Quatro matérias são aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 12 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve quatro matérias aprovadas. Também foram lidos um Requerimento e quatro Ofícios durante a reunião (veja o Resumo neste link), que teve a presença de todos os vereadores.

Entre as matérias votadas está a Redação Final ao Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Executivo. A propositura estabelece o Orçamento do Município para 2020, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), e recebeu 11 votos favoráveis.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá nova redação ao §2º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 12 VOTOS EM 1º TURNO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Davi Severino da Silva.” APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Redação Final ao Projeto de Lei nº 52/2019 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP Nº 58/2019 – FLS.01/01 – Relatório de desempenho do posto Acessa São Paulo instalado na Granja Viana.
• Ofício GP-DAO Nº 31/2019 – Encaminha as Leis Complementar nº 283 e 284, e Lei nº 2.107, datadas de 24 de outubro de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 32/2019 – Encaminha a Lei nº 2.108, datadas de 28 de outubro de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 40/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, e Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 31/2019 - de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos à Guarda Civil de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2019.