Vereadores de Cotia aprovam uma matéria na 37ª Sessão Ordinária
Realizada na manhã desta terça-feira, dia 8 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de uma propositura e leitura de três ofícios. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos aqui).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 recebeu 14 votos favoráveis. A matéria trata da atualização do Código Tributário do Município.
O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser encontradas no Sistema Siscam.
38ª SESSÃO ORDINÁRIA- Em virtude do feriado nacional de Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro, terça-feira, os vereadores deliberaram pela alteração da data da 38ª Sessão Ordinária. A reunião da próxima semana será realizada na sexta-feira, dia 18 de novembro, às 16h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim (veja a Deliberação neste link).
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 – do Executivo – Altera a Tabela IV a que se refere o artigo 34 da Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. APROVADO POR 14 VOTOS
OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:
- Ofício C.ECR Nº 1886/2022 – TC-005131/989/22 – Encaminha cópia dos autos referente a irregularidades de contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Find Serviços Empresariais.
- Ofício CGC.ARC Nº 1350/2022 – TC-22039/989/21 – Encaminha cópia dos autos referente a irregularidades de contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Viação Raposo Tavares.
DELIBERAÇÃO:
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 28/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Ofício nº 139/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.