Legislativo de Cotia aprova nove matérias na 34ª Sessão Ordinária

Seis Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção foram aprovados durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da quarta-feira, dia 29, a reunião desta semana teve ainda 15 Indicações apresentadas pelos vereadores e seis proposituras lidas.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 144/2025. De autoria do vereador Felipe Variedade (PP), a propositura institui a Bebeteca no âmbito do Município. A iniciativa visa a criação de um espaço para estímulo à leitura e à ludicidade, com a finalidade de estimular o desenvolvimento da primeira infância.

Todos os vereadores estiveram presentes na 34ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2025 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 166/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Dispõe sobre a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 167/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Autoriza o Poder Executivo a aportar e indicar recursos financeiros, a fundo perdido, para complementação do subsídio destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
• Projeto de Lei nº 168/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre as diretrizes para a inclusão e o bem-estar de alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e intolerâncias alimentares, no ambiente escolar do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 169/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui o Programa “Sorriso Carente” de atendimento odontológico móvel nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cotia e dá outras providências.”

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 137/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, o dia Municipal da conscientização e do combate ao alcoolismo e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 138/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, setembro dourado, com mês de conscientização do câncer infantil e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 139/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Selo “Empresa Amiga Da Pessoa Com Deficiência E Neurodivergente” no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 140/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia o “Dia Municipal da Acessibilidade Digita”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 143/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 144/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Institui a ‘Bebeteca’ no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

• Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.” APROVADO POR 14 VOTOS E 3 ABSTENÇÕES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Hernane – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Rafaela de Matos Rey.” APROVADO POR 17 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 159/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de setembro/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 32/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47 E 48/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 954/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – implantar o programa de identificação e controle sanitário de equinos.
• Indicação nº 955/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Notificar as empresas Google Brasil e waze para implantar plataformas digitais.
• Indicação nº 956/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantar ciclofaixas interligando os bairros Parque Mirante da Mata, outeiro de Passárgada e Jardim Ísis.
• Indicação nº 957/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantar um mini terminal de transporte coletivo defronte o Parque Termas da Mata.
• Indicação nº 958/2025 – de autoria dos Vereadores – Incorporação aos vencimentos dos Fiscais do Transporte Público Municipal de Cotia o Adicional de Risco de Vida.
• Indicação nº 959/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 502/2024, 441/2023, 82/2021 e 289/2020.
• Indicação nº 960/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 503/2024, 439/2023, 81/2021 e 375/2020.
• Indicação nº 961/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 489/2024, 445/2023, 86/2021 e 385/2020.
• Indicação nº 962/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 505/2024, 435/2023, 279/2021 e 981/2020.
• Indicação nº 963/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações de nº 496/2024, 446/2023, 87/2021 e 390/2020.
• Indicação nº 964/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Pavimentação asfáltica na Estrada do Morro.
• Indicação nº 965/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do bairro do Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 966/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Efetivar a adesão do Município ao programa do Governo Federal CEP para todos.
• Indicação nº 967/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Implantação de rede de esgoto no bairro do Parque Rizzo.
• Indicação nº 968/2025 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Efetivar a adesão do Município ao programa minha.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 22/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De pesar pelo falecimento Sr. Benedito Marcondes dos Santos.” APROVADA POR UNANIMIDADE