Vereadores de Cotia aprovam seis matérias na 32ª Sessão Ordinária

Quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados nesta semana pelo Poder Legislativo de Cotia. Realizada na terça-feira, dia 14, a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve ainda a leitura de três Indicações, dois Vetos e três Projetos de Lei, além do compromisso de posse do vereador Marcos Nena (PDT), que assume o cargo no lugar do ex-vereador Alexandre Frota (PDT).

Entre as proposituras lidas e votadas na 32ª Sessão Ordinária estão duas homenagens aprovadas por unanimidade. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 concede a Medalha Mérito Desportivo ao atleta e treinador de futebol Marcelinho Paulista. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025, do vereador Dr. Castor Andrade (PDT), concede o Título de Cidadão Cotiano a Vanderley Ruiz Tajiki.

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo da Sessão está disponível neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 102/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria o Selo Municipal 60+ para empresas que contratem pessoas acima de 60 anos no Município de Cotia.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 109/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Carreata TEA Amor Que Nos Movimenta’, no âmbito do Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 157/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Crédito Inadimplidos Tributários e Não Tributários – FECI e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 160/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 161/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes’ nas escolas da rede de ensino do Município de Cotia.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 156/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 158/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.184, de 23 de setembro de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD, altera sua denominação para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 159/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.259, de 22 de novembro de 2022, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – COMDEPIR, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelino Lenha – Concede a Medalha “Mérito Desportivo” ao atleta e treinador de clubes de futebol Marcelo José de Souza – Marcelinho Paulista. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Vanderley Ruiz Tajiki.” APROVADO POR 17 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGCMV Nº 758/2025 – TC – 012723.989.23-2 – Encaminha cópia de processo referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e o Instituto Bom Jesus.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 28/2025 – Encaminha as Leis nº 2.405 e 2.406, datadas de 2 de outubro de 2.025.
• Ofício GP-DAO.L nº 49/2025 – Encaminha resposta ao Ofício nº 175/2025, referente ao Requerimento nº 25/2025.
• Ofício GP-DAO.L nº 50/2025 – Encaminha resposta ao Ofício nº 176/2025, referente ao Requerimento nº 26/2025.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de setembro/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 30/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 156, 158, E 159/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 E 43/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 933/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantação de uma área de embarque e desembarque no Centro Educacional Benedita Stefano Antunes de Oliveira.
• Indicação nº 934/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantação de uma área de embarque e desembarque de alunos no Centro Educacional Vitória Régia.
• Indicação nº 935/2025 – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Solicita o cumprimento do disposto na Lei nº 861/1997.