Vereadores de Cotia aprovam dois projetos em prol das pessoas com Alzheimer

Dois Projetos de Lei em benefício das pessoas com doença de Alzheimer foram aprovados durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 21, teve ao todo dez proposituras aprovadas e cinco matérias lidas, além de 18 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Com 14 votos favoráveis, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer. O objetivo é facilitar a localização de pessoas com doenças demenciais que tenham se perdido, facilitando a sua identificação por parte dos órgãos de saúde e de segurança pública.

Já o Projeto de Lei nº 134/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer. "A propositura visa criar uma ferramenta para garantir atendimento humanizado e evitar constrangimentos, assegurando prioridade no acesso a serviços públicos e privados, garantindo prontidão e acolhimento", explica o autor na justificativa do Projeto.

O Resumo completo da 33ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos, na Galeria de Imagens.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 51/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Inclui no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Teatro”, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências”.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 162/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Rolimã fest’, evento de carrinhos de rolimã, no âmbito do município de Cotia”.
• Projeto de Lei nº 163/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil de Cotia pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador”.
• Projeto de Lei nº 164/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instalar fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 165/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Reconhece as atividades religiosas e os locais de culto como serviços essenciais no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Prizilina Pereira Gonçalves.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Pia Sociedade de São Paulo (Paulus).” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Bianca Caetano Maciel.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 13/2025 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera o artigo 78 da Resolução nº 7, de 12 de junho de 2025, que Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

• Projeto de Lei nº 128/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 31/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, 45 E 46/2025 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Governo e Relações Institucionais Assessoria Técnica de Gabinete – Resposta ao Oficio nº 168/2025, que solicita esclarecimento sobre o Free Flow na Raposo Tavares.
• Ofício nº 7364/100/2025 - Governo do Estado de São Paulo – Policia Militar do Estado de São Paulo – Resposta a Moção de repúdio nº 18/2025, referente a manifestação contra pedágios na Rodovia Raposo Tavares.