom do Metrô, que deve ligar São Paulo a Cotia. De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), o Projeto de Resolução nº 10/2025 estabelece que o grupo de trabalho será composto por cinco vereadores e terá duração de 40 meses.

Durante a 23ª Sessão Ordinária também foi lido o Projeto de Lei nº 118/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para municipalizar o trecho urbano da rodovia Raposo Tavares (SP 270) até o km 34. Na Justificativa, o autor da propositura defende que hoje a rodovia tem mais características de via urbana, já que é necessária para a locomoção diária da população cotiana. 

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra estão disponíveis online, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 113/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui o Programa “Acessa Cotia” nas Bibliotecas Públicas do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Autoriza o Poder Executivo a transferir o local das feiras livres permanentes do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 117/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafa Dantas – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 118/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo com objetivo de municipalizar trecho urbano da rodovia estadual SP 270 – Rodovia Raposo Tavares.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 75/2025 – do Executivo – Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” a Integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Dra. Juliana Cristina de Camargo Duarte”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fermino Soares”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Comunidade Cearense de Cedro – Ceará, em Cotia”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 10/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento para implantação da Linha 22-Marrom do Metrô de São Paulo-Cotia/SP”. APROVADO POR 16 VOTOS

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 17/2025 – de autoria do Vereador Serginho – Solicita informação a ARTESP, bem como a concessionária Ecovias sobre o Projeto de implantação de pedágio no trecho de Cotia da Rodovia Raposo Tavares. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 19/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, 29, 30 E 32/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 16/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – De Aplausos aos profissionais de saúde da equipe do SAD (serviço de atenção domiciliar) e à equipe do EMAD (equipe multiprofissional de atenção domiciliar. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 17/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – De Aplausos à Delegação de Atletas que representou o Município de Cotia nos Jogos Regionais 2025 – realizados em São Bernardo do Campo/SP. APROVADA POR UNANIMIDADE