Câmara Municipal de Cotia aprova sete proposituras na 30ª Sessão Ordinária

Realizada na manhã da terça-feira, dia 30 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Projetos de Decreto Legislativo aprovados. Além das homenagens, a reunião desta semana teve seis Projetos de Lei lidos e três votados, um Ofício e duas Indicações apresentadas pelos parlamentares.

De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), foi lido na 30ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 145/2025, que dispõe sobre a adesão do Município ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Conforme justificativa da matéria, a medida beneficia os agricultores familiares por meio da ampliação de mercados, garantia de compra da produção e fortalecimento das organizações coletivas.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Dr Silvio Cabral (PT), Pastor Fábio (PDT), Almir Rodrigues (PL), Serginho (PSB), Rafael Dantas (Repub), Rui Gomes (PSB), Felipe Variedade (PP), Marcelinho Lenha (PDT), Marcinho Prates (Mobiliza), Luisão Tinoco (Mobiliza), Dr Castor Andrade (PDT), Hernane Machado (PP), Johny Santos (PL), Yago Bezerra (União) e Peka Santos (PDT), além do Presidente, Professor Osmar (Repub).

O Resumo completo da 30ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam. As fotos da reunião também são disponibilizadas online, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 145/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a adesão do Município de Cotia ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para sua implementação.
• Projeto de Lei nº 146/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – “Estabelece a fixação de cartazes e avisos educativos, sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, nas unidades do Município, que especifica, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 147/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui o programa anual para a realização do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 148/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de garantia de direitos às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 149/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental, a ser realizado nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 151/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Cotia em Música’ no Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

• Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Sérgio Henrique Clementino Folha.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Francimar Macena Dantas.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luis Roberto Portinho Rodovalho”. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR ALMIR RODRIGUES
• Projeto de Lei nº 113/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui o Programa “Acessa Cotia” nas Bibliotecas Públicas do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Autoriza o Poder Executivo a transferir o local das feiras livres permanentes do Município de Cotia, conforme especifica. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 117/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafa Dantas – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 26/2025 – Encaminha a Lei nº 2.402, datada de 23 de setembro de 2.025.

DELIBERAÇÃO LIDA:

• Deliberação que altera o horário da 31ª Sessão Ordinária, programada para o dia 7 de outubro de 2025, para ocorrer às 15h.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 28/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, 38, 39 E 40/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 928/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Realizar parceria ou convênio com o hospital São Francisco para realização de exames laboratoriais.
• Indicação nº 929/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Disponibilizar mais ambulância de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.