Vereadores de Cotia aprovam cinco projetos durante a 29ª Sessão Ordinária

Três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Na reunião dessa terça-feira, dia 23, foram apresentadas 27 Indicações e lidos sete Ofícios, oito Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e três Requerimentos (veja o resumo completo neste link).

Entre as matérias lidas durante a 29ª Sessão Ordinária está o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Pastor Fábio Ribeiro (PDT). A propositura inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Alcoolismo. "A conscientização foca em reconhecer o alcoolismo como uma doença complexa e progressiva, que afeta a saúde física e mental, desestrutura famílias e tem um grande impacto social", afirma na justificativa do Projeto.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Felipe Variedade (PP), Pastor Fábio (PDT), Dr Castor Andrade (PDT), Yago Bezerra (União), Marcinho Prates (Mobiliza), Rui Gomes (PSB), Marcelinho Lenha (PDT), Serginho (PSB), Rafael Dantas (Repub), Johny Santos (PL), Hernane Machado (PP), Luisão Tinoco (Mobiliza), Peka Santos (PDT), Dr Silvio Cabral (PT) e Sandrinho Santos (SD), além do Presidente, Professor Osmar (Repub). As fotos da reunião são disponibilizadas online, neste link, e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 137/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, o dia Municipal da conscientização e do combate ao alcoolismo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 138/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, setembro dourado, com mês de conscientização do câncer infantil e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 139/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Selo “Empresa Amiga Da Pessoa Com Deficiência E Neurodivergente” no Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 140/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia o “Dia Municipal da Acessibilidade Digita”.
• Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 142/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais, em razão de o contribuinte ou seu dependente legal ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Deficiência (PcD), no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 143/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 144/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Institui a ‘Bebeteca’ no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Claudio Aparecido de Oliveira.” APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – do Executivo – Revoga o artigo 83-A e o § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 99/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui a campanha de conscientização e prevenção da bronquiolite na Cidade de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 106/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria a campanha permanente de conscientização e importância da vacinação animal. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 108/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa ‘Nota Fiscal Cotiana.’ APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 23/2025 – Encaminha a Lei nº 2.399 e Lei Complementar nº 397, datadas de 2 de setembro de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 24/2025 – Encaminha as Leis nº 2.400 e 2.401, datadas de 9 de setembro de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 25/2025 – Encaminha a Lei Complementar nº 398, datada de 15 de setembro de 2.025.
• Ofício SMF Nº 147/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de agosto/2025.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 25/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a denúncia em relação a problemas de serviço de saúde.
• Requerimento nº 26/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a capacidade e à qualificação dos serviços educacionais prestados.
• Requerimento nº 27/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2025.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº 051125/2025 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício nº 121/2025/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar da Deputada Renata Abreu destinado ao Município de Cotia no valor de 396.000,00 de reais.