Vereadores de Cotia aprovam incentivo para empresas que contratam idosos

Com o objetivo de contribuir para a inclusão produtiva da população idosa, o Poder Legislativo aprovou a criação do Programa Selo 60+ para reconhecer e incentivar empresas que adotam políticas inclusivas de recrutamento e manutenção de trabalhadores com mais de 60 anos. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), o Projeto de Lei nº 102/2025 foi aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia.

Conforme estimativa do IBGE, 25% da população brasileira será composta por idosos até 2060, ou seja: um em cada quatro brasileiros terá mais de 60 anos. "O aumento da expectativa de vida da população brasileira está relacionado a diversas práticas de saúde física e mental, além de políticas públicas eficazes. Contudo, é igualmente necessário incentivar a permanência da população idosa no mercado de trabalho, valorizando sua experiência, responsabilidade e habilidades socioemocionais", afirma o autor da propositura.

Ao todo, dez matérias foram aprovadas na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia: um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Decreto Legislativo e quatro Projetos de Lei. A reunião desta semana teve ainda três Projetos de Lei lidos e um Projeto de Resolução adiado (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 133/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a apoiar e incentivar as cooperativas e associações produtivas no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – do Executivo – Institui o PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Jilmar Augustinho Tatto – Jilmar Tatto. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Ênio Francisco Tatto – Ênio Tatto. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Renato Meira Ferraz – Renato Ferraz. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Marcos Davi Pacheco Machado”. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Cristiano Pedro da Silva”. APROVADO POR 17 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 101/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Insere a Festa Comunitária e Beneficente, realizada no Bairro Portal da Primavera, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 102/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria o Selo Municipal 60+ para empresas que contratem pessoas acima de 60 anos no Município de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 104/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mulher Advogada”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 109/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Carreata TEA Amor Que Nos Movimenta’, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO

• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.MAB Nº 1159/2025 – TC – 005202.989.22 – Encaminha cópia de inteiro teor das decisões referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Find Serviços Empresariais e Administrativos Ltda.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de agosto/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 23/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 34 E 35/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 888/2025 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Renovação de convênio com a empresa Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Centro Cultural de Justiça Social e Cidadania a Todos – Solicita estudo para implantação de centro de tratamento oncológico no Município.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2025.
• Ofício nº 113/2025/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.