Vereadores de Cotia apresentam cinco projetos na 26ª Sessão Ordinária

Quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram lidos na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião dessa terça-feira, dia 2 de setembro, foram aprovados dois Projetos de Lei e apresentadas cinco Indicações pelos vereadores.

Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2024, do Poder Executivo, que extingue o Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Cotia. Já o Projeto de Lei nº 123/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., foi aprovado por 15 votos.

Todos os vereadores estiveram presentes na 26ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 128/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.
• Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 130/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria colaborativa entre escolas da rede municipal de ensino e pais ou responsáveis de alunos com deficiência, por meio de abordagem integrada com profissionais da saúde e da assistência social, visando ao fortalecimento da inclusão escolar no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 131/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Equipara as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA, A SABER:

• Projeto de Lei nº 44/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a extinção do Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 123/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 21/2025 – Encaminha a Lei nº 2.395, datada de 20 de agosto de 2.025.
• Ofício GP nº 198/2025 – Informa exoneração do Senhor Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 44/2024 E 123/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 883/2025 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instituir programa de anistia de juros e multas de débitos de IPTU.
• Indicação nº 884/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Aumentar o teto de horas extras dos Guardas Municipais de Cotia de 60 para 84 horas mensais.
• Indicação nº 885/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Alterar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 256 de 2018.
• Indicação nº 886/2025 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Adotar medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nas Escolas Municipais, bem como apoio junto ao Governo do Estado.
• Indicação nº 887/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Duplicação de via para interligar a Rua Malgaxe à Rua Maísa, e esta com a Rua Dolores Duran.

OFÍCIOS DIVERSOS, A SABER:

• Paróquia Nossa Senhora do Monte Serrate – Convida os Vereadores para participar da Missa em honra da Padroeira do Município de Cotia no próximo dia 8 de setembro de 2025.
• Ofício nº 2/2025 – Partido dos Trabalhadores – Informa que o Vereador Dr. Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho é o líder do Partido na Câmara Municipal de Cotia.