Alteração no Plano de Zoneamento é aprovada na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022. De autoria do Executivo, a propositura foi lida e votada na 3ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 15.

Conforme justficativa do projeto, a alteração da delimitação espacial das Zonas de Incidência do Município visa aprimorar a legislação em vigor quanto ao ordenamento do espaço urbano, tendo em vista as recentes e significativas mudanças ocorridas em diversos bairros de Cotia.

A 3ª Sessão Ordinária teve ainda 11 Ofícios lidos e seis Indicações apresentadas pelos vereadores. O Resumo está disponível abaixo e neste link, e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens).

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 – do Executivo – Altera a delimitação espacial das Zonas de Incidência referidas na Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupação de Solo de Município de Cotia, com suas modificações posteriores. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 192/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de novembro/2021.
• Ofício GP Nº 1/2022 – Encaminha cópia do Ofício nº 26/2022.
• Ofício SMF Nº 2/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de dezembro/2021.
• Ofício GP-DAO nº 2/2022 – Encaminha as Leis nº 2.217 e 2.218, datadas de 10 de janeiro de 2022.
• Ofício GP-DAO nº 35/2021 – Encaminha as Leis nº 2.210 a 2.215, e Leis Complementares nº 319 e 320, datadas de 17 de dezembro de 2021.
• Ofício GP-DAO nº 36/2021 – Encaminha as Leis nº 2.216, datadas de 17 de dezembro de 2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de dezembro/2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de janeiro/2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 2/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLETO Nº 2/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 39/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Creche no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 40/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 41/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Escola Municipal no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 42/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 43/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de nova via pública para acesso a Estrada Padre Inácio, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 44/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispor da possibilidade da Guarda Civil doar suas armas aos seus integrantes após a inatividade.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janeiro de 2022.
• Requerimento nº 110/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de apoio à iniciativa do Projeto de Lei nº 4381/2021.
• Requerimento nº 111/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de apoio à iniciativa do Projeto de Lei nº 1559/2021.