Câmara Municipal aprova quatro matérias na 27ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Moção e um Veto foram aprovados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na última terça-feira, dia 30 de agosto (veja as fotos neste link).

Com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos de autoria do vereador Johny Santos (PMN). O PDL nº 15/2022 concede Medalhas Mérito Legislativo aos pastores Levi Barbosa Libarino, José Martins de Souza, Paulo Cruz Rocha, Eleomar dos Santos Fraga, Lourival Almeida Souza, Reinaldo Ribeiro Neto, Ailton dos Santos e André Ferreira dos Santos. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 concede o Título de Cidadão Cotiano ao ex-ministro de Infraestrutura do Governo Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas.

Além das matérias aprovadas, a Sessão desta terça-feira teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 39/2022. De autoria do vereador Serginho (PSB), a propositura autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de wheeling (malabarismo com bicicletas ou motocicletas) e esportes radicais relacionados. 

O Resumo está disponível abaixo e neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Pastores de nosso Município.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas.” APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2022 – de autoria dos Vereadores – Requer à ENEL informação acerca da solicitação feita por meio do Ofício nº 104/2022, referente a remoção de poste da Avenida Ivo Mário Isaac Pires. APROVADO POR 9 VOTOS

• Requerimento nº 21/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 E 16/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

   

 INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 297/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua República, bairro Jardim Miranda.
• Indicação nº 298/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Assegurar aos Alunos de rede pública e Servidores Públicos dispensa das atividades aos sábados por convicções religiosas.
• Indicação nº 299/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de um pontilhão para acesso de veículos e pedestres na entrada do bairro Vista Alegre.
• Indicação nº 300/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de cobertura para área externa do Bom Prato.
• Indicação nº 301/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantação de asfalto com guias nas Ruas de Caucaia do Alto e Altos de Caucaia.
• Indicação nº 302/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Travessa Boa Viagem, bairro Pununduva.
• Indicação nº 303/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Reforma e ampliação da Creche Municipal Rita Herdivirges Fontes, bairro Parque São George.
• Indicação nº 304/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Concessão de espaço para a comunidade localizado na Rua Netuno, bairro Jardim Adelina.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 19/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – De Aplausos à professora Celeste dos Santos Moura Aquino. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 104/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.